Coronel convocado
A Comissão Nacional da Verdade decidiu convocar o coronel reformado Paulo Malhães, 76, para depor sobre a operação secreta que escondeu os restos mortais do ex-parlamentar Rubens Paiva, morto em 1971 pela ditadura militar. Ele disse ao jornal "O Dia" que o Exército o encarregou, dois anos depois, de desenterrar e dar uma "solução final" à ossada. Esta é a primeira vez que um militar assume ter ajudado a ocultar os restos mortais de Paiva.

Corpo
Na entrevista ao "O Dia", o coronel disse que o corpo do ex-parlamentar foi enterrado inicialmente no Alto da Boa Vista, na zona norte do Rio de Janeiro. Depois, teria sido exumado e levado para o Recreio dos Bandeirantes (zona oeste). "Recebi a missão para resolver o problema, que não seria enterrar de novo. Procuramos até que se achou (o corpo). Foi um sufoco para achar. Aí seguiu o destino normal", contou Malhães. O militar não revelou o destino que sua equipe deu ao cadáver. "Pode ser que tenha ido para o mar. Pode ser que tenha ido para o rio", disse.

Em 1971
Ainda segundo o relato, teriam participado da operação o coronel reformado José Brant Teixeira e os sargentos Iracy Pedro Interaminense Corrêa e Jairo de Canaan Cony (já falecido). Rubens Paiva foi preso em sua casa em 20 de janeiro de 1971. Segundo relatos de presos políticos e militares, sofreu torturas numa base da Aeronáutica no aeroporto Santos Dumont e na sede do DOI-Codi, na Tijuca (zona norte), onde morreu. O governo federal só reconheceu a responsabilidade do Exército pela morte em 1995, na gestão FHC.

Veto derrubado
Os deputados estaduais derrubaram na quarta-feira última o veto do Poder Executivo ao projeto de lei complementar 8/2013, que altera a repartição do ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental. Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Francisco Büher (PSDB), mais municípios seriam beneficiados com a divisão de 5% do imposto, em razão de estarem, muitas vezes, impedidos de atrair empresas para se responsabilizar pela preservação. Foram 42 votos favoráveis e três contrários.

‘Premiação aos municípios’
O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), deixou o comando da sessão para fazer um encaminhamento favorável à derrubada. "Essa compensação é uma premiação aos municípios com áreas de preservação. Por que alguns recebem e outros não?", questionou. "Conversamos com o governador e diretores de órgãos competentes sobre o assunto e mostramos que a diferenciação é injusta e o veto é indevido", completou.

Impacto financeiro
Na justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) argumenta que a sanção "acarretaria em impacto financeiro negativo em todos os municípios cuja receita atualmente é composta majoritariamente pelos recursos oriundos da repartição do ICMS ecológico".

Reserva de vaga para grávidas
Segue para sanção ou veto do governo do Paraná o projeto de lei 57/2013, que prevê a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes. O número de vagas reservadas deve ser equivalente a 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada. A utilização das vagas será permitida a veículos identificados. "Um adesivo poderá ser obtido junto às autoridades de trânsito mediante a apresentação de laudo médico atestando o período gestacional, e terá validade por 24 meses, compreendendo, inclusive, os primeiros meses de vida da criança", explicou o autor do projeto de lei, o deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB).

E para pessoas com crianças
Uma emenda do peemedebista Anibelli Neto ao projeto de lei ainda amplia o direito a vagas preferenciais a pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade. A lei, uma vez sancionada, entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.

Ações contra Mac Donald
A nomeação, supostamente irregular, de servidores na Prefeitura de Foz do Iguaçu rendeu duas ações na Justiça contra o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT). Segundo o Ministério Público (MP) do Paraná, ele teria colocado "de forma voluntária e consciente" funcionários comissionados em cargos que devem ter provimento efetivo. Ghisi e cinco ex-secretários municipais vão responder ações de improbidade administrativa e criminal. "Não bastassem tais ilegalidades, os detentores de cargos em comissão foram nomeados pela Administração Direta e, posteriormente, cedidos para laborarem em órgãos do Executivo, bem como na Administração Indireta e também na própria iniciativa privada", escreve o MP. O ex-prefeito disse que ainda não tinha conhecimento das ações, mas vai recorrer. "Todas as pessoas que nomeei trabalharam em prol do município."

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