Lula contra ‘laranjas’
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, em vídeo divulgado por seu instituto, uma reforma política feita por iniciativa popular que acabe com "partidos laranja" e "partidos de aluguel". "(Defendemos) Um projeto de lei que possa mudar substancialmente a política brasileira, ter partidos mais sérios, acabar com os partidos laranjas, os partidos de aluguel, acabar com partidos que utilizam seu tempo para fazer negócio", afirmou o ex-presidente.

Contra financiamento privado
Radicalmente contra o financiamento privado de campanha - já que o público "é a forma mais honesta na face da terra de financiar uma campanha para não permitir que os empresários tenham influência na eleição da pessoa" -, o ex-presidente defende a fiscalização para garantir a transparência no uso dos recursos pelo partido. "Sou tão sectário neste aspecto que acho que o financiamento privado de campanha deveria ser crime inafiançável. Não pode ter dinheiro privado, o voto vale 1, 2 reais, os partidos recebam o que lhe é de direito."

Constituinte exclusiva
Para isso, Lula defende uma a eleição de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Os parlamentares eleitos para a reforma não poderiam se candidatar para outros cargos no pleito seguinte. "Por isso que nós do PT estamos começando uma campanha de criar um projeto de lei de iniciativa popular - vamos para porta de fábrica, aproveitar a campanha para ir a comércio, lojas, comícios, pegar assinatura para dar entrada em um projeto de lei que possa mudar substancialmente a política brasileira". Segundo ele, não são apenas os jovens que estão desencantados com a política, mas toda a sociedade.

‘Tratoraço’
Ontem em Londrina, o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) rebateu as críticas da oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Estado a respeito do "tratoraço" promovido por sua base aliada às vésperas de recesso parlamentar. Segundo ele, o governo tem "um volume muito grande de projetos enviados continuamente à Assembleia Legislativa, uns chegam com mais tempo, outros em cima da hora, até por algumas demandas urgentes que o governo acaba recebendo de setores produtivos, para infraestrutura, e não podemos esperar". Segundo a oposição, vários projetos importantes do Executivo, como a desoneração de ICMS para empresas em troca de obras, foram incluídos na pauta da AL só no final do semestre, sem que houvesse tempo para um debate.

Cachorro morto
O cerne da discórdia que vigorou na última sessão legislativa da Câmara de Londrina, sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que exclui repasses do SUS do orçamento para efeito de cálculo de percentual de folha de pagamento, não teria sustentação alguma na análise do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Apesar de aumentar, no papel, o comprometimento de gastos com pessoal, o órgão fiscalizador tem o entendimento desde 2011 de que os valores carimbados da saúde devem entrar no cálculo. De acordo com a Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TC, toda fonte de receita entra na Receita Corrente Líquida na hora de aferir os gastos das administrações municipais.

O mesmo destino
A emenda que retira os repasses do SUS do cômputo do percentual da folha de pagamento da Prefeitura de Londrina foi aprovado pelo Legislativo, mas houve grande discussão para retirá-la da redação final, depois que o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) adiantou que deveria vetá-la. A medida eleva o percentual, sem mexer em receitas e despesas, ao máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi uma hora de conversas a portas fechadas e outra hora e meia de debate em plenário. No fim, o projeto passou com a emenda e, se chegar o veto, deve ser mantido. Na prática, todas as alternativas teriam o mesmo efeito.

Estatuto da Pessoa com Deficiência
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná o anteprojeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A mensagem foi encaminhada pelo governo do Estado e lida no expediente de terça-feira, último dia antes do recesso parlamentar. Com isso, deve ser analisada pelas comissões técnicas da Casa a partir de 4 de agosto, no retorno dos trabalhos. O texto contém um total de 264 artigos, que estabelecem orientações para "assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais" dos cidadãos em questão.

Após recesso
Entre as mensagens a serem analisadas no retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná, em 4 de agosto, está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o funcionamento do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Encaminhada na última terça-feira pelo governador do Estado Beto Richa (PSDB), a PEC retira do artigo 230 da Constituição Estadual a expressão "formado com recursos extra-orçamentários". Na justificativa, o tucano argumenta que a redação atual "obstaculiza" a vinculação das verbas ao FEC. Gerido pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, o FEC tem como objetivo atender à demanda por pesquisa, produção artístico-cultural e preservação do patrimônio.

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