Ordem na casa
O presidente da Câmara de Londrina, Rony Alves (PTB), afirmou que a Mesa Executiva passará a ser mais rigorosa ao abrir os microfones para convidados durante as sessões ordinárias. De acordo com ele, a partir de agora, só serão aceitos aqueles que tiverem os convites devidamente aprovados pelo plenário, com dia e hora marcados. As exceções ficarão restritas no caso de esclarecimentos acerca de projetos de lei em discussões, quando for necessário explicações de secretários ou especialistas ligados ao tema. "Se algum vereador pedir pela ordem a abertura para convidados de última hora, sem que haja motivo aparente, a Mesa vai questionar qual a justificativa e lembrá-lo do combinado. Ficará feio para ele", disse Rony.

Fala ‘ditadora’
A decisão foi tomada após imbróglio na última sessão provocado pela fala do delegado da Polícia Federal Gastão Schefer. Filiado ao PR, ele teve cinco minutos concedidos pelo plenário a pedido de Gaúcho Tamarrado (PDT) para falar sobre a greve da categoria, mas também fez apologia contra o desarmamento da população e a favor da redução da maioridade penal. Sem tempo para debater, a vereadora Lenir de Assis (PT) repudiou as declarações e foi acompanhada por Elza Correia (PMDB) e Jamil Janene (PP). O incidente provocou a paralisação da sessão para reunião a portas fechadas. Ontem, Rony classificou a fala de Gastão Schefer como "ditadora" e que a Câmara deu "cinco minutos para o delegado da Polícia Federal falar tanta asneira e sem abrir para discussão".

Atrasos frequentes
A presença de convidados na Câmara de Londrina é frequente e sempre empurra a pauta para mais tarde. A Ordem do Dia começa às 16h30, caso não tenha nenhum convidado – caso contrário, a sessão é suspensa por uma hora, mas pode haver prorrogação caso o plenário decida. Anteontem, além da presença do delegado da Polícia Federal, também foi aberto espaço para a APP-Sindicato pedir apoio à paralisação da categoria, mas a pauta previa apenas uma visita da gerência do Senai de Londrina. Isso tudo empurrou a Ordem do Dia para depois das 19 horas.

‘Filé mignon’
Na quinta-feira da semana anterior, homenagem ao Londrina Esporte Clube (LEC) e convidados versando sobre projeto educacional premiado do Colégio Estadual Professora Maria Inês Balzânelo e a discussão sobre a escolha de terreno para construção do Hospital da Zona Oeste empurrou a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Alvarás para depois das 18 horas. "Isso tudo consome o tempo ‘filé mignon’ da sessão, que seria o da discussão dos projetos de lei", disse Rony.

Futura inversão
Para 2015, essa questão deve ser resolvida. O novo Regimento Interno prevê a Ordem do Dia como o terceiro ato das sessões, antes mesmo dos convidados e do Grande Expediente, tempo usado para os vereadores versarem sobre o que quiserem. Para os parlamentares, a mudança vai privilegiar as discussões das leis do município, principal função do Legislativo ao lado da fiscalização do Executivo.

Arquivado pela inépcia
A Câmara de Londrina decidiu arquivar o pedido de providências do ex-secretário do Ambiente José Faraco contra o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) por suposta infração político-administrativa ao manter o contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de concessão dos serviços no município. A Procuradoria Jurídica do Legislativo deu parecer pela inépcia da solicitação, que foi despachada na sessão de anteontem.

Impasse jurídico
De acordo com o procurador Régis Belizário, a defesa da prefeitura apresenta documentos que mostram uma pendência jurídica sobre a validade e vigência do contrato com a estatal, assinado em 1973. Enquanto o município entende que foi encerrado em 2003, a companhia compreende que houve renovação por mais 30 anos a partir daquela data. "Enquanto isso, existe decisão judicial que garante o direito de exploração da Sanepar e esse fato embasou a solicitação de arquivamento", explica.

Mínimo regional
O projeto de lei 161/2014, que reajusta o mínimo regional do Paraná em 7,34%, começa a ser votado na segunda-feira na Assembleia Legislativa (AL). Conforme anunciado pelo governo estadual no dia 14 de março, os novos valores serão aplicados em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60, o que representa um aumento real de 1,69% acima da inflação. A expectativa é que os deputados estaduais concluam as votações já na próxima semana, de forma que o novo mínimo seja implementado no dia 1° de maio.

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