Aneel reage
O governo federal vem, desde o final de semana, levando ao ar, no rádio e na televisão, uma propaganda por meio da qual esclarece que o reajuste na conta básica de luz no Paraná, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi uma solicitação da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo acionista majoritário é o governo do Estado. Segundo a União, cabe à administração estadual reivindicar o aumento, bem como aplicar ou não o percentual aprovado pela Aneel.

Contra-ataque
Veiculada como resposta às declarações do governador Beto Richa (PSDB), que se disse "surpreso" com a decisão, a peça também enfatiza que o Paraná possui a carga tributária mais alta do País no setor, de 29% de ICMS.

Repercussão
Ontem, o assunto voltou a repercutir na Assembleia Legislativa (AL). Tanto o líder do PT, Tadeu Veneri, como o da oposição, Elton Welter (PT), reforçaram os argumentos da Aneel, acusando o Executivo estadual de "inverter as responsabilidades". Já o presidente da AL, Valdir Rossoni, que é também presidente do PSDB no Paraná, falou que dois fatores "irrefutáveis" foram determinantes para a concessão do reajuste, "a inflação, que ninguém pode negar que tivemos, e a falta de planejamento na infraestrutura do País". "O custo (da energia) praticamente quintuplicou seu valor no mercado nacional. E quem regulamenta é a Aneel. Inclusive o nível das barragens quem decide é ela, tamanha é a nacionalização do sistema energético", afirmou.

Papel da PGE
O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica as atribuições da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Lido ontem em plenário, o texto altera os artigos 124, 125 e 126 da Carta Estadual, permitindo que a PGE tenha "ascendência e participação na atuação jurídica das autarquias e fundações públicas". A FOLHA procurou ontem a PGE, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Impacto
Na justificativa da mensagem, Beto argumenta que o atendimento do interesse coletivo tem exigido alterações no modo de atuação do órgão, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a redefinir o papel constitucional da instituição. Assim, a proposta seria uma forma de atender ao "perfil da Advocacia Pública". Ele diz ainda que o modelo não produz impacto financeiro e orçamentário, uma vez que propicia o aproveitamento das atuais estruturas organizacionais e de pessoal presentes no âmbito da administração pública.

Mais mensagens
Outras três matérias de autoria do Poder Executivo também chegaram ontem à AL. Uma delas pretende parcelar os débitos do ICMS e do IPVA inscritos em dívida ativa ou não, de empresas em processo de recuperação judicial. A segunda cria o quadro próprio dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Já a terceira transfere a gestão do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Paraná (FGP-PR) para a Fomento Paraná. Hoje, o FGP é administrado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Sepl). Todas as mensagens ainda serão analisadas pelas comissões temáticas da Casa antes de serem votadas em plenário.

Metragem mantida
Diferente do informado na coluna Informe Folha de sexta-feira última, o projeto de lei do vereador de Londrina Gaúcho Tamarrado (PDT) vetado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) não reduz a distância mínima exigida de bares e estabelecimentos que oferecem jogos de azar em relação a escolas, mas garante o direito de manutenção da atividade quando há troca de CNPJ a quem está fora da legislação e exclui da lista de "barrados" os restaurantes. O equívoco foi notado pelo próprio vereador.

Nova redação
A redação original do projeto de lei de Tamarrado diminuía a distância mínima de bares em relação a escolas nos distritos dos atuais 300 metros para apenas 50 metros. A justificativa é que a extensão das áreas rurais é pequena e que, quando esses estabelecimentos eram vendidos, os novos proprietários não conseguiam obter alvará de funcionamento. A medida, entretanto, enfrentou resistência dentro da Câmara, o que levou o autor a propor um substitutivo que não alterava metragens. Entretanto, Kireeff acompanhou parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que considerou a matéria inconstitucional, e vetou o projeto de lei.

'Copa das Copas'
A presidente Dilma Rousseff disse que o governo e o povo deram "uma goleada nos pessimistas" que diziam "não vai ter Copa". "A Copa está sendo um sucesso no Brasil inteiro", disse. A mandatária citou ainda o noticiário positivo da imprensa internacional, que, segundo ela, reproduz que esta é "a Copa das Copas", frase cunhada pela própria Dilma. "O povo brasileiro com a sua hospitalidade deu uma lição de moral para quem dizia que não iria ter Copa." Ela citou o fato de as arenas terem ficado prontas a tempo (apesar do estouro do orçamento e dos problemas no entorno). Mencionou ainda o fato de não terem sido notados grandes transtornos nos descolamentos aos estádios. "Agora vamos torcer para que tenhamos no campo o que merecemos: uma vitória justa", disse Dilma ao final do discurso, sobre uma eventual conquista do Brasil.

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