Campanha telefônica
Clientes da Sercomtel, empresa pública de telefonia de Londrina, foram surpreendidos ontem com mensagens de propaganda política, via WhatsApp, no telefone celular. Chamou a atenção o fato de a imagem com banner da campanha ser da mulher do presidente da telefônica, Christian Schneider, candidata a uma vaga na Câmara Federal. Ignorado pelas normas da Justiça Eleitoral que regem a propaganda, o pedido de voto nas mensagens SMS e internet é considerado legal. A legislação proíbe, claramente, o telemarketing.

Liberado
O juiz auxiliar eleitoral Lourival Pedro Chemim derrubou liminar favorável ao candidato à reeleição para o governo do Estado, Beto Richa (PSDB), que proibia Roberto Requião (PMDB), seu adversário, de dizer que o tucano é o responsável pelo aumento na tarifa de energia elétrica praticada pela Copel. O questionamento era sobre a propaganda em que surge um saco de dinheiro, com o símbolo da concessionária, na qual o locutor diz que a "Copel distribuiu aos seus sócios privados R$ 500 milhões" e pergunta se o eleitor sabe de onde veio o dinheiro, além da peça que diz que Beto aumentou a conta de luz em 25%, enquanto o adversário a congelou por sete anos. Para o magistrado, a segunda afirmação foi enquadrada em dispositivo legal incabível, além de não encontrar, nas duas peças, conteúdo ofensivo ou degradante.

Vetado
O juiz eleitoral auxiliar Leonardo Castanho Mendes proibiu o candidato ao governo do Paraná Roberto Requião (PMDB) de dizer que o adversário Beto Richa (PSDB) permitiu a celebração do aniversário da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) dentro do Presídio de Piraquara, em Curitiba, com bolo e salgadinhos. A acusação foi ao ar no horário eleitoral gratuito do dia 17 deste mês. No pedido de direito de resposta, o corpo jurídico do candidato afirmou que a comemoração dos detentos foi alusiva à Semana do Encarcerado, de 1º a 5 de setembro.

Coisa diferente
Na argumentação, Leonardo Castanho Mendes considerou que o direito invocado é plausível. "Os documentos trazidos aos autos demonstram que o evento mencionado na propaganda do candidato Roberto Requião não se configurou, em princípio, como comemoração ao aniversário de organização criminosa, como consta da propaganda, mas em evento cultural promovido com a finalidade de realizar-se a ressocialização de encarcerados, o que é coisa bem diferente", despachou.

Atraso pesado
O instituto de pesquisa Datafolha foi multado em R$ 10.641 por não encaminhar documentos e informações pedidas pela Coligação Paraná com Governo, do candidato Roberto Requião (PMDB), assim como o acesso de representante nomeado pelos autores para o exame de planilhas, mapas ou equivalente, em horário comercial. De acordo com a sentença, apesar de o instituto ter sido informado da decisão no dia 16 de setembro, com prazo de 48 para cumprimento, a coligação informou o não cumprimento no dia 21, ou seja, cinco dias após o Datafolha tomar conhecimento. Para o juiz auxiliar Guido José Döbeli, o não cumprimento demonstra "não só descaso com a decisão judicial, mas com a própria Lei Eleitoral a que se sujeitam todos os institutos realizadores de pesquisa". O magistrado também determinou o cumprimento, agora em 24 horas, sob pena de aplicação de multa no valor máximo.

Cavaletes em excesso
A Justiça Eleitoral apreendeu no sábado 847 propagandas eleitorais irregulares espalhadas por Curitiba. Destes, a grande maioria – 834 – eram cavaletes instalados sob torres de alta tensão, amarradas em arbustos ou outros suportes, que atrapalhavam a visão de motoristas ou a passagem de pedestres. Outras 13 placas instaladas em estabelecimentos comerciais ou em locais de difícil acesso foram taxadas de propaganda irregular. As diligências tiveram início após 14 denúncias de eleitores e só foram encerradas pelo juiz eleitoral Ronaldo Sansone Guerra por volta das 17 horas porque o material recolhido lotou três caminhões.

Campeões nas ruas
Os candidatos que mais tiveram cavaletes apreendidos são os candidatos ao governo Gleisi Hoffmann (PT), com 65, e Beto Richa (PMDB), com 60. Em seguida vêm o candidato a deputado federal Rubens Bueno (PPS), que teve 43 apreendidos, e o postulante ao governo Roberto Requião (PMDB), com 42 cavaletes irregulares. A lista dos flagrados tem o nome de 84 candidatos a cargos diversos.

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