Afastados dos cargos
O Diário Oficial de Londrina trouxe ontem a publicação da exoneração de três funcionários do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) de suas funções. A medida foi tomada anteontem como reflexo das supostas cobranças de propinas para agilizar o processo de doação de áreas do município para empresários. Com a publicação, Eduardo Reale deixa a Gerência de Desenvolvimento Industrial. Citado por um empresário que teria confirmado a existência de propina, José Hilário também foi afastado da Coordenadoria de Fiscalização e Análise de Projetos. Eles, entretanto, seguem servidores enquanto corre a sindicância instaurada para apurar os fatos levantados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mas em suas funções originais.

Mais uma exoneração
A publicação oficial de Londrina também traz o afastamento do servidor Paulo Roberto Munhoz da Coordenadoria de Logística e Eventos da Codel. Entretanto, ele não teve o nome envolvido no escândalo do instituto. De acordo com o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina, a exoneração ocorreu porque ele havia sido cedido pela Secretaria de Gestão Pública, pasta para qual retorna após a publicação.

Pauta cheia
O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), informou ontem que estuda a possibilidade de realizar sessões extraordinárias na quinta e na sexta-feira da semana que vem, de forma a liquidar as votações pendentes até o fim do ano. A legislatura se encerra no dia 22, um domingo, no entanto, as votações ordinárias acontecem sempre às segundas, terças e quartas. De acordo com o tucano, há ao menos 80 projetos de lei a serem apreciados pelos parlamentares nos próximos dias.

Auxílio para o TC
O projeto de lei 697/2013, do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que institui auxílio-alimentação a todos os 747 funcionários na ativa – efetivos e comissionados – do órgão, foi aprovado ontem em primeira discussão na Assembleia Legislativa (AL). Conforme a proposta, o benefício terá valor mensal de R$ 710 e será pago em relação a 22 dias úteis por mês. O impacto financeiro, orçado em R$ 6,5 milhões anuais, seria suportado integralmente pelo TC. De acordo com o Tribunal, a medida coloca o corpo funcional da Casa em paridade com funcionários do Poder Judiciário, da AL e do Ministério Público (MP).

Vereadores sem 13º
Em decisão liminar, o corregedor geral do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, determinou ontem a suspensão do pagamento do 13° salário dos vereadores de Curitiba. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, ficou determinado que o valor será descontado do próximo subsídio dos parlamentares. A suspensão cautelar será, agora, submetida à apreciação do Pleno do TC, em sessão marcada para hoje.

Inconstitucional
A decisão atende representação feita pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gabriel Guy Léger. Ele considerou que a Constituição Federal conferiu o direito ao 13° salário apenas aos trabalhadores urbanos e rurais e aos servidores públicos, inexistindo previsão constitucional para o pagamento do benefício aos agentes políticos. Em sua decisão, o conselheiro Ivan Bonilha destaca que, além das razões legais, o fato "está submetido a princípios da administração pública, como legalidade e moralidade". Logo que for comunicada da decisão, a Câmara Municipal de Curitiba tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Diárias
A Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná (Litoral) entrou com sete ações civis públicas, por ato de improbidade administrativa, contra seis ex-vereadores e um atual parlamentar da Câmara de Vereadores da cidade. O Ministério Público (MP) questiona o pagamento irregular de diárias a vereadores. No total, o MP calcula que os valores atualizados monetariamente e com os devidos juros de mora ultrapassam
R$ 1 milhão.

Falecimento
Faleceu na última terça-feira Olga Rossoni, mãe do presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni. Ela lutou por três anos contra um câncer. O sepultamento ocorreu em Bituruna (Sudeste).

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