O empréstimo da discórdia
Em Londrina, ontem, o governador Beto Richa (PSDB) não perdeu a oportunidade para criticar o senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB), que denunciou suposta manobra do tucano para maquiar gastos excessivos com pessoal. O ato do peemedebista teria levado a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a segurar a liberação de R$ 816,8 milhões ao Estado. Segundo Beto, "tivemos no Senado 80 senadores defendendo os empréstimos e o interesse do Paraná". "Apenas um contra, que é o senador paranaense. Então fica claro que é mais uma artimanha política do senador para prejudicar o Paraná."

‘Barbaridade’
Requião informou à STN que a administração Beto Richa descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limite de 60% para despesa com pessoal. "O Estado do Paraná, com vistas a não sofrer as consequências desse descumprimento, editou o decreto nº 8.409/2013, por meio do qual alterou a classificação de uma parcela da despesa de pessoal, considerando-a como ‘outras despesas correntes’." Beto, porém, negou. "É uma barbaridade. Eu volto a dizer que a situação do Paraná está toda regularizada." O governador disse que a restrição para a liberação de recursos ao Paraná era o Cadastro Único de Convênios (Caucs), referentes às gestões anteriores. "Tínhamos 44 ou 46 pendências do governo do Estado em relação ao governo federal."

Negociação em Brasília
Ontem a secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, estaria em Brasília para discutir, junto à STN, a liberação dos R$ 816,8 milhões. Segundo o Executivo, o dinheiro será usado para segurança pública e modernização da infraestrutura rodoviária e urbana. A FOLHA tentou falar com a secretária, mas ela não atendeu as ligações.

Relator já foi aliado
O relator das contas do Executivo estadual de 2014 é o conselheiro Durval Amaral, que, quando deputado estadual pelo DEM, era um dos principais aliados do governador Beto Richa (PSDB). O sorteio foi realizado ontem durante sessão plenária do Tribunal de Contas (TC) do Estado.

Nenhuma reprovação
Os dados econômicos e financeiros do Executivo estadual de 2014 serão apreciados pelo colegiado, em sessão extraordinária, em meados de 2015. Após a análise é emitido um parecer prévio, encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas. Em toda a sua história, a Assembleia Legislativa nunca chegou a reprovar as contas de nenhum governo estadual. Com ampla base na Casa, Beto Richa também não deve enfrentar tal problema em relação às contas deste ano.

Contas de 2013
O relator das contas do governo do Estado relativas ao exercício de 2013 é o conselheiro Ivan Bonilha, outro nome próximo de Beto Richa. Bonilha ocupava a Procuradoria-Geral do Estado quando foi lançado candidato à vaga de conselheiro do TC. Bonilha deve apresentar seu parecer prévio para votação no Pleno do TC no meio do ano.

120 contas
A estimativa é que cerca de 120 entidades estaduais apresentem prestações de contas ao TC no atual exercício. O número compreende a administração direta (secretarias) e indireta (empresas estatais, de economia mista, autarquias, fundações e fundos de diversas naturezas).

Preto no branco
O Diário Oficial do Município de Londrina trouxe ontem a publicação das doações de áreas públicas para dez empresas, aprovadas em sessões extraordinárias no fim do ano passado pela Câmara de Vereadores, em meio ao barulho da suposta cobrança de propina por servidores de carreira do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) para agilizar processos do gênero. Nenhuma das empresas beneficiadas estão entre as suspeitas de participação no esquema investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que culminou com o indiciamento de nove pessoas na semana passada.

Barulho
A investigação do Gaeco veio à tona justamente quando a Câmara se preparava para votar 12 doações de áreas para empresas privadas. Entre os projetos enviados ao Legislativo estava um que beneficiava a empresa Artlondre, cujo proprietário chegou a ser preso temporariamente no início das investigações e é um dos indiciados por corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha. O escândalo estremeceu a segurança dos parlamentares em apreciar as propostas e o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) precisou intervir, levando à Câmara 25 empresários que atestariam a seriedade do processo dentro da Codel, para incentivar a aprovação. Por fim, os projetos de lei passaram com o apoio da maioria, mas também com votos contrários de vereadores que preferiam aguardar o fim da apuração do Gaeco para aprovar com segurança.

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