Mais prazo para Fulgêncio
A comissão técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Londrina acatou os argumentos do empresário Raul Fulgêncio e ampliou em mais 60 dias o prazo para que o Marco Zero Empreendimentos Imobiliários envie o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) relativo ao Marco Zero da cidade, que deveria ser entregue até a última quarta-feira. Porém, na solicitação, o empresário argumenta que o plano é de alta complexidade e que havia dúvidas sobre de quem seria a responsabilidade pelos cuidados com o local: o empreendimento ou a Prefeitura de Londrina. Apesar de Fulgêncio afirmar que a área foi entregue à administração municipal, a transação não pode ser concluída porque há ainda passivos ambientais e uma ação trabalhista a serem solucionados.

Mais obrigações para o empreendedor
Na esteira da discussão sobre a demora na liberação de alvarás para o funcionamento dos empreendimentos do Marco Zero, que incluiu até a ameaça de uma abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara e o início de trabalhos em conjunto entre Legislativo, Executivo, Ministério Público e outros órgãos, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto de lei de Roberto Fu (PDT) que obriga a execução das medidas mitigadoras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no mesmo ritmo das obras dos empreendimentos. A proposta já foi aprovada em primeira discussão, mas recebeu emenda elaborada por Sandra Graça (SDD) na última quinta-feira. Com isso, o texto foi retirado de pauta para avaliação das comissões técnicas. Segundo Fu, a ideia é garantir o cumprimento das obrigações dos empresários. "O empreendimento só vai poder ser inaugurado se a creche prevista no EIV também for", disse o vereador.

Mais fiscalização a fazer
Mesmo que o projeto de lei de Roberto Fu seja interessante, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) avisa, em seu parecer técnico, que terá dificuldades em acompanhar o cumprimento das obrigações no decorrer das obras. Resta saber se isso inviabilizaria a lei antes mesmo de ela nascer.

Contas da Saúde
O secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, participa no próximo dia 11 de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A exemplo do que fez a chefe da pasta da Fazenda, Jozélia Nogueira, ele irá apresentar o relatório do terceiro quadrimestre de 2013. A reunião acontece às 11 horas, na Comissão de Saúde da Casa. A expectativa é que Caputo também explique por que o Executivo gastou apenas 10,03% no setor em 2013, valor abaixo do mínimo estipulado pela Constituição Federal, de 12%. Conforme Jozélia, a situação ocorreu devido à alteração na Lei Complementar 141/2012, que excluiu das despesas de saúde os gastos com medicina preventiva, como o Leite das Crianças e o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS). A inclusão de tais programas no cálculo, contudo, já tinha sido contestada pelo Tribunal de Contas (TC) em balanços anteriores.

À frente do MPC
Michael Reiner foi eleito procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) para o biênio 2014-2016. Candidato de consenso, ele teve o nome referendado na eleição interna do órgão do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas, realizada no último dia 21. O resultado do pleito foi enviado pelo atual procurador-geral do MPC, Elizeu de Moraes Corrêa, ao governador Beto Richa, para homologação. Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Michael Richard Reiner tem 36 anos e ingressou no MPC paranaense há 11, por meio de concurso público. A previsão é de que a posse ocorra em meados de abril.

Sabatina
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deverá sabatinar em sua próxima reunião, prevista para o dia 12, três indicados pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro de tribunais superiores, entre eles o paranaense Néfi Cordeiro. Após a deliberação da CCJ, as mensagens seguirão para o plenário do Senado. Se forem aprovados pela Casa, Néfi Cordeiro, Douglas Alencar Rodrigues e José Barroso Filho deverão compor, respectivamente, os seguintes tribunais: Superior de Justiça (STJ), Superior do Trabalho (TST) e Superior Militar (STM).

Marqueteiro de Aécio
O senador Aécio Neves definiu esta semana que o marqueteiro de sua campanha à presidência da República será o publicitário mineiro Paulo Vasconcellos. O contrato está em fase final de ajustes e será assinado depois do carnaval, quando ele começará a trabalhar com o partido. "Ele é um líder de equipe. Nós nunca tivemos nas campanhas do Aécio marqueteiros centralizadores, como Nizan Guanaes ou Duda Mendonça", diz o deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB de Minas. Vasconcellos trabalhou em todas as campanhas de Aécio desde 2002, quando o tucano foi eleito governador pela primeira vez. A primeira opção dos tucanos era Renato Pereira, mas ele foi dispensado no ano passado.

Equipe da Folha com agências
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