De férias da prefeitura
Começou oficialmente ontem o período de afastamento do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) do cargo de Chefe do Executivo. Durante suas férias, com duração prevista de 15 dias, assume o vice-prefeito Guto Bellusci (PSD). A licença foi comunicada à Câmara de Vereadores por meio de ofício no dia 20 de dezembro do ano passado. Apesar disso, Kireeff foi visto na tarde de ontem, chegando em seu gabinete. "Não dá para sair de férias antes de deixar tudo resolvido", disse.

De férias do Facebook
Kireeff também avisou ontem seus seguidores no site de relacionamentos Facebook que estará longe dos trabalhos na Prefeitura de Londrina e também no mundo virtual. "Assim, é preciso lembrar ao pessoal que já se acostumou a enviar mensagens e pedidos por aqui que, por favor, utilizem-se do ‘Fale com a prefeitura’ em nosso site", orientou. O prefeito afirmou, em sua postagem, que vai aproveitar o período de afastamento para revisar o planejamento de 2014 e concluir a avaliação das ações do ano passado.

Frota reforçada
Seis ônibus que passarão a integrar a frota do transporte coletivo urbano de Londrina passaram por vistoria na Companhia Municipal de Trânsito e urbanização ontem. Os veículos - quatro pesados, de 13,2 metros de comprimento, e dois leves, de 11 metros - circularam pelas ruas em teste e passarão a integrar as linhas de maior demanda ainda nesta semana, segundo o Núcleo de Comunicação da prefeitura. Outros 15 veículos ainda são aguardados para este ano. O texto diz que a atual administração encara a ampliação da frota como um dos itens mais importantes da planilha de custos, que influencia no valor da tarifa cobrada, que aumentou de R$ 2,30 para R$ 2,65 no dia 1º de janeiro deste ano. De acordo com a administração, a frota atual das duas empresas que exploram o serviço é de 413 veículos e o Índice de Passageiros por Quilômetro Rodado (IPK), de 1,6095, é considerado baixo, o que empurra os custos para cima. Do outro lado da corda, usuários reclamam com frequência da superlotação dos carros e dos atrasos frequentes.

‘PEC da Vida’
Uma das discussões que devem ser retomadas pelos deputados estaduais no retorno das sessões plenárias da Assembleia Legislativa (AL), dia 3 de fevereiro, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 1/2013, apelidada de "PEC da Vida". De autoria de Leonaldo Paranhos (PSC), a matéria acrescenta parágrafos ao artigo 168 da Constituição Estadual, obrigando que pacientes com risco de morte sejam transferidos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a rede privada. Conforme a medida, o Poder Executivo ficaria autorizado a firmar convênios com hospitais e a pagar pela ocupação dos leitos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a PEC salvaria a vida de pacientes que hoje precisam esperar horas ou dias para receber atendimento. A matéria foi formulada em 2012, após o encerramento da Comissão Parlamentar (CPI) dos Leitos do SUS, e protocolada oficialmente em fevereiro de 2013, no entanto, ainda não foi apreciada pelos membros da AL.

Funeas-PR
Retirado de pauta no final do ano passado após pressão de sindicalistas e parlamentares da oposição, o projeto de lei 726/2013, que cria a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas/PR), também deve ser votado neste ano. A matéria causou polêmica no final de 2013, por ter sido colocada em discussão faltando pouco mais de uma semana para o término da legislatura. Segundo o escopo da proposta, a nova entidade, sem fins lucrativos, teria personalidade jurídica de direito privado. Com isso, não estaria sujeita às leis da administração pública. A medida pode abrir caminho para a contratação de funcionários pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), isto é, sem necessidade de concurso público. No final de 2013, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), adiantou que a proposta poderia sofrer emendas, entretanto, não especificou quais. Ele negou, porém, que a Funeas-PR seja o início da privatização da saúde.

Com as contas pendentes
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Jardim Alegre José Martins de Oliveira (PTB), referente ao ano de 2012. O TC identificou diferenças em conta bancária, deficit nas obrigações financeiras, aporte abaixo do devido para a remuneração do magistério municipal e exercício de cargo de contador em desacordo com a norma legal. Ele também terá de arcar com multa de R$ 691,13.

Multa pelos ônibus
José Martins de Oliveira ainda foi multado pelo TC, no valor de R$ 691,13, por irregularidade na prestação de contas de um convênio entre o município e a Secretaria Estadual de Educação do Paraná para melhorias no transporte escolar, no ano de 2011. Além do ex-prefeito, a administração municipal foi condenada a ressarcir em quase R$ 10,9 mil a pasta estadual, o equivalente a 34,5% dos R$ 31,6 mil recebidos no acordo. Ainda cabe contestação.

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