Prestação de contas hoje
A Prefeitura de Londrina realiza hoje, a partir das 8h30, na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública de prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2013. A apresentação terá início com os números da Secretaria de Saúde e na sequência a administração vai expor informações sobre gastos com pessoal e a capacidade de endividamento do município.

Medidas cabíveis
O presidente da Câmara de Londrina, Rony Alves (PTB), pediu à Procuradoria Jurídica do Legislativo que informe quais medidas são cabíveis contra a resistência da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) em encaminhar para o vereador Mario Takahashi (PV) as informações solicitadas por ele. O parlamentar solicitou, em pedido assinado por Rony e Gustavo Richa (PHS), todas as autorizações para todos os tipos de engenhos publicitários deferidos e indeferidos em Londrina, desde 2012. A CMTU, entretanto, respondeu que, como os processos não estão digitalizados e não há recursos financeiros e de pessoal para fazê-lo, não poderia encaminhar as informações e que os processos seriam disponibilizados para consulta na sede da instituição.

Amparado pela lei
Mário afirma que as respostas aos pedidos de informações são amparadas pela lei e que faz os pedidos de forma oficial para ter a segurança de, no futuro próximo, ter a certeza que os documentos consultados sejam exatamente os solicitados. Ele também estranhou que a resposta a outras solicitações, como a dos contratos de varrição de ruas, tenham sido enviados por meio digital. "Como é que tem pessoal para digitalizar um documento e não outro?", questiona. Ele também ficou indignado com a informação da CMTU de que o aporte de R$ 10,8 milhões aprovados a toque de caixa na Câmara, a pedido da própria empresa, em outubro passado, não tenham sido completamente repassados, mas apenas pouco mais de R$ 5 milhões.

Comerciantes contra feirinhas
Comerciantes representados pela Associação Comercial e Industrial da Região Norte de Londrina (Acirenor) pediram ontem à Câmara de Vereadores ajuda para evitar a realização de feiras itinerantes conhecidas como "feirinhas do Brás". Eles reclamam que seus próprios fornecedores promovem o evento e vendem, a preço de atacado, os produtos que são revendidos no varejo local. Os comerciantes reclamam que a concorrência é desleal porque não há qualquer preocupação trabalhista, de segurança ou tributária, ao contrário dos comerciantes locais. Desde novembro do ano passado, foram quatro tentativas, mas uma foi barrada porque não há permissão para a realização durante o mês de dezembro. "Eles (feirantes) dizem que estão dentro da legalidade e que nós (comerciantes) temos de aprender a conviver com isso, mas eles sequer apresentam nota fiscal dos produtos. A concorrência livre é necessária, mas, no caso deles, é desleal", reclama a comerciante Melina Ribeiro Benin, que atribui a isso queda nas vendas de 70%.

No apagar das luzes
O secretário da Fazenda, Paulo Bento, disse ontem na Câmara que a prefeitura tem rejeitado alvarás de funcionamento para essas feiras, mas que elas obtêm autorização na Justiça por meio de liminares, que são impetradas na véspera do evento. Ele afirmou que vai estudar, junto com a Procuradoria-Geral do Município, meios legais que endureçam as obrigações dos realizadores e aumentar a fiscalização.

Projeto de lei na esteira
Após a reclamação da Acirenor e das explicações do secretário da Fazenda e do procurador do município, Paulo Cesar Valle, o vereador Júnior Santos Rosa (PSC) protocolou, na tarde de ontem, proposta para endurecer a lei municipal, aprovada em 1999, que regulamenta a realização de feiras itinerantes. O texto proposto pede a ampliação da antecedência do pedido de alvará de 30 para 45 dias. Após a concessão da autorização, a administração também deverá mandar ofícios para outros órgãos como o Procon, Ministério do Trabalho e as Receitas Estadual e Federal para que também fiscalizem esses eventos. O vereador deve conversar com o Executivo e com entidades para que opinem e sugiram mais medidas que venham a melhorar o texto.

Federais em casa
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) inaugurou ontem uma série de visitas que a bancada paranaense do PT na Câmara programou para esse ano à Assembleia Legislativa (AL) do Estado. O objetivo, segundo ele, é "desfazer qualquer tipo de mentira ou inverdade" relacionada à situação financeira do Estado. A demora na liberação, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dos empréstimos solicitados pela administração estadual, tem sido alvo de polêmica na Casa desde o final do ano passado. Enquanto os tucanos acusam os ministros petistas de "discriminação ao Paraná", os parlamentares que fazem oposição ao governador Beto Richa (PSDB) falam em "inabilidade técnica" e "má gestão".

Em defesa das petistas
"Tomamos uma decisão de estar aqui permanentemente, porque é um ano eleitoral e porque, infelizmente, o PSDB fez uma opção de trazer para o debate eleitoral uma questão muito interna de gestão fiscal do Estado", afirmou. O filho do ex-ministro José Dirceu disse ainda que Beto tem sido injusto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e com a presidente Dilma Rousseff (PT) no que diz respeito às transferências de recursos. "O Paraná nunca recebeu tantos investimentos, tantos benefícios, como nos últimos anos. O próprio governador, quando vai para o interior inaugurar obras, reconhece isso", completou.

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