Tramitação rápida para IPTU?
A Prefeitura de Londrina pediu dispensa de tramitação especial para o projeto 190/2014, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) para o cálculo do IPTU. Mas, segundo o presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), "dada a complexidade da matéria, acho que a Câmara não vai aprovar a dispensa". "Na minha avaliação, devemos rejeitar a dispensa de tramitação especial para que os vereadores tenham bastante tempo para analisar a matéria, para que a equipe técnica possa fazer todas as análises necessárias."

Prazos
Projetos como a PGV, que alteram códigos municipais (no caso, o Código Tributário), exigem tramitação especial, cujo prazo de análise para a Comissão de Justiça é de 40 dias, seguido de 40 dias para as demais comissões. Órgãos externos eventualmente consultados também têm prazo maior. Em "projetos normais", o prazo é de 20 dias. Enquanto isso, a Comissão de Desenvolvimento Urbano promete convocar audiência pública para apresentar à comunidade a nova PGV. "Sabemos que devido ao tempo sem atualização, a planta precisa ser revisada. E queremos apresentar os dados à população em audiência pública", disse Vilson Bittencourt (PSL), presidente da comissão. Os vereadores evitaram comentários mais profundos sobre a PGV, alegando que conhecem o projeto apenas pela imprensa.

Polêmico projeto
Na sessão de ontem da Câmara de Londrina, o vereador Gaúcho Tamarrado (PDT) pediu a interrupção da tramitação por tempo indeterminado do polêmico projeto de lei 171/2014, que legalizava construções às margens do Lago Igapó I, entre a barragem e a Avenida Higienópolis, região considerada de preservação ambiental. O pedido foi feito em plenário, mas não houve justificativa.

Portas fechadas
Hoje, às 15 horas, os membros do Conselho Municipal da Cidade (CMC) apresentam aos vereadores de Londrina os resultados de cinco meses de análise dos projetos do Sistema Viário e Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano), complementares ao Plano Diretor. São dois pareceres, nos quais, segundo o presidente do CMC, Osmar Alves, foram feitas apenas correções de ordem técnica nos dois projetos encaminhados pelo Executivo. O presidente de Câmara, Rony Alves (PTB), disse que a reunião será na sala da presidência, a portas fechadas, a pedido do CMC.

Sem discussão
Inesperadamente, os vereadores de Londrina abriram mão ontem do chamado Grande Expediente, momento da sessão da Câmara reservado para discursos dos parlamentares sobre temas gerais. Ontem, havia 10 vereadores atrasados neste momento e nenhum dos outros se inscreveu. Ao longo da sessão, os atrasados chegaram.

Rosinha na AL
O deputado federal Doutor Rosinha (PT), que coordena a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no Paraná, aproveitou a ausência de sessões ontem no Congresso para visitar a Assembleia Legislativa (AL) do Estado. Ele informou à FOLHA que conversou com os integrantes da coligação da senadora Gleisi Hoffmann (PT), que concorre ao Palácio Iguaçu, para que participem de mobilizações nos dias 30 e 31 de agosto, em municípios com até 30 mil habitantes.

Código Florestal na CCJ
A votação do projeto de lei 260/2014, regulamentando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) das propriedades e dos imóveis rurais do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL), ficou para a semana que vem. O adiamento se deve a dois pedidos de vista, apresentados ontem pelos deputados Péricles de Mello (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Encaminhada pelo governador Beto Richa (PSDB) com o objetivo de regulamentar o Código Florestal no Estado, a matéria foi lida no dia anterior em plenário.

Cadastro Ambiental Rural
Além de instituir o PRA, o texto descreve o Cadastro Ambiental Rural (CAR), tido como principal instrumento da regularização, e determina regras de uso e proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Assim como na legislação nacional, os pontos mais polêmicos devem ser aqueles que suspendem as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.

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