Jozélia presta contas
A secretária de Estado da Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira, apresenta amanhã, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), o relatório das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2013 do governo do Estado. O balanço estava previsto para ocorrer na terça-feira, no entanto, segundo a assessoria de imprensa da AL, foi antecipado devido a mudanças na agenda da secretária, que será submetida a exames médicos. A divulgação dos dados obedece ao disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A expectativa, porém, é que a chefe da pasta também dê explicações sobre a situação financeira do Estado, alvo de polêmica na Casa nos últimos meses.

Dívida bilionária
No início do ano, a administração do governador Beto Richa (PSDB) reconheceu estar devendo mais de R$ 1 bilhão para fornecedores e empresas contratadas, no entanto, relacionou a dívida à dificuldade de liberação, por parte da União, de empréstimos pleiteados pelo Executivo estadual. Enquanto a base aliada na AL critica o que costuma chamar de "discriminação ao Paraná", a oposição fala em "incompetência administrativa".

Contas de Guaratuba
A abertura de créditos adicionais acima dos limites legais levou a 1ª Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná a reprovar as contas de 2011 do Município de Guaratuba (Litoral), sob responsabilidade da prefeita Evani Justus (PSDB), que é cunhada do deputado estadual Nelson Justus (DEM).

Extrapolou
Segundo o TC, a Prefeitura de Guaratuba abriu créditos adicionais de R$ 13 milhões no exercício, correspondentes a 23,36% do total da despesa autorizada pela Lei Orçamentária Anual. O orçamento de Guaratuba em 2011 foi de R$ 58,2 milhões. Em decorrência da irregularidade, a prefeita recebeu duas multas. Cabe recurso.

97 multas
Já o ex-prefeito de Campo Magro (Região Metropolitana de Curitiba) Rilton Boza (gestão 2005-2008) recebeu 97 multas por irregularidades nas contas municipais de 2007. O valor das sanções administrativas, previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, soma R$ 17.266,84. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão de 11 de fevereiro da 2ª Câmara do TC. Do total, 94 multas se referem a cada um dos extratos das contas correntes mantidas pela prefeitura em bancos e que não foram enviados na prestação de contas.

PEC da defensoria pública
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que todas as comarcas do País deverão contar com defensores públicos. O prazo dado pelo texto para que todas as unidades jurisdicionais sejam contempladas por defensores é de oito anos, a contar a promulgação da PEC. Na votação, a proposta recebeu o apoio de 392 deputados e houve duas abstenções.

12 de março
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que vai pautar o segundo turno da proposta para o dia 12 de março. Agora, o projeto volta para uma Comissão Especial da Câmara e, em seguida, deverá ser votado uma nova vez pelo plenário da Câmara. Depois, ele precisa ser analisado pelo Senado, também em duas rodadas.

Lei Angeloni
Está em fase adiantada na Justiça de Londrina a ação popular questionando a lei que mudou o zoneamento (de residencial para comercial) na Rua Ulrico Zuinglio, zona sul, para a instalação do Hipermercado Angeloni. A expectativa das partes é por decisão dentro de um mês. Recentemente, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública negou pedido da Câmara de Vereadores para que o Conselho Municipal da Cidade (CMC) apresentasse quais são os documentos exigidos na análise de projetos de grande porte. Depois que a lei foi promulgada pela Câmara de Vereadores, um grupo de advogados apontou suposta violação aos princípios administrativos, com base, principalmente, no parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), à época, contrária ao andamento do projeto.

Recursos
Depois que a Justiça local concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei, Angeloni e Câmara de Vereadores recorreram ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, que, por sua vez, em outubro do ano passado, cassou a liminar e permitiu à prefeitura conceder o alvará de construção para o hipermercado. Embora o documento tenha sido liberado, a obra ainda não começou. Desde então, a expectativa é pela decisão quanto ao mérito da matéria em Londrina. Qualquer que seja a sentença, caberá novo recurso ao TJ.

Polêmica
A mudança de zoneamento para a construção do supermercado causou desgaste político ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que ficou entre o parecer contrário da PGM e a aprovação da lei pelos vereadores. Ele optou, então, pela chamada sanção tácita, quando o chefe do Executivo deixa o presidente do Legislativo promulgar determinada lei.

Atualizou
A Sercomtel finalmente atualizou a lista com os nomes dos integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal. Conforme a FOLHA mostrou durante a semana, não apareciam os novos nomeados, respectivamente, José Carlos Bruno de Oliveira e Paulo Arcoverde. Os dois são servidores comissionados do município e foram indicados pelo prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD).

Equipe da Folha com agências
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