Pauta demorada
Prevista para iniciar a partir das 16h30, a Ordem do Dia da sessão de ontem da Câmara de Londrina, na qual são apreciados os projetos de lei, só começou depois das 19 horas. Isso porque houve suspensão para dar a palavra à APP-Sindicato, que foi pedir apoio dos parlamentares ao movimento grevista dos professores do Estado, para um delegado federal e para a gerência do Senai falar sobre métodos de tecnologia e inovação adotados pela entidade em Londrina. Não fosse só isso, houve mais paralisação de cerca de uma hora para debater a abertura dos microfones para convidados de última hora, na qual os parlamentares também celebraram o aniversário de Jamil Janene (PP). A pauta do dia, que já estava fraca, ficou em última colocação no quesito importância.

Polêmico
Ontem, a presença do delegado federal Gastão Schefer fez eclodir a revolta com a farra dos convidados. O delegado, que é filiado ao PR e, segundo parlamentares, pré-candidato à Câmara Federal, teve o direito a cinco minutos com requerimento verbal de Gaúcho Tamarrado (PDT). Ele falou da greve da categoria e fez apologia ao armamento da população e à redução da maioridade penal – temas defendidos, por exemplo, pelo polêmico deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Em pé de guerra
O delegado federal falou por cinco minutos e não houve abertura para os vereadores, mas gerou comentários duros de Lenir de Assis (PT) e Elza Correia (PMDB) antes da Ordem do Dia. A petista rebateu as propostas de "dar armas para todos e prender as crianças e os adolescentes". "Se eu não falar minha posição, serei omissa", justificou, antes de questionar qual seria a proposta de políticas de segurança daqueles que defendem o armamento. "Essa discussão não pode ser colocada dessa forma e sair correndo", afirmou. Elza corroborou com Lenir. "Não é assim que deve ser discutido, trazer um tema desses, dar cinco minutos ao rapaz. Aqui não houve contraponto." Jamil Janene (PP) lembrou que, à época do desarmamento, participou com Elza do Fórum Permanente e chegou a pedir votos contra as armas no plebiscito. O tema acabou levando à paralisação de quase uma hora antes da Ordem do Dia.

Retirado de pauta
O vereador Mario Takahashi (PV) retirou, por tempo indeterminado, seu projeto de lei que proíbe lixo reciclável nas ruas de Londrina fora do dia da coleta seletiva e impõe multa a quem desrespeitar. A proposta seria votada ontem, em sua redação final, mas o parlamentar afirmou que negocia com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Conselho Municipal do Meio Ambiente verbas para a realização de campanha educativa antes de as multas passarem a valer.

ICMS no Paraná
No Paraná, 20 municípios respondem por cerca de metade da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para 2014 no Estado. O grupo é responsável pelo recolhimento estimado de R$ 2,647 bilhões – ou 49,55% do total que deverá ser arrecadado ao erário estadual com o tributo. À frente está Curitiba, com uma arrecadação de R$ 730,3 milhões (13,67% do total). Os dados foram divulgados esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado.

Valores
Logo depois da capital, as duas maiores arrecadações de ICMS são de municípios da Região Metropolitana de Curitiba: São José dos Pinhais – com R$ 387 milhões, ou 7,24% – e Araucária – com R$ 331,6 milhões, ou 6,21%. Londrina está em quarto lugar com R$ 142,8 milhões, ou 2,67%. Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo e Pinhais fecham a lista dos dez maiores recolhimentos previstos para o atual exercício.

Nova distribuição
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) prevê uma nova distribuição de ICMS. Kaefer propõe, entre outras coisas, que a parcela do ICMS destinada aos municípios aumente de 25% para 30% do total arrecadado. Já em relação ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos federais, a PEC eleva de 48% para 50% a parcela da arrecadação que deve ser repassada aos Estados e municípios. Segundo Kaefer, a arrecadação de impostos no Brasil aumentou, mas as cidades não receberam uma fatia proporcional. "Dois terços da carga tributária do País estão concentradas na União", protesta. Esta semana, a PEC recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Livros
O cientista político Gabriel Murillo Castaño, professor da Universidade de Los Andes de Bogotá, estará em Londrina hoje para fazer o lançamento de seu novo livro, "Autogobierno Ciudadano - Una mirada a las experiencias colombianas". Na mesma ocasião será lançado o livro "Fortalecendo a atuação democrática de comunidades", adaptação da obra do americano David Mathews, traduzida pela professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Telma Gimenez. O evento será realizado às 19h30, no auditório da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), localizado na Rua Deputado Fernando Ferrari, 160, Jardim dos Bancários, zona oeste de Londrina. A organização é da UEL e do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL).

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