Troco na Zona Azul
O vereador londrinense Mário Takahashi (PV) retirou de pauta seu projeto de lei que prevê devolução de troco para os usuários da Zona Azul, na sessão ordinária de anteontem da Câmara Municipal. O motivo foi uma minuta de decreto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) alterando a forma como é fracionado o tempo usado pelo motorista. A proposta, segundo a minuta, modifica a contagem de minuto a minuto para cada quarto de hora. Com isso, o modo de devolução de troco, caso seja implementado, também será diferente, ou pode ser arquivado. Takahashi disse que vai estudar o decreto e descarta votação este ano, já que o Legislativo só tem mais duas sessões ordinárias pela frente em 2013.

Eles não querem
Apesar de a proposta de devolução de troco já ter sido aprovada em primeira votação na Câmara de Londrina, a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel) é contra a medida. De acordo com a entidade, somente um modelo de parquímetro prevê que os minutos possam ser utilizados em outra ocasião e já foi adotado no município: o esquema de bótons. Porém, foi descartado devido à baixa adesão e aos constantes problemas nos aparelhos, aliados à manutenção insatisfatória por parte do fornecedor. Na aprovação em primeira discussão, a Epesmel chegou a ameaçar abandonar a exploração da Zona Azul caso a devolução de troco seja adotada em Londrina, devido à inviabilidade de adequação do sistema atual.

Boates mais seguras
A Câmara de Londrina também aprovou proposta dos vereadores Jamil Janene (PP) e Padre Roque (PR) que regulamenta o funcionamento de casas noturnas em Londrina. O texto, que segue para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), determina que estabelecimentos do gênero com capacidade mínima de 200 pessoas mantenham brigada de incêndio para orientar clientes em situação de emergência. Também estipula número de saídas emergenciais variando de duas a cinco, de acordo com o fluxo de pessoas (de 300 a mais de 2.000). Ainda proíbe o uso de sinalizadores no interior das boates e obriga o uso de material não inflamável para isolamento acústico. A proposta veio na esteira da tragédia da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), na qual 242 pessoas morreram em decorrência de um incêndio provocado por um sinalizador que atingiu o isolante acústico, em janeiro deste ano.

300 empresas vetadas
Depois de publicar na internet o Cadastro de Inadimplentes, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná liberou ontem a relação das empresas que estão impedidas de licitar e contratar com o governo do Estado e prefeituras de municípios por decisão judicial. Em dez páginas, o órgão revela uma lista de mais de 300 companhias, de vários setores, que não podem mais participar de processos licitatórios em função da prática de diversos tipos de irregularidades. A lista está disponível no endereço eletrônico www.tce.pr.gov.br. A lista, promete o órgão, será atualizada constantemente.

Informações
Disponibilizada pela Diretoria de Execuções (DEX) do TC, a relação é de empresas sediadas em municípios paranaenses e que atuam em setores como construção civil, vigilância, limpeza, representação comercial, transporte e dezenas de outros, que não podem, por decisão judicial, participar de licitações com entidades públicas. Pela publicação é possível ter acesso a informações como número do processo, razão social da empresa, município, entidade declarante da inidoneidade (muitas vezes o próprio TC), tipo de impedimento e prazo.

Inadimplentes
No início de novembro, o TC implantou, também sem seu site na internet, o Cadastro de Inadimplentes (Cadin). O novo serviço reúne 2.659 registros de nomes de agentes públicos que não cumpriram decisões do órgão envolvendo a devolução de recursos públicos.

Plano de Gleisi
O presidente estadual do PT, Ênio Verri, garantiu que o único nome cogitado pelo partido para a disputa ao Palácio Iguaçu é o da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo ele, correligionários inclusive já estão trabalhando no plano de governo de Gleisi, que será apresentado quando da homologação da candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A data da desincompatibilização da ministra do governo federal, no entanto, ainda não foi divulgada. "A saída dela depende da presidenta Dilma (Rousseff), que talvez faça a opção de todos (os pré-candidatos estaduais) saírem juntos, no começo do próximo ano", afirmou Verri.

E o PMDB...
Segundo Verri, as articulações com o PMDB para uma possível aliança também seguem firmes, principalmente após as declarações do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de que a legenda deve priorizar candidaturas próprias ou, em segundo caso, uniões com partidos da base do governo federal. Na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a maioria dos peemedebistas está hoje mais próxima ao governador Beto Richa (PSDB), adversário de Temer e Dilma no campo nacional.

Influência de Temer
"Com certeza a gente recebeu muito bem (as declarações de Temer), porque batem com a reunião que já fizemos com o (Valdir) Raupp e o (Osmar) Serraglio (presidentes nacional e estadual do PMDB)", disse Ênio Verri. Ele também deixou em aberto a possibilidade de o partido ocupar o cargo de vice na chapa encabeçada por Gleisi.

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