"Considerando que o ‘foie gras’ não traz nenhum benefício à saúde humana e considerando ainda o sofrimento a que são submetidas essas aves, para a produção de um simples aperitivo para as classes mais abastadas, proponho o presente projeto"

Patos e gansos
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná busca proibir a produção e comercialização de "foie gras", in natura ou enlatado, de patos e gansos no Estado. De autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), a matéria foi aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, devendo ser votada em plenário na próxima semana. O texto prevê multa de R$ 5 mil para os estabelecimentos que infringirem as novas normas, com cobrança em dobro em caso de reincidência.

Sofrimento aos animais
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a produção da iguaria acarreta em sofrimento aos animais. "Provoca graves alterações nos corpos das aves, causando aumento do fígado em aproximadamente sete vezes ao seu tamanho normal. Quanto maior o fígado, mais ‘foie gras’, e obviamente mais lucro", afirma.

'Simples aperitivo'
Ainda segundo Rodrigues, a ingestão humana do produto causa sobrecarga no sistema hepático, devido ao grande número de gordura, contribuindo assim para o surgimento de diversos problemas de saúde. "Considerando que o ‘foie gras’ não traz nenhum benefício à saúde humana e considerando ainda o sofrimento a que são submetidas essas aves, para a produção de um simples aperitivo para as classes mais abastadas, proponho o presente projeto", diz trecho da preposição.

Gás de Xisto
Conhecido por defender os direitos dos animais e a "causa ambiental" na AL, o deputado do PV apresentou também uma proposta instituindo moratória de cinco anos para exploração do gás de xisto no Estado pelo método "fracking". Entretanto, o projeto 737/2013 teve sua votação adiada na CCJ, após parecer contrário do relator, Péricles Holleben de Mello (PT), e pedidos de vista dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Edson Praczyk (PRB).

Contaminação dos aquíferos
Conforme o petista, a competência para legislar sobre o assunto seria exclusiva da União. Já Rasca Rodrigues diz que o método é prejudicial ao meio ambiente e que, no caso do Paraná, há uma preocupação maior quanto à eventual contaminação dos aquíferos mais importantes.

Primeira testemunha
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás, da Câmara de Londrina, ouve
amanhã, às 14h30, o presidente da Associação de Moradores do Jardim Colúmbia, Juliano Dalto. Foi ele quem deflagrou as denúncias sobre falsificação de documentos na Secretaria de Obras da prefeitura para facilitar a emissão de alvarás e Habite-se. Também amanhã acaba o prazo de cinco dias concedido no ofício encaminhado para a administração municipal entregar os documentos sobre as 12 obras que teriam sido beneficiadas pelas fraudes. O Ministério Público investiga suposto pagamento de propina – pela denúncia obtida pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público, um fiscal teria cobrado R$ 300 para fraudar a documentação. O secretário de Obras interino, Fernando Bergamasco, determinou o afastamento da função de um dos fiscais da pasta.

Nova defesa
A Mesa Executiva de Londrina deu, na última quinta-feira, prazo de sete dias para que a vereadora Sandra Graça (SDD) apresente, caso considere necessário, nova defesa prévia em relação ao pedido de abertura de Comissão Processante devido à condenação, em primeira instância, por manter funcionário fantasma em seu gabinete. De acordo com o presidente do Legislativo, Rony Alves (PTB), com base nesse novo documento, a Mesa Executiva vai avaliar se o pedido, feito por Emerson Petriv, o Boca Aberta (PSC), será submetido ao plenário ou arquivado. A vereadora tem sete dias corridos para entregar o documento. Já a análise da Mesa não tem prazo.

Primeira defesa
Sandra Graça já apresentou defesa prévia à Câmara, mediante recomendação da Procuradoria Jurídica. A primeira oportunidade foi dada no fim de fevereiro, momentos antes de entrar em votação a abertura da Comissão Processante. Na ocasião, Sandra pediu o arquivamento da CP ou, caso o pedido fosse aceito, que só ocorresse após emissão de parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo. Na defesa prévia à Câmara, Sandra afirma que o ex-assessor tirou férias em 2005, único período em que teria se ausentado e, somente quatro anos depois, com a notificação do Ministério Público, descobriu que as férias não teriam sido lançadas no registro funcional.

Na Justiça
Sandra foi condenada em primeira instância pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Emil Tomás Gonçalves, junto com o ex-assessor Salvador Kanehisa, a devolver R$ 9 mil e ter os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa. Ela teve recurso negado no Tribunal de Justiça.

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