Educação versus meio ambiente
O debate em torno de desafetação de uma praça no Jardim Santa Rita para a construção de uma creche com verbas federais levou quatro secretários municipais para a Câmara de Londrina e a Promotoria do Meio Ambiente, na tarde de ontem, e deflagrou uma discussão que demorou cerca de quatro horas. O impasse é que o município alega não ter mais espaços específicos destinados a equipamentos públicos, levando a Secretaria de Educação a planejar nove creches e quatro unidades de ensino fundamental em locais antes destinados a praças. Entretanto, o Ministério Público questionou o motivo das construções fora de local adequado e sugeriu que a desafetação deveria passar pelo Legislativo. Duas unidades já em construção desde dezembro passado foram suspensas em março. Além desse projeto de lei específico, outro semelhante trata da desafetação de dez áreas verdes para construir mais seis creches e quatro escolas.

Discussão
Acompanhada dos secretários de Gestão Pública e do Meio Ambiente e do Procurador-Geral do Município, a responsável pela pasta de Educação, Janet Thomas, justificou que, na ocasião do loteamento do bairro, não existia a preocupação social com o trabalho feminino e a necessidade de escolas de educação infantil como há hoje. Ela afirma, ainda, que as próximas escolas terão essa preocupação e garantirão as chamadas SPL (locais destinados aos Serviços Públicos Locais). Entretanto, a promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, considera que a administração pública trata com desdém as áreas verdes ao doar SPL e vê as praças como terrenos vazios, sem se preocupar com as consequências ambientais.

Bate-boca
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Londrina, Mário Takahashi (PV), único contrário à proposta, pediu que o projeto fosse encaminhado para parecer do grupo técnico que preside. Outros vereadores disseram que acatariam, desde que o parecer fosse despachado no mesmo dia. Ante a insistência de Takahashi, a vice-presidente, Elza Correia (PMDB), chegou a insinuar que a manobra pretendia postergar a apreciação do projeto de lei. "Depois de três legislaturas como vereadora e uma como deputada, sei quando querem atrasar a votação." O vereador rebateu e disse que tem a prerrogativa de apresentar qualquer encaminhamento quando quiser. "Se será acatado, é outra história." No fim, a assessoria técnica do Legislativo emitiu parecer contrário à proposta do Executivo, por desrespeito à legislação ambiental. Mesmo assim, Elza e Professor Fabinho (PPS) votaram contra o parecer e favoravelmente ao projeto, enquanto o presidente ficou com o parecer e contrário à matéria – que acabou aprovada, com a rejeição apenas de Takahashi.

Impasse jurídico
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Londrina recebeu ontem pedido de parecer sobre a transposição dos servidores da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) caso a empresa de economia mista seja transformada em uma secretaria municipal, em uma autarquia ou em uma empresa pública. A preocupação é porque, na atual situação jurídica, os servidores são contratados sob a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), mas, nos outros casos, passariam a ser estatutários. O procurador-geral do município, Paulo César Valle, diz que há sentença favorável para essa transição no regime de contratação sem a necessidade de concurso público proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, mas há outros dez contrários.

Em debate
A CMTU é alvo de críticas constantemente pela quantidade de serviços pela qual é responsável e pela qualidade. Durante o planejamento da reforma administrativa prometida pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), já era estudada mudança nas atribuições da companhia. Em maio deste ano, a administração municipal promoveu fórum para debater qual futuro a população pleiteia para o órgão. Uma das propostas é dissolver atribuições, como a Secretaria de Defesa Civil assumir as questões de trânsito e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), limpeza pública e capina e roçagem.

Troco na Zona Azul
A Câmara de Londrina promove hoje, a partir das 14 horas, reunião com representantes da empresa gaúcha Versul, responsável pela elaboração do software dos parquímetros utilizados no estacionamento rotativo de Florianópolis (SC) para devolução de troco do tempo não utilizado. Os equipamentos são da Digicom, a mesma que fornece os aparelhos para a Zona Azul de Londrina. O vereador Mário Takahashi (PV), que coordena a reunião, é autor de projeto de lei que pretende instituir a devolução de troco no município, mas a proposta foi alterada diante da alegação de impossibilidade da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel) de adequar os equipamentos. Após bastante discussão com a entidade, o parlamentar chegou a propor um substitutivo, mas já cogita voltar atrás.

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