Aperfeiçoamento
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) informou ontem, em nota de esclarecimento, que ainda não foi notificado pela Câmara de Londrina e pelo Conselho Municipal da Cidade a respeito dos equívocos encontrados nos projetos de lei de uso e ocupação do solo (PL 228/2013) e sistema viário (PL 229/2013), em trâmite na Câmara. "Este instituto se compromete a realizar as correções necessárias, sempre visando aperfeiçoamento dos textos e dos mapas e atendimento ao interesse público e à legislação vigente", diz a nota.

Complexidade
O Ippul também esclarece na nota que "eventuais equívocos nos projetos de lei decorrem de sua própria natureza e complexidade, uma vez que se tratam de leis recuperadas de um longo processo de elaboração ocorrido entre os anos de 2008 e 2010, submetidas a consulta pública novamente em 2013, e cujos textos ultrapassam 400 páginas, além de trazerem em anexo mapas referentes aos milhares de lotes e vias que compõem o município".

Homenagem certa
A Câmara de Londrina aprovou, na sessão de quinta-feira, projeto de lei que corrige o nome do presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Antônio Meneghetti. A lei que concede a ele o título de cidadão honorário de Londrina traz o sobrenome do homenageado grafado como "Meneguetti". O projeto de lei que concedeu o título, aprovado e sancionado em dezembro passado, tem a assinatura de 15 dos 19 parlamentares, mas nenhum percebeu o equívoco no texto original.

Derrota
Os vereadores de Londrina impuseram uma pequena derrota ao prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), ao rejeitarem, na sessão de anteontem, a admissibilidade do projeto de lei do Executivo para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresários que trabalham com recauchutagem de pneus de 5% para 2%. A aprovação era necessária para que o texto entrasse em tramitação, já que propostas que tratem de alterações de tributos precisam dar entrada até 90 dias antes do recesso parlamentar – no caso, a Câmara para por 15 dias a partir de 16 de julho.

Próximos passos
Kireeff tem duas opções, caso pretenda insistir na redução da alíquota. O primeiro, caso queira dar entrada ainda antes do recesso, será pedir a subscrição de dez parlamentares à proposta, que precisará, novamente, de 13 votos favoráveis pela admissibilidade. A segunda alternativa é aguardar o retorno da Câmara, em agosto. Neste caso, não será exigido o endosso de nenhum parlamentar, a não ser para a dispensa de tramitação especial, que reduziria pela metade os prazos para emissão de pareceres pelas comissões técnicas. Ainda assim, qualquer modificação na cobrança de tributos só vale a partir do ano seguinte, o que dá a Kireeff tempo de sobra para trabalhar seu projeto de lei.

Parecido, mas diferente
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a admissibilidade de tramitação de projeto de lei de Elza Correia (PMDB) que proíbe a Prefeitura de Londrina de penhorar imóveis residenciais por dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria também precisaria dar entrada até três meses antes do recesso, dispensada pela admissibilidade aprovada. Em seguida, a Câmara acatou a dispensa de tramitação especial.

Doações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou na sexta-feira que, mesmo que haja uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de doação de empresas privadas, essa regra não deverá ser aplicada na eleição de outubro. "Já adianto que, nestas eleições, diante de o processo se iniciar no dia 10 de junho, com as convenções e, a partir dali, com a abertura de contas de campanha, evidentemente que não há tempo hábil de se aplicar, mesmo que a decisão que prevaleça seja pela inconstitucionalidade", afirmou Toffoli. Ele defendeu, no entanto, que o Congresso Nacional aprove um projeto que estabeleça um teto para doações.

Arte protegida
As obras de arte apreendidas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, ficarão sob a guarda do Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba. As telas foram recebidas ontem. No total, são 16 obras, incluindo um Renoir, cuja autenticidade precisa ser confirmada por um perito. A pedido da Polícia Federal, uma equipe da Secretaria da Cultura avaliou as obras logo que foram apreendidas. Além do laudo técnico, o parecer emitido pelos membros técnicos da Coordenadoria do Sistema Estadual dos Museus (Cosem) recomendou que as pinturas fossem transferidas o mais rápido possível para um local apropriado, para que tivessem garantidas as condições necessárias à sua correta conservação.

Apoio celestial
O governador Beto Richa participa hoje do ato cívico da Marcha Para Jesus 2014, na Praça Nossa Senhora da Salette, em Curitib, com a previsão de reunir 300 mil pessoas.

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