"Ricardo Boechat recusa penas alternativas. Quer cumprir em presídio. Sugiro Pedrinhas, no Maranhão"

Pedrinhas
Ainda sobre a condenação a seis meses e 16 dias de prisão do jornalista Ricardo Boechat, da Rede Bandeirantes de TV e da rádio BandNews, por ofensas e calúnias contra o senador Roberto Requião (PMDB), o político paranaense tuitou: "Ricardo Boechat, condenado a 6 meses de cadeia, recusa penas alternativas. Quer cumprir em presídio. Sugiro Pedrinhas, no Maranhão." Requião já havia dito que trocaria condenação de Boechat por direito de resposta. Já o jornalista insistiu que não mudaria uma vírgula do que disse.

Preparativos para 2015
A Câmara de Londrina começa a preparar os servidores para a reforma administrativa que será exigida para adequar os trabalhos legislativos ao novo Regimento Interno, que começa a vigorar a partir de 2015. Todos passaram por reunião na tarde de ontem para alinhar conhecimentos sobre as principais alterações e uma comissão foi formada para implementar as mudanças necessárias. A conversa foi comandada pela assessora regimental Ana Paula Davi Lopes e pelo assistente da assessoria de comunicação Jeferson Inácio.

Reestruturação dos servidores
O novo Regimento Interno traz mudanças nos ritos das sessões ordinárias e na atuação das comissões permanentes da Câmara e são responsáveis pelas principais mudanças na rotina dos funcionários concursados e comissionados. Será necessário criar um departamento específico de consultoria legislativa para dar mais suporte aos projetos apresentados pelos vereadores, e outro, de apoio às comissões, que passarão a se reunir no plenário e poderão ser acompanhadas por qualquer pessoa. Essa alteração vai demandar uma reordenação do quadro de servidores, mas o Legislativo ainda não sabe apontar se será possível atender às novas necessidades com o atual número de funcionários.

Florestópolis
O Juízo da Vara Cível de Porecatu (Norte) condenou o ex-prefeito de Florestópolis na gestão 1993-1996, Márcio Francisco de Souza, a pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por três anos, devido a um ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), Souza autorizou a compra de alimentos e produtos de limpeza para o Poder Executivo em supermercado de propriedade do vice-prefeito à época. Conforme relatado pelo MP na ação inicial, os produtos atenderiam necessidades corriqueiras da administração municipal, o que não justifica dispensa de licitação. A ação foi proposta em 2001, e, após sucessivos recursos, a decisão transitou em julgado. O MP agora propõe a execução da sentença buscando a reversão da multa civil imposta aos réus em prol do Município de Florestópolis.

Funsaúde
Os deputados votam na sessão plenária de amanhã, em primeiro turno, o projeto de lei 175/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 900 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde). Os recursos, segundo o governo do Estado, serão usados no cumprimento das determinações da Emenda Constitucional 29, regulamentada pela Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que prevê os parâmetros e os investimentos necessários na área da saúde. A dotação orçamentária será transferida da Secretaria de Estado da Administração e Previdência e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Convênio
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) determinou a devolução de R$ 412.404,19, devido a irregularidades em convênio entre a Prefeitura de Guaraqueçaba (Litoral) e o Instituto Ônix para a realização de ações na área da saúde entre 2011 e 2012. Segundo dados do TCE-PR, entre as principais irregularidades estão a falta de comprovação de despesas, ausência de extratos bancários, pagamento de R$ 13,8 mil à então presidente da entidade, Mariana Martins, além da utilização de Recibos de Pagamento a Autônomo (RPAs) para justificar despesas. Muitos dos RPAs apresentados não tinham relação entre numeração e datas de emissão, assinaturas ou autenticação que comprovasse o efetivo pagamento.

Multa
Além da devolução do dinheiro, o TCE-PR aplicou multas, previstas em sua Lei Orgânica. O então prefeito de Guaraqueçaba Haroldo Salustiano de Arruda e o então secretário municipal de Saúde Ezequiel Ribeiro da Silva pagarão multa de 10% do valor do dano (R$ 41.240,41), por terem sido omissos na fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. Com base no Artigo 87 da Lei Orgânica, Arruda recebeu duas multas, que somam R$ 2.176,48. As gestoras do Instituto Ônix também foram multadas.

Cidadão honorário
Uma celebração será realizada no dia 18 de maio para a entrega do título de cidadão honorário post-mortem ao Padre José Kentenich, fundador da Obra Internacional de Schoenstatt, movimento apostólico e mariano da Igreja Católica. O evento será realizado na Catedral de Londrina, às 18 horas. Kentenich foi fundador das Irmãs de Maria, que criaram o Colégio Mãe de Deus e auxiliaram no processo da edificação da Irmandade da Santa Casa de Londrina (Iscal). O prefeito Alexandre Kireeff entregará o título de cidadão honorário e haverá uma missa de Ação de Graças.

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