Promessa para amanhã
O presidente da Câmara de Londrina, Rony Alves (PTB), promete para amanhã a divulgação da apuração sobre os certificados utilizados por servidores para progressão na carreira. O caso passou a ser apurado em março do ano passado e, até o momento, nenhum resultado prático foi adotado. Na ocasião, o próprio vereador admitiu que funcionários apresentavam diplomas de capacitações que não tinham relação direta com as funções legislativas, assim como diplomas repetidos e de cursos em áreas praticamente idênticas. O horário ainda não foi marcado e pode coincidir com outras atividades na Casa.

Recurso ao TJ
A defesa da Europart deve recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra a decisão da Justiça de Londrina que negou, liminarmente, a manutenção de alvarás provisórios ao empreendimento. A empresa é dona do prédio do City Shopping, construído com recuo de 2,5 metros da calçada, na Rua Benjamin Constant, área central. O magistrado citou que a obra chegou a ser embargada pelo município, devido às irregularidades, mas a construção não foi paralisada. Por ter sido inaugurado em 2012 sem alvará de construção e Habite-se, o shopping corre o risco de interdição, além de multa de R$ 2,9 milhões já aplicada pela prefeitura.

'Irrazoável'
Para o advogado da Europart, Ivan Pegoraro, "é irrazoável o empreendimento correr risco de interdição e até demolição, não é situação tão grave assim". Ele disse que vai buscar no TJ a concessão de liminar que garanta a manutenção dos documentos provisórios do City Shopping, até que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) seja analisado. "Houve o acompanhamento da prefeitura em todas as fases da obra, gerou a expectativa de aprovação e apenas embargou depois da obrar estar pronta."

Marco Zero
Está marcada para as 16 horas de amanhã a apresentação do parecer da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) sobre o estudo hidrogeológico e o Plano de Recuperação para Área Degradada (Prad) para a mata do Marco Zero, na zona leste de Londrina. A análise foi solicitada pela vereadora Sandra Graça (SDD), que comanda trabalhos para tentar solucionar os problemas envolvendo o local, com sua recuperação e manutenção. O estudo, apresentado na semana passada na Câmara, indica a presença de seis nascentes na mata, o que caracteriza cerca de 50% do local de 39 mil metros quadrados como Área de Preservação Permanente (APP).

Imbróglio
O Marco Zero é parte do impasse que impede a liberação de alvarás definitivos para os empreendimentos do Complexo Marco Zero, já que foi prometida à administração municipal como contrapartida dos empreendimentos. A ideia era usar o Marco Zero como praça, mas o fato de ser APP impediria a utilização para esse fim. Além disso, uma disputa trabalhista também inviabiliza a transferência da mata para o poder público.

Agenda Paraná
A Assembleia Legislativa aprovou esta semana requerimento do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) para que se constitua uma comissão especial visando a criação da "Agenda Paraná", documento oficial com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento estadual em relação aos investimentos em logística, infraestrutura, ensino superior e novos desafios, com base na relação do Estado com a União. A comissão tem prazo de 30 dias, passíveis de suspensão ou prorrogação, e deve ser integrada por nove membros, que discutirão e aprovarão um documento final contendo propostas de metas para essas áreas.

Pedágio
Em busca do apoio perdido nas hostes empresariais e no setor financeiro, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima semana a redução do "pedágio" que será exigido pelo governo para a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o chamado Refis. Em discussão no Congresso, a regra prevê a antecipação de 10% do total das dívidas até R$ 1 milhão e 20% para débitos acima desse valor. A presidente está disposta a reduzir à metade esse "pedágio" no Refis.

Cortesia
A presidente também deve anunciar a extensão, até 31 de dezembro de 2015, do programa de desoneração da folha de pagamento, criado em 2011. É uma "cortesia" que será jogada no colo de quem ocupar o Palácio do Planalto no próximo ano. Na tentativa de aplacar os ânimos empresariais, Dilma avaliou internamente ser uma "medida necessária" neste momento.

Ficha Limpa
Doze pré-candidatos a governos estaduais podem ter complicações com a Lei da Ficha Limpa. De acordo com levantamento feito por procuradorias eleitorais e da ONG Transparência Brasil, os 12 pré-candidatos ao cargo de governador apresentam condenações na Justiça e podem ter a candidatura questionada. O Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano.

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