Carrossel eleitoral
Candidatos e representantes de partidos políticos do Paraná conheceram anteontem como será feita a transmissão do horário eleitoral gratuito no Paraná. A transmissão por rádio e tevê começa no próximo dia 19. Entre os candidatos ao governo do Estado, quem abre o horário eleitoral gratuito é Ogier Buchi (PRP). Em seguida vêm Beto Richa (PSDB), Roberto Requião (PMDB), Tulio Bandeira (PTC), Bernardo Pilotto (Psol), Geonísio Marinho (PRTB), Rodrigo Tomazini (PSTU) e Gleisi Hoffmann (PT). Haverá rodízio nos dias seguintes.

De Curitiba para o interior
Os programas de rádio devem ser entregues pessoalmente ou por Sedex na sede das emissoras que vão gerar os programas para todo o Estado – seis emissoras vão revezar a função. A gravação deve ser entregue em MP3. No caso das tevês, os programas devem ser entregues na sede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que vai montar uma estrutura para geração para as tevês do Paraná. O sistema utilizado será o da XDCAM SD, produzida pela Sony. Devido à pouca abrangência dos sinais digitais no Estado, foi descartada a adoção de filmagens em alta definição.

Sem aporte
O prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD) solicitou na terça-feira à Sercomtel um reestudo sobre a necessidade de aumento de capital para a telefônica. "Ao analisar documentos e o fluxo de caixa, além do próprio balanço, tenho a impressão de que a Sercomtel está em boa condição financeira, que, talvez consiga continuar o projeto original de reequilíbrio econômico sem um aporte", declarou.

Novo estudo
O prefeito lembrou que inicialmente a empresa requisitou dos acionistas – Prefeitura de Londrina e Copel – aporte de R$ 47 milhões, pedido que foi reduzido para R$ 30 milhões. Porém, efetivamente as sócias repassaram R$ 15 milhões, sendo 55% pela prefeitura, em terrenos, e 45% pela companhia de energia elétrica, em moeda. "Quem sabe agora, com um novo estudo, a Sercomtel não consiga novamente entrar em equilíbrio sem um novo aporte." O prefeito não concedeu um prazo para resposta da telefônica. "Vamos aguardar
que façam os estudos."

Punição mantida
Em acórdão publicado no mês de julho, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve as punições impostas ao ex-prefeito de Foz do Iguaçu nas gestões 2005/2008 e 2009/2012, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), e a cinco empresas, em função de irregularidades verificadas na contratação do serviço de transporte coletivo. Os problemas foram apontados em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu.

Improbidade administrativa
No acórdão, o TJ confirmou o enquadramento por ato de improbidade administrativa e a condenação do ex-prefeito de Foz do Iguaçu ao pagamento de multa civil de R$ 50 mil e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Estabeleceu, ainda, que as cinco empresas deverão pagar o mesmo valor em multa civil. Além disso, três delas, que estavam em situação irregular no momento da prorrogação do contrato com o Município, ficam proibidas de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

Prorrogação irregular de contrato
Segundo a promotoria de Justiça, os contratos com as empresas de transporte público da cidade venceriam em maio de 2008 e, para a prestação do serviço após esse prazo, o Município teria que abrir licitação. Mas o pedido do procedimento licitatório, feito pelo então prefeito à Câmara de Vereadores, foi realizado somente em abril de 2008, não restando tempo hábil para análise do Legislativo. Diante da situação, o prefeito decidiu prorrogar, de forma irregular, a vigência dos contratos com as empresas que já prestavam o serviço na cidade.

Controle e fiscalização dos TCs
Com a aprovação da Declaração de Fortaleza, foi encerrado, na última quarta-feira, o 4º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O documento defende, entre outras medidas, a criação de um Conselho Nacional como órgão superior de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas. Também propõe que os indicados para a composição dos TCs preencham os requisitos constitucionais e atendam às exigências da Lei da Ficha Limpa. Os conselheiros Nestor Baptista, Fernando Guimarães e Ivan Bonilha representaram o Tribunal de Contas do Paraná.

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