Merenda na mesa
A Prefeitura de Londrina publicou na sexta-feira a contratação da Sepat Multi Service Eireli, de Santa Catarina, para a mão-de-obra da merenda, pelo valor anual de R$ 13,5 milhões. Conforme a administração confirmou no documento, a contratação se tornou possível depois de decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, negando recurso da Costa-Oeste, empresa que também disputou a licitação. Semelhante ao transporte escolar rural, ainda em fase de propostas, o serviço de preparação da merenda teve a primeira tentativa de contratação no início do ano passado.

Aluguel empresarial
Já tramita na Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de lei de autoria do Executivo que pede autorização para pagamento de parte do aluguel da empresa Atos Serviços de Tecnologia, instalada há um ano em Londrina. O valor corresponde a R$ 45,6 mil por mês. Na justificativa da proposta, a prefeitura argumenta o volume de impostos a serem arrecadados, como R$ 1,9 milhão em ISS. Defensor do projeto, o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Veronesi, informou que o acordo com a empresa já havia sido feito na gestão anterior.

Renúncia fiscal
As desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos Estados ao longo de 2014 devem representar um "rombo" de R$ 66 bilhões para os cofres públicos. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foi feito com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias. De acordo com a entidade, a renúncia do ICMS corresponde, em média, a 16% da arrecadação total do tributo prevista para o ano. Do montante que não será arrecadado, R$ 15,9 bilhões seriam repassados aos municípios. No Paraná, a renúncia fiscal prevista é de R$ 4,8 bilhões, sendo que, desse total, R$ 1,2 bilhão iria para as prefeituras.

Reforma tributária
"Esse é um problema histórico. As perdas ocorrem anualmente e vêm se aprofundando cada vez mais. É uma questão que tem de ser enfrentada, com uma reforma tributária que mude a origem, o destino e as alíquotas. Mas falta vontade política", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a chamada guerra fiscal entre os Estados acaba gerando um impacto enorme para as prefeituras, que não conseguem se planejar quanto às arrecadações. "É um volume grande de dinheiro a menos, que deixa de ir para a saúde, educação, saneamento", criticou.

Paraná
Ainda conforme a CNM, o Paraná é o sétimo Estado com maior renúncia fiscal de ICMS em 2014, atrás de São Paulo (R$ 10,5 bilhões), Goiás (R$ 7,6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5,8 bilhões), Amazonas (R$ 5,7 bilhões), Santa Catarina (R$ 5 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 4,9 bilhões).

Fernando Morais
Dentre os mais de 500 doadores da campanha de arrecadação do ex-ministro José Dirceu estão o seu amigo pessoal e jornalista Fernando Morais e o jurista e professor de Direito da PUC-SP Celso Antônio Bandeira de Mello. "As pessoas se perguntam por que as campanhas conseguiram arrecadar tanto dinheiro em tão pouco tempo. A resposta é porque existe muita gente indignada com o resultado desse julgamento", diz o professor, que afirma ter doado R$ 2 mil para Dirceu. Ele também colaborou com a mesma quantia para as campanhas de Delúbio e Genoino.

‘Impeachment de Barbosa’
Crítico da maneira como o julgamento do mensalão foi encaminhado pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, Mello chegou a afirmar em novembro que caberia o impeachment de Barbosa por ele ter determinado a prisão de Genoino na Papuda, em Brasília. Na ocasião, o petista chegou a passar mal na prisão e foi internado em um hospital. Já Fernando Morais, que está produzindo uma biografia do ex-ministro da Casa Civil, afirma ter doado R$ 200 para o ex-ministro. Questionado sobre por que resolveu ajudar Dirceu a pagar a multa do mensalão, ele afirmou: "Porque acho que a condenação é injusta, portanto, qualquer pessoa que compartilhe dessa opinião também deveria doar".

‘Foro íntimo’
O senador tucano Aécio Neves disse que uma eventual renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é uma decisão "de foro íntimo". "Essa é uma decisão de foro íntimo que ele (Azeredo) terá que tomar", afirmou Aécio antes de um encontro com empresários em Nova Lima (MG). "Eduardo Azeredo é conhecido como um homem de bem e terá a oportunidade de se defender junto ao Supremo Tribunal Federal, e, obviamente, nós, diferentemente do PT, teremos que acatar e respeitar a decisão do Supremo. Esperamos que ele possa se defender de forma adequada."

Equipe da Folha com agências
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