INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 18 de agosto de 2014
Equipe da Folha com agências 
Agenda dupla
Em campanha pela reeleição, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ainda não anunciou licença do cargo no Executivo. Mas, com a proximidade das urnas, os compromissos fora do Palácio Iguaçu ganham corpo. Hoje, por exemplo, a agenda de campanha do tucano começa às 9 horas com um debate na APP Sindicato, segue às 16 horas com apresentação de propostas na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e é encerrada às 19 horas, com entrevista para a TV. A assessoria de imprensa da campanha negou prejuízos para as ações do governo e informou que o tucano pode se licenciar do cargo a partir de setembro para dedicação integral à política. Enquanto isso, "é acordar mais cedo e dormir mais tarde", comentam assessores.
Números do Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná indeferiu até a última sexta-feira 118 candidaturas em todo o Estado, sendo duas de suplentes de senador, 36 de candidatos a deputado federal e 78 de postulantes à Assembleia Legislativa. Dos 13 pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), quatro foram acatados pelo TRE, quatro foram deferidos, um aguarda julgamento, um é sigiloso e três candidatos impugnados renunciaram. Entre os candidatos a deputado estadual que tiveram o registro negado, cinco recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso dos federais, apenas um recorreu. Os seis seguem na disputa. Até agora, 45 candidatos renunciaram, sendo 16 que disputariam a Câmara Federal e e 26 para a Assembleia, além de um candidato a vice-governador e dois a suplente de senador.
Atualização
Com indeferimentos, renúncias e o falecimento de um candidato à Câmara Federal, o número de inscritos para deputado federal caiu de 344 para 292 e para deputado estadual de 848 para 749. O número de candidatos a deputado fora da disputa já representa 12% do total de inscritos inicialmente.
Prazo termina quinta-feira
Faltam poucos registros para análise do TRE: 40 de deputado estadual, 17 de federal e um de governador e vice-governador, além das substituições de candidatos a suplente de senador que renunciaram ou tiveram o registro indeferido. O prazo para o julgamento das candidaturas pelo tribunal é 21 de agosto.
R$ 114 mil bloqueados
A Vara da Fazenda Pública de Marechal Cândido Rondon (Oeste) determinou em caráter liminar a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade, Moacir Froehlich (PMDB), e de mais seis pessoas e duas empresas de promoção de eventos, por irregularidades em processo licitatório. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público (MP) do Paraná em ação civil pública por improbidade administrativa. O MP questiona a contratação de um show, para a festa de aniversário da cidade, com dispensa de licitação. A Justiça determinou o bloqueio de bens dos requeridos no total de R$ 114 mil, valor do contrato.
Favorecimento
De acordo com o MP, ao invés da administração municipal realizar o contrato diretamente com o empresário da banda, contratou uma empresa interposta, que possuía carta de exclusividade apenas para o dia do show. Para o MP, houve tentativa de favorecimento da empresa contratada, uma vez que contratações efetuadas pela administração pública demandam regular procedimento licitatório.
Outros shows
Durante as investigações, o MP constatou situação semelhante em outros oito contratos celebrados pela administração municipal, todos voltados à contratação de artistas para shows na cidade. Assim, o MP ajuizou outras oito ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito e contra diversos outros envolvidos nas contratações irregulares.
Condenado
O ex-prefeito do município de Porecatu (Norte) Dario Di Migueli Lunardelli foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos de convênios realizados com o governo federal. Além da perda dos direitos políticos por três anos, o ex-prefeito terá que ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagar multa civil no valor de cinco subsídios mensais que recebia como prefeito e arcar com os custos do processo judicial. O valor total atualizado que deverá ser pago pelo ex-prefeito chega a R$ 173.994,81. A decisão da Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal em Londrina feito através de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em setembro de 2011.
Irregularidades
As irregularidades apontadas na ação ocorreram durante o mandato de prefeito exercido por Dario Di Migueli Lunardelli entre os anos de 2005 e 2008. Foram identificadas irregularidades na aplicação dos recursos destinados à reforma da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e à execução do Projeto de Serviços de Proteção Sócio-Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência.


