Agepar em nota
Procurada ontem pela FOLHA para falar sobre os "atos administrativos editados sem publicidade" relacionados aos contratos dos pedágios entre governo do Paraná e concessionárias, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) informou, através de uma nota, que ela própria tinha conhecimento das alterações contratuais: "Todos os termos de ajustes firmados entre as concessionárias e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) são de pleno conhecimento da Agepar".

MPF de olho
A ausência de publicidade a atos administrativos foi apontada em relatório preliminar do Ministério Público Federal (MPF), que se debruça sobre as questões dos pedágios no Paraná. Em seguida, a nota informa que uma resolução aprovada pelo Conselho Diretor da Agepar em novembro do ano passado também determinou ao DER, "que todas as modificações ou alterações dos contratos de concessão firmados com entes regulados sejam formalizados através de Termos Aditivos preconizados na forma da lei". Cobrou o óbvio – o óbvio não cumprido pelo DER e pelas empresas de pedágio.

Silêncio
A Agepar foi instalada no final do ano de 2012 com o objetivo principal, segundo a própria nota, de "defesa do interesse público", mas representantes da própria agência reguladora negaram o pedido de entrevista à FOLHA sobre o relatório dos procuradores da República. A assessoria de imprensa afirmou que é vedado aos diretores "externar opinião publicamente", segundo está na lei que criou a Agepar. Apesar disso, em outras ocasiões, talvez menos complicadas, integrantes da diretoria já atenderam a imprensa.

No clima da eleição
Membros do Ministério Público (MP) do Paraná participaram ontem, em Curitiba, de uma primeira reunião técnica para definir as estratégias de trabalho que serão tomadas durante a campanha deste ano. No total, 206 promotores de Justiça vão atuar nas diferentes zonas eleitorais do Estado, junto ao mesmo número de juízes, de forma a coibir práticas que contrariem a legislação.

Minirreforma eleitoral
Segundo o coordenador das Promotorias Eleitorais do MP, Armando Antonio Sobreiro Neto, o encontro, transmitido ao vivo a todos os municípios, por meio de webconferência, foi necessário para esclarecer alguns pontos da lei 12.891, a minirreforma eleitoral. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em dezembro de 2013, o texto limita, por exemplo, a contratação de cabos eleitorais e fixa parâmetros para a contratação de militantes e mobilizadores de rua.

Propaganda antecipada
Sobreiro explicou que, nessa época, as ocorrências que mais preocupam são de propaganda antecipada e abuso de poder econômico. "Por mais que o candidato saiba, um ou outro aliado começa a extrapolar, a pedir votos. Estamos atentos a essa situação, para preservar a igualdade entre os candidatos e assegurar que ninguém obtenha vantagem em relação aos demais", disse.

TRE concentra casos
No entanto, diferentemente dos pleitos municipais, quando os processos correm nas próprias cidades onde são registradas as infrações, no caso das eleições estaduais as ações ficam concentradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba. "Os promotores e juízes vão atuar mais na fiscalização dos abusos, remetendo, de forma bastante ágil, (as situações) ao procurador-regional eleitoral, que aí sim poderá tomar as medidas necessárias", afirmou.

Pauta do retorno
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) de Londrina aguarda o retorno do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) do Japão para marcar nova reunião sobre a pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano. De acordo com o presidente da entidade, Marcelo Urbaneja, na lista estão a conclusão da compensação das perdas salariais da inflação para os servidores de nível superior, com aumento de 28% (a categoria é a única que ainda não foi contemplada); equiparação do vale-alimentação, hoje de R$ 240, com os terceirizados, que recebem R$ 470; melhorias nas condições de trabalho, principalmente no tocante à infraestrutura dos prédios; e creche para as servidoras. A data-base da categoria venceu em fevereiro, quando começaram as tratativas, mas o governo ainda não ofereceu contraproposta.

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