Tabela de custas
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná divulgou nesta semana, em sua página na internet, as tabelas do regimento de custas, já com os valores reajustados a partir do dia 1° de janeiro. Conforme projeto aprovado no dia 18 de dezembro na Assembleia Legislativa (AL) do Estado, o módulo unitário passou de
R$ 0,141 para R$ 0,157, o que representou aumento de 11,45%.

Longo debate
Quando enviada pela primeira vez à Casa, no final de 2012, a proposta chegou a gerar polêmica, já que em alguns casos os reajustes ultrapassavam 200%. Em 2013, porém, após uma série de reuniões entre parlamentares e membros do Órgão Especial do TJ, chegou-se a um denominador comum.

Valores altos
Dos 49 membros da AL presentes à votação, somente o deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB) foi contrário ao texto, por considerar que "os altos custos" cobrados pelos cartórios inviabilizam o acesso dos cidadãos à Justiça. Já o TJ justificou que a matéria repôs as perdas inflacionárias dos últimos dois anos, período em que não houve alteração dos índices.

Caça aos ‘vândalos’
O presidente da Comissão de Defesa ao Consumidor e Defesa Pública da Câmara de Londrina, Péricles Deliberador (PMN), criticou ontem a ação de manifestantes que picharam paredes do Terminal Urbano e as latarias de ônibus, em protesto contra a alta da tarifa, na noite de anteontem. O vereador defendeu a liberdade trazida pela democracia, mas "sem vandalismo". "Isso tem que ser coibido no extremo da lei", argumentou. Para ele, a Prefeitura de Londrina deve apurar os responsáveis pela depredação do patrimônio público para que os londrinenses não sejam penalizados "pela ação de 20 vândalos".

Sem opinar sobre a tarifa
A comissão presidida por Deliberador cobra da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) melhoria nos serviços de transporte coletivo nos horários de pico. Em reunião realizada no fim do ano passado, o órgão e as concessionárias que exploram o serviço prometeram 21 veículos a mais a partir deste ano para diminuir a lotação nos horários em que a procura é maior. Seis já chegaram ao município esta semana. O vereador, entretanto, não quis comentar se o reajuste de R$ 0,35 é alto. "Tem várias coisas envolvidas, como dois aumentos no diesel e o salário dos motoristas", esquivou-se. Ele, entretanto, defende que o mais justo seria a reposição das perdas da inflação todos os anos. "Ficaram dois anos sem aumentar o preço. Daí, quando acontece, tem esse reajuste que parece alto", afirmou.

Gasto com publicidade...
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná reprovou as contas do Município de Pranchita (Sudoeste) relativas a 2012 e definiu uma multa ao atual prefeito, Marcos Michelon (PT), que está em seu segundo mandato. Entre o terceiro trimestre de 2011 e o de 2012, duplicou o gasto da prefeitura com publicidade institucional. O custo passou de R$ 14,2 mil para R$ 28,5 mil - só em setembro de 2012 foram R$ 13,7 mil. Em 2009, esse tipo de despesa não passou de R$ 6 mil. Na avaliação do TC, restou comprovado que o uso de serviços de radiodifusão foi além da simples divulgação de atos oficiais.

...em ano eleitoral
"Por mais que, para efeito de avaliação de contas, seja concedida flexibilidade no exame da Lei Eleitoral, observa-se que não só foram realizadas despesas em período de proibição (o que, por si já configura irregularidade), mas que houve uma grande elevação dos gastos de tal natureza se comparados com os exercícios anteriores", afirma o relator da decisão, conselheiro Fernando Guimarães. O TC aplicou multa administrativa de R$ 691,13 a Marcos Michelon.

‘Playboy mimado’
O governador de Pernambuco e provável candidato à presidência em 2014, Eduardo Campos (PSB), afirmou, em mensagem postada em sua página pessoal do Facebook, que não se pronunciará sobre o que chamou de "ataque covarde" feito contra ele. Na mesma rede social, um texto publicado ontem pelo PT nacional classificou Campos como "tolo", "playboy mimado" e como candidato "sem projeto, sem conteúdo e sem compostura política" para disputar a presidência da República neste ano.

‘Desespero do PT’
"A esta altura do dia, a maior parte de vocês devem ter tido conhecimento do ataque covarde desferido contra mim. Não irei me pronunciar sobre o assunto, tudo o que é preciso dizer foi dito pelo vice-presidente do meu partido, o deputado Beto Albuquerque", escreveu Campos. Na nota divulgada pelo PSB, assinada por Albuquerque, o partido afirma que repudia "as agressões do PT". "Fica evidente o desespero da direção do Partido dos Trabalhadores frente à discussão democrática do PSB em ter candidato próprio à Presidência da República em 2014", diz o documento.

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