Telemarketing proibido
A Justiça Eleitoral concedeu liminar proibindo o uso de telemarketing para fazer propaganda negativa contra o candidato a governador do Paraná pelo PMDB, Roberto Requião, com multa de R$ 10 mil a cada ligação feita. A representação é contra as empresas Talk Telecom Corp. Informática Ltda e Falkland Tecnologia em Informática Ltda, às quais o candidato atribui ligações nas quais consultam a intenção de voto dos eleitores para este ano e, diante da resposta, passaria a dar informações ofensivas ou inverídicas. As duas companhias, segundo o despacho do juiz eleitoral Leonardo Castanho Mendes, já responderiam a investigação correicional perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. A FOLHA não conseguiu contato com as empresas.

Sem autoria
Requião também representou ao Ministério Público Eleitoral para que apure o caso. Na representação à Justiça Eleitoral, o candidato pede autorização para busca e apreensão de documentos na sede das empresas para identificar quem seriam os contratantes. No despacho, o juiz eleitoral Leonardo Castanho Mendes admite que "não há há elementos que indiquem a participação de candidato nas condutas descritas, o que poderia ter dado ensejo a investigação judicial com potencial na cassação de registro ou mandato". O magistrado identifica propaganda eleitoral irregular, mas rejeita o pedido de busca e apreensão de documentos porque, por falta de identificação nas ligações, também seria difícil confirmar quem poderia ter solicitado.

Saiu do ar
O site do candidato Roberto Requião (PMDB) ficou fora do ar ontem, conforme determinação do juiz eleitoral Leonardo Castanho Mendes. Ele atendeu a pedido do adversário Beto Richa (PSDB), que reclamou de propaganda eleitoral negativa contra ele no site do peemedebista. Requião perdeu recurso, mas o magistrado acatou a argumentação de que o endereço eletrônico só poderia ser desativado, por questões técnicas, após as 23h59 de anteontem. A impossibilidade viabilizou a veiculação do TV 15, tipo de "talk show online" no qual Requião comenta o horário político dos concorrentes e responde a correspondências.

Nas ruas da capital...
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná efetuou, entre a noite de anteontem e a madrugada de ontem, a maior apreensão de cavaletes irregulares de candidatos em Curitiba. A 145ª zona eleitoral, responsável pela fiscalização, apreendeu 277 cavaletes das 22 horas de anteontem – a lei eleitoral proíbe a manutenção dos dispositivos em vias públicas após esse horário – até as 3h30 de ontem. Essa foi a terceira operação realizada nesta eleição. Já haviam sido recolhidos 206 cavaletes no dia 30 de agosto e outros 87 no dia 21 do mesmo mês.

...e em Londrina
Para dar mais rapidez na fiscalização em cima da propaganda irregular, a Justiça Eleitoral de Londrina autorizou os agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a "deslocarem no mesmo espaço" cavaletes e faixas que estiverem em desacordo com a legislação. Agora, se o político colocar a propaganda atrapalhando o trânsito ou o fluxo de pessoas, por exemplo, o fiscal municipal poderá ajustá-la, se possível, reduzindo o prejuízo, antes de enviar o comunicado à Justiça Eleitoral, que mantém exclusividade em casos de apreensão e multa.

Agilidade
Segundo a chefe do cartório da 189ª zona eleitoral de Londrina, Jacqueline Volpi, a medida "agiliza a ação dos fiscais para minimizar algum dano ao patrimônio e aos serviços públicos". Ela explicou que desde o início da campanha houve quatro registros de irregularidades com propaganda colocada em local indevido, onde não seria possível fazer o deslocamento, "mas os candidatos foram notificados e corrigiram o problema".

Dividido
Após quase uma hora de discussão na sessão de ontem da Câmara de Londrina, seis vereadores votaram contrariamente à criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança. Esta comissão seria extinta a partir de 2015, quando o novo Regimento Interno da Câmara entra em vigor. Suas atribuições seriam englobadas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Porém, para o grupo de vereadores que apresentou o projeto e para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, é fundamental ter uma comissão exclusiva para o tema. Para eles, o tema perde força por não ter uma comissão específica. "Eu fiquei chocada com a dificuldade de aprovação. Criança é prioridade absoluta", disse a presidente do Conselho, Nanci Skau Kemmer de Moraes.

Placar
Votaram contra o projeto os vereadores Gustavo Richa (PHS), Júnior dos Santos Rosa (PSC), Mário Takahashi (PV) e Padre Roque (PR), que fizeram parte do grupo que revisou o Regimento Interno e sugeriu a redução de 13 para nove comissões no Legislativo, com objetivo de otimizar o trabalho. Além desses, Rony Alves (PTB) e Emanoel Gomes (PRB) também votaram contra. Gaúcho Tamarrado (PDT) saiu do plenário no momento da votação. Rony justificou que a nova comissão que trataria do assunto foi reforçada com cinco integrantes, para não enfraquecer o assunto. As demais comissões têm três membros. O projeto volta para segunda discussão na terça-feira.

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