Isso (justificativa) engessa tudo. Tem coisa minúscula, mas que precisa ser complementada de vez em quando. Vai ter que ter audiência para tudo?

Fu prepara dossiê
O vereador londrinense Roberto Fu (PDT) prepara um dossiê contra a justificativa do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) no veto ao projeto de lei que prevê a execução das medidas mitigadoras previstas em Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) antes mesmo ou durante a execução de obras no município. Quando isso não for possível, a proposta prevê o depósito em caução de 1,5 vezes o valor que seria gasto nessas medidas. Em sua justificativa, o prefeito alega irregularidade em alteração do Plano Diretor e suas leis complementares porque o teor foi decidido em audiência pública. No mesmo veto, Kireeff indica que, numa necessidade de alteração, seria necessário convocar nova audiência para debate.

‘Conteúdo legal’
Para contestar as alegações do prefeito, Roberto Fu colocou sua equipe atrás de outras alterações ao Plano Diretor que não passaram por audiências públicas. Só na última quinta-feira, encontrou três, de autoria do próprio Kireeff e aprovadas no ano passado, e lembra que há mais duas tramitando este ano na Câmara. O vereador diz que vai buscar apoio dos colegas para derrubar a "canetada" ao invés de reapresentar a proposta. "Isso (justificativa) engessa tudo. Tem coisa minúscula, mas que precisa ser complementada de vez em quando. Vai ter que ter audiência para tudo?", questiona. Fu ainda lembra que seu projeto de lei não teve parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Legislativo nem da Comissão de Justiça e o texto foi aprovado por unanimidade.

Doações de áreas
A Câmara de Londrina aprovou, na última quinta-feira, duas doações de áreas para a expansão de atividades industriais da TJK Compressores e Prolind Industrial. A primeira vai receber um terreno de 5 mil metros quadrados, avaliado em R$ 644,4 mil, às margens da avenida Angelina Ricci Vezozzo. A empresa tem 24 meses para construir a planta de 1,5 mil metros quadrados, que vai ampliar seu quadro de funcionários de 19 para 30. Já a Prolind pretende se instalar em um terreno de 20 mil metros quadrados, avaliado em 2,027 milhões, às margens da mesma rodovia. A construção terá 13.340 metros quadrados, com prazo de 66 meses para conclusão. A empresa tem 69 funcionários e a previsão é contratar mais quatro. Na ocasião, os vereadores ressaltaram a importância dos incentivos para segurar as empresas que já eram "paqueradas" por outros municípios.

Em defesa das praças
O vereador Mário Takahashi (PV) quer impedir que a Prefeitura de Londrina efetue a permuta, venda, doação, concessão ou permissão de uso de qualquer área destinada a praças no município. A proposta, que altera a Lei Orgânica do Município, revoga os dispositivos que permitem a utilização desses locais pelos setores de educação, saúde e segurança, assim como a destinação para outros fins de pontos com essa finalidade que não foram urbanizados após dez anos de afetação.

Contas do Nedson
A Câmara Municipal de Londrina discute atualmente a prestação de contas da prefeitura referente a 2008, último ano do petista Nedson Micheleti à frente do Executivo. As contas foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado e enviadas ao Legislativo para análise. A Câmara tentou notificar o ex-prefeito pessoalmente, mas não o encontrou no município, já que Nedson trabalha, atualmente, na Caixa Econômica Federal em Brasília.

Publicado
O Legislativo precisou notificar o petista através do Jornal Oficial do Município. O edital de cientificação, assinado pelo presidente da Casa, vereador Rony Alves (PTB), foi publicado na edição da última quarta-feira. A Câmara informou via assessoria de imprensa que, toda vez que chega uma prestação de contas no Legislativo, os vereadores precisam comunicar o gestor responsável por elas.

Explicando
Ainda conforme a assessoria, Nedson Micheleti tem 30 dias a partir da publicação para apresentar defesa aos parlamentares, caso ache necessário. Os argumentos podem ser enviados para a Câmara por escrito.

Correção
Em relação à nota publicada aqui, na última sexta-feira, cujo título era "Veto derrubado", cabe esclarecer que o veto da Prefeitura de Londrina ao projeto que estabelece prioridade para crianças com deficiência locomotora nas escolas mais próximas de suas casas foi assinado pelo vice, Guto Bellusci (PSD), que estava como prefeito em exercício quando a mensagem chegou para análise do Executivo. O veto acabou derrubado pelos vereadores na sessão da última quinta-feira.

Sem conflitos
Líder do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) na Casa, Professor Fabinho (PPS) também votou a favor da derrubada do veto. O pepessita seguiu, contudo, orientação do próprio Kireeff. Eles já haviam conversado sobre o projeto antes da sessão no Legislativo.

* Equipe da Folha com agências
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