Enquanto há pressa na execução das obras, o MP quer garantir a manutenção de áreas verdes, destinando os prédios para terrenos afetados especificamente como Serviços Públicos Locais (SPL)

Repasses restritos
Atento às restrições da legislação eleitoral, o governo estadual reforçou na sexta-feira que o repasse de verbas nos três meses que antecedem a eleição e, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu), são apenas os "destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento, já iniciado, e com cronograma prefixado". A partir do dia 5 de julho fica proibida a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios. Uma instrução normativa sobre o tema foi assinada pelo secretário João Carlos Ortega.

Presente de grego
O secretário de Finanças de Londrina, Daniel Pelisson, é o emissário do Conselho Municipal de Saúde para entregar ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD) uma charge que ironiza os investimentos da prefeitura no setor. Segundo o conselheiro Luís Henrique Mioto, a obra de arte foi feita para lembrar da carta de compromissos acatada por Kireeff de aumentos progressivos no orçamento da Secretaria de Saúde e no Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), que não foram cumpridos. A entrega ocorreu no intervalo da audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na noite de sexta-feira, na Câmara Municipal. Amanhã, o conselho discute a ocupação do prédio da administração municipal, ainda essa semana, para forçar incremento nos investimentos.

Sem avanço
Terminou em impasse nova reunião entre o Ministério Público, a Prefeitura de Londrina e a vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para tentar uma solução sobre proposta de usar áreas de praças públicas para a construção de 15 creches com recursos do governo federal. Enquanto há pressa na execução das obras, o MP quer garantir a manutenção de áreas verdes, destinando os prédios para terrenos afetados especificamente como Serviços Públicos Locais (SPL). Há duas semanas, a Secretaria de Obras assumiu a responsabilidade de levantar quais locais são marcados como SPL, mas não foram apresentados na última reunião. O secretário de Obras, Walmir Matos, justificou que o servidor responsável estava doente e não trabalhou na sexta.

Entendendo o imbróglio
A Prefeitura de Londrina "ganhou" 15 creches do governo federal, mas o projeto deveria ser enviado já indicando o local de construção. A decisão de construir em áreas de praças foi tomada porque a lei Orgânica do Município (LOM) já prevê que praças que não receberam infraestrutura após dez anos de sua instituição podem ser usadas para edificações de equipamentos públicos voltados para educação, saúde ou segurança pública. Porém, a promotora Solange Vicentim recorda que todos os loteamentos são obrigados a repassar para a administração pública 7% de suas áreas para praças e 3% para SPL, mas, em alguns casos, todas acabaram demarcadas como áreas verdes. O que ela pretende é que a administração comprove que foram repassados os 10% obrigatórios, o que viabilizaria as construções, desde que corretamente afetados. Porém, é praxe da prefeitura doar SPL para investidores privados.

Paliativo
Sem uma solução rápida à vista, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) encaminhou à Câmara dois projetos de lei que modificam a afetação das áreas de praças que já havia destinado para as creches. Porém, segundo Lenir de Assis (PT), mesmo que as propostas sejam aprovadas em plenário, nada impede que o Ministério Público conteste por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Enquanto perdura o imbróglio, duas obras já iniciadas permanecem paralisadas há cerca de quatro meses.

Antecipado
Devido à partida entre Brasil e México, na tarde de terça-feira, a Câmara de Londrina realiza amanhã a primeira sessão ordinária da semana. Na pauta, dois pareceres prévios para os projetos de lei envolvendo a polêmica da construção de creches em praças. A Comissão de Justiça quer manifestação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente antes de opinar pela legalidade das propostas do Executivo.

Equipe da Folha com agências
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