Sessão de boas-vindas
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) apresentou oficialmente ontem o vereador Professor Fabinho (PPS) como líder do governo, no posto ocupado até então por Elza Correia (PMDB). A troca foi confirmada no dia 11 de março, após o vazamento das conversas ainda restritas a gabinetes. Para ser menos traumática a saída, foi adotado um período de transição, com ambos dividindo a função. Na tarde de ontem, Kireeff deu boas-vindas ao novo líder e agradeceu o empenho da vereadora, que afirmava ter acordo de permanecer apenas um ano como linha de frente da prefeitura no Legislativo.

Defensora crítica
No um ano e três meses em que Elza ocupou a função, a vereadora fez críticas contundentes a problemas como a demora no envio de projetos de lei ao Legislativo no primeiro ano de gestão e a falta de diálogo entre as pastas. Nessas ocasiões, dizia que era, antes de líder, vereadora. Na Câmara, convocava secretários e até o próprio prefeito para dar esclarecimentos aos vereadores enquanto as discussões ainda corriam. Elza diz que deixa a liderança, mas segue na base do prefeito por acreditar em sua seriedade.

Dinheiro da saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobra do ex-prefeito de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), Mário Bonaldo (2005-2008), do ex-secretário de Saúde, Roberto Padilha e da então gestora da Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), Luci Helena de Oliveira, ressarcimento de R$ 127 mil aos cofres municipais. Conforme acórdão divulgado ontem, o TCU apurou irregularidades na prestação de serviços de saúde pela entidade. Além da devolução dos recursos, os três também foram condenados a multas individuais de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso.

Repasse de recursos
O Tribunal de Contas (TC) do Estado adiou para hoje a decisão sobre o pedido da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de prorrogar por mais 90 dias a validade das certidões liberatórias das prefeituras. O documento é obrigatório para que as administrações estaduais assinem convênios de repasse de recursos com o Estado e com a União. Neste ano, por causa das eleições, o prazo final se encerraria em 30 de junho.

Bases técnicas
Após reunião realizada na última terça-feira no TC, com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Valdir Rossoni (PSDB), e representantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o presidente do órgão, Artagão de Mattos Leão, tinha ficado de dar uma resposta em até 24 horas. Ontem, porém, a assessoria de imprensa da entidade informou que os conselheiros ainda estavam estudando as bases técnicas do pedido. Com isso, caberá ao Pleno do TC, que se reúne a partir das 14 horas, apresentar o veredicto.

Revisão do regimento
O relatório final da comissão encarregada de revisar os 288 artigos do regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve ser lido em plenário na próxima segunda-feira. Ontem, os parlamentares do grupo realizaram a última reunião, de forma a deliberar sobre alguns tópicos que tinham ficado pendentes, como a atribuição de penalidades em caso de quebra de decoro. Segundo o presidente da comissão, Pedro Lupion (DEM), a expectativa é que o anteprojeto de lei regulamentando as alterações comece a tramitar até meados de maio, de forma a garantir que as novas regras passem a valer em 2015. Entre os pontos que mais devem gerar polêmica estão a extinção da comissão geral, o fim da reeleição da Mesa Executiva na mesma legislatura e a diminuição no número de comissões temáticas.

Créditos
A Fazenda Pública estadual e municipal tem mais um instrumento para recuperar créditos. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou o protesto em cartório das Certidões de Dívida Ativa (CDAs). O procedimento torna mais rápida a cobrança dos valores originados em favor da administração pública a partir de decisões tomadas pela Corte. A estimativa é que a medida gere um incremento de, pelo menos, R$ 15 milhões na arrecadação do Estado e municípios.

PT e Vargas
"Dilma: O avião hoje é um meio de transporte do povo brasileiro". Essa era uma das manchetes reproduzidas ontem no site do PT do Paraná. A notícia fazia referência à assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, pela presidente da República. No entanto, foi curiosamente veiculada um dia após vir à tona a polêmica em torno da viagem do vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), no jatinho emprestado do doleiro preso Alberto Youssef.

Prazo para filiados
Os 32 partidos do País têm até o próximo dia 14 de abril para enviar a relação de seus filiados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos, de 1995. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia varredura para encontrar possíveis duplicidades de filiação partidária, eleitores que estão ligados a mais de uma legenda. Para concorrer a um cargo eletivo no dia 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

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