INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 07 de maio de 2014
Equipe da Folha com agências<br>[email protected] 
Convenção
O PMDB do Paraná definiu para 20 de junho a convenção estadual que vai deliberar o destino do partido nas eleições. Até lá o PMDB segue indefinido entre a candidatura própria ou coligação. Para o secretário geral do partido, o ex-governador Orlando Pessuti, essa situação já poderia estar resolvida se as prévias tivessem sido realizadas. "Hoje já poderíamos estar compondo as alianças e caminhando unificados, fortalecidos e definidos para a convenção", disse. O presidente do PMDB estadual, deputado Osmar Serraglio, explicou que na convenção os delegados irão votar nas opções da candidatura própria ou na coligação. "Os que optarem pela candidatura própria terão a alternativa de escolher entre os dois pré-candidatos que estão na disputa pela indicação ao governo do Estado, os ex-governadores Orlando Pessuti e Roberto Requião."

Religiosos honorários
Foram publicadas no Jornal Oficial do Município da última segunda-feira leis municipais para tornar cidadãos honorários de Londrina um padre e um pastor. O primeiro é o padre Francisco Schneider, mais conhecido como Padre Chiquinho, que nasceu na Alemanha, mas passou 45 dos seus 50 anos de sacerdócio em Londrina, principalmente na zona norte. O pastor é João Carlos Lopes, que nasceu em Leópolis, e atua em Londrina desde 1989 na Igreja Metodista. Ele também já foi membro do Conselho de Pastores.
Fraldários
Está tramitando na Câmara de Londrina projeto de lei que obriga a instalação de fraldários em todos os terminais do transporte coletivo da cidade cujos custos devem ser suportados pelas duas concessionárias que exploram o serviço. Segundo a proposta, de autoria do vereador Tio Douglas (PTB), os fraldários devem ter "um lavatório, preferencialmente contendo um chuveirinho com água quente; uma bancada ou maca; um recipiente exclusivo para acondicionamento dos dejetos orgânicos e fraldas usadas". O projeto fixa prazo de 180 dias para as empresas se adequarem à lei, sob pena de multa de R$ 3 mil. A matéria ainda não recebeu pareceres das comissões internas da Câmara.
Subsídio
Após notificação da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Cianorte (Noroeste), a prefeitura revogou os decretos 81 e 82/2014, que permitiam o aumento do subsídio repassado à empresa responsável pelo transporte público na cidade. A concessionária deveria cobrar dos usuários tarifa de R$ 2 até julho deste ano, recebendo subsídio mensal do município de R$ 40 mil. Contudo, alegando aumento imprevisível de despesas, a concessionária requereu reajuste no subsídio para R$ 65 mil, a partir de maio. O promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins questionou o Executivo, por entender que o aumento de custos era previsível, já que se concentrava em gastos com pessoal e manutenção. Diante do questionamento do MP, o Executivo revogou o reajuste.
Publicidade
O TCE-PR desaprovou também as contas do Poder Executivo de Assis Chateaubriand (Oeste), após a realização de publicidade nos três meses que antecederam a eleição municipal de 2012, quando a administração estava sob responsabilidade da então prefeita, Dalila José de Mello (gestão 2009-2012). A prática contraria a lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no País, e o Prejulgado 13 do TCE. A lei só permite a realização de publicidade institucional no período de três meses que antecedem o pleito em casos de necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Devido à irregularidade, o Tribunal aplicou multa de R$ 725,48 à gestora.


