Cadeiras vagas
"De autoridade hoje, em São João do Ivaí (Norte), só a prefeitura e a Câmara". A frase é do advogado Danilo Parpinelli, que atua naquele município. Na última segunda-feira, o juiz titular da comarca de São João do Ivaí foi transferido para Cruzeiro do Oeste. Na semana anterior, a promotora havia sido deslocada para Palmas. E a delegacia local está sem titular há mais de um ano, afirma o advogado. Em agosto do ano passado, reportagem da FOLHA mostrou que em 23 comarcas paranaenses não havia sequer um juiz titular. Era o caso de São João do Ivaí, onde um juiz titular assumiu em 21 de janeiro. "Não ficou nem três meses", lamenta Parpinelli.

11% a mais
O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, do governo do Paraná, prevê uma receita total de R$ 39.795.157.954,00, o que significa um crescimento de 11% em relação à receita deste ano, que é de R$ 35.521.658.861,00. A proposta encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa (AL) do Estado foi lida ontem para os parlamentares e agora será submetida à análise da Comissão de Orçamento.

Divisão do bolo
Ao Poder Legislativo, a LDO prevê 5% do orçamento, sendo 1,90% para o Tribunal de Contas do Estado. O repasse ao Poder Judiciário será de 9,50% e ao Ministério Público de 4,10%.

Defensoria Pública
Já a Defensoria Pública pode receber em 2015 "até" R$ 180.000.000,00, se a LDO for aprovada no Legislativo. Neste ano de 2014, foi reservado à Defensoria Pública o valor de R$ 47.000.000,00. Apesar do aumento dos números, a palavra "até" indica que nem é certeza que o Estado destinará mesmo mais do que está previsto para este ano.

Gasto com pessoal
Já a despesa prevista com pessoal, que se tornou alvo do Tribunal de Contas (TC), é de R$ 17.892.203.649,00 para 2015.

Improcedente
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, julgou ontem improcedente ação popular protocolada pelo ex-candidato a vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta. Ele questionava decretos do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) e Carlos Geirinhas, presidente da CMTU, que reajustaram a tarifa do transporte coletivo. O magistrado explicou que a ação não preenche os requisitos processuais em razão da chamada litispendência, ou seja, ação idêntica ainda tramita no Judiciário.

Ipsis litteris
A ação idêntica foi protocolada pelo ex-vereador Joel Garcia em fevereiro. O detalhe é que Garcia é o advogado na ação de Petriv. "Realmente, o advogado e procurador do autor, Senhor Joel Garcia, ingressou recentemente com a mesmíssima ação popular." "A petição inicial daquela ação – que, aliás, é ipsis litteris aqui reproduzida – foi liminarmente indeferida por este Juízo ante a falta de interesse de agir", escreveu Vieira.

Ação inadequada
O juiz indeferiu a ação popular de Joel porque não seria essa a via adequada para questionar os reajustes uma vez que a "ação popular somente pode ser proposta se o ato acoimado de ilegal acarretou ou esteja prestes a acarretar lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ou cultural. Nenhuma dessas hipóteses se faz presente". O processo de Joel foi encaminhado ao TJ para reexame necessário, espécie de recurso quando se trata de ação envolvendo o poder público.

Disputa da UEL
A Rádio UEL FM (107,9 MHZ) faz hoje, a partir das 10 horas, entrevista ao vivo com os candidatos das duas chapas que concorrem a reitor e vice-reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no segundo turno da eleição. Os candidatos serão entrevistados no programa UEL FM Notícia e responderão oito questões sobre política estudantil, Plano de Carreiras, Cargos e Salários, reposição de pessoal e propostas para melhoria das condições acadêmicas. A votação está marcada para o próximo dia 24.

Sem debate
A chapa Berenice Quinzani/Ludoviko Carnasciali defendia dois debates, um no Campus e outro no HU, mas a chapa adversária, de Isaías Dichi/Carlos Ferreira, não aceitou participar do confronto. De todo modo, a Comissão Eleitoral decretou que os debates não ocorreriam neste segundo turno em função do pouco tempo para cumprir as demandas do pleito.

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