Suspeição
O desembargador Antonio Loyola Vieira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, decidiu que não tem condições para analisar o mandado de segurança protocolado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Fabio Camargo. Em despacho assinado na sexta-feira, o desembargador opta pela redistribuição do caso no TJ "por motivo de foro íntimo".

Afastado
O mandado de segurança de Fabio Camargo tenta reverter uma decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, assinada no último dia 27. O despacho determinava o afastamento do ex-deputado estadual em função de supostas irregularidades no processo eleitoral conduzido pela Assembleia Legislativa em julho e que definiu o nome de Fabio Camargo para a vaga aberta após aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão.

Agenda anticorrupção
O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), recebe na segunda-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, um grupo de lideranças que pretende lançar uma agenda de combate ao problema no Estado. Proposta pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi, a reunião acontece às 13h30, no gabinete da Presidência da AL. Segundo a assessoria de imprensa do tucano, também já confirmaram presença representantes do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná e do Observatório Social do Brasil.

Auxílio no TC 1
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve votar nesta semana que se inicia o projeto de lei 697/2013, que institui auxílio-alimentação a todos os 747 funcionários na ativa – efetivos e comissionados – do Tribunal de Contas (TC) do Estado. O benefício terá valor mensal de R$ 710 e será pago em relação a 22 dias úteis por mês. Segundo a proposta, o impacto financeiro, orçado em R$ 6,5 milhões anuais, será suportado integralmente pelo próprio órgão.

Auxílio no TC 2
Conforme a justificativa do TC, a medida possui "caráter social de grande impacto", pelo fato de universalizar em favor dos servidores um benefício que inicialmente era concedido apenas aos membros do órgão. O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, argumentou que a alteração também colocaria o corpo funcional da Casa em paridade com funcionários do Poder Judiciário, da AL e do Ministério Público.

Respeito à torcida
A Câmara de Londrina aprovou na sessão da última quinta-feira, na presença da diretoria do Londrina Esporte Clube (LEC), a concessão de título de utilidade pública para a agremiação. A diretoria, que acompanhou a aprovação em segunda discussão, aguardou o andamento da sessão toda. Chegaram ao Legislativo por volta das 15 horas e só saíram de lá após as 21h30, quando foi aprovado em segunda discussão. O título é o pontapé inicial para repassar ao clube o Estádio Vitorino Gonçalves Dias, o VGD.

Parlamentares notívagos
Bastante tensa, a última sessão da Câmara de Londrina foi bastante prolongada. As discussões – abertas e a portas fechadas - que viabilizaram a aprovação de multa de até 10% para quem atrasar o IPTU e os debates sobre a revisão do Regimento Interno, aprovado em primeira votação, prolongaram a sessão até depois da meia-noite.

Transparência na Copa
Em um ranking com as 12 cidades-sedes da Copa do Mundo 2014, Curitiba teve classificação "média" quando o assunto é a transparência dos gastos com as obras do mundial. A classificação foi feita pelo Instituto Ethos, de São Paulo, e foi divulgada nesta última semana. A capital paranaense ficou na sexta colocação entre as 12 cidades.

Nota de Curitiba
A nota atribuída à capital paranaense foi 45,87, numa escala que vai de zero a 100. Em 2012 a pontuação ficou em 15,57. Apesar de apresentar melhora em relação ao ano passado, a capital foi ultrapassada por duas outras cidades, Rio de Janeiro e Brasília, além de ter ficado atrás de Porto Alegre (segunda colocada). De acordo com o coordenador de políticas públicas do Instituto Ethos, Bruno Videira, Curitiba apresentou "melhora significativa", mas ainda tem problemas como a falta de uma Ouvidoria no município, dificuldades em conseguir informações no portal da transparência da Copa do Mundo do município e falta de dados sobre contratos e orçamentos.

Resposta
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que foram cumpridas as recomendações do Instituto Ethos para melhorar a transparência dos gastos do mundial. Os dados que não forem encontrados no site municipal da Copa, informa a nota, podem ser encontrados no portal da transparência do município ou no site da Copa do Mundo do governo federal. Quanto à Ouvidoria, o prefeito Gustavo Fruet ainda analisa a demanda sobre a implantação do órgão, mas não há prazo para que a Ouvidoria seja criada e entre em atividade.

Equipe da Folha com agências
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