Incêndio na PIC
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o Habeas Corpus (HC) impetrado em favor do policial civil Mauro Canuto Souza Machado, condenado a 14 anos e 5 meses de reclusão por incendiar a sede da Promotoria de Investigações Criminais (PIC, hoje Gaeco) em Curitiba no ano de 2000. A defesa pedia a anulação do processo alegando ter havido coleta ilegal de provas e incompetência da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para julgar recurso de apelação. O caso ganhou grande repercussão na época, pois a suspeita era de incêndio criminoso, em função dos trabalhos da CPI do Narcotráfico, em curso no Congresso Nacional.

Extinção
O processo foi retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, que entendeu pela extinção da impetração. Segundo ele, a alegação de ilicitude da prova produzida pelo MP, que teria conduzido investigações que seriam exclusivas da polícia judiciária, é improcedente. O ministro destacou que os autos demonstram que o MP atuou de forma subsidiária na coleta de provas. Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela anulação da decisão questionada no HC.

O caso
O caso ocorreu em dezembro de 2000. Todas as salas onde os promotores de Justiça trabalhavam ficaram queimadas. Mais de 90% dos arquivos em papel e equipamentos eletrônicos foram perdidos – inclusive depoimentos gravados em vídeo. Além disso, os promotores de Justiça tinham recebido na semana anterior ao incêndio cópia do relatório final da CPI do Narcotráfico, que denunciou quase uma centena de paranaenses entre empresários, políticos, funcionários de alto escalão do governo do Estado e policiais que estariam envolvidos com o tráfico de drogas.

Campos em Curitiba
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente da República no próximo ano, estará em Curitiba amanhã, para o Encontro Estadual de Empreendedores e Líderes Rurais 2013, promovido pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Campos vai falar para uma plateia de 5 mil produtores rurais.

Boas práticas
Boas práticas de 23 municípios paranaenses serão reconhecidas, no próximo dia 3, na entrega do 1º Prêmio Gestor Público Paraná. A solenidade será realizada às 18 horas, durante sessão solene da Assembleia Legislativa. O Prêmio Gestor Público é promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), em parceria com oito entidades, entre elas o Tribunal de Contas (TC) do Paraná.

89 inscrições
A primeira edição do prêmio se concentrou em três temas: educação, tecnologia da informação e administração tributária. Recebeu inscrição de 89 projetos, desenvolvidos em 49 municípios. Desse total, a comissão julgadora - formada por nove representantes dos órgãos promotores - selecionou os 23 premiados. Os projetos ganhadores pertencem aos seguintes municípios: Assaí, Cambé, Campo Largo, Chopinzinho, Cianorte, Curitiba, Engenheiro Beltrão, Foz do Iguaçu, Guairaçá, Guarapuava, Ibiporã, Ipiranga, Maringá, Nova Esperança, Nova Fátima, Paraíso do Norte, Piên, Pinhais, Ponta Grossa, Rolândia, Santa Terezinha de Itaipu, Telêmaco Borba e Umuarama.

Consulta pública
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná iniciou uma consulta pública na internet para que os cidadãos enviem sugestões e críticas que possam aperfeiçoar a atuação do órgão no Estado. O formulário ficará disponível no site do MPF (http://www.prpr.mpf.mp.br/formularios/consulta-publica) até o dia 25 de dezembro de 2013.

Zeca Pagodinho
Sem acordo para votar no Congresso temas até então considerados prioritários, como o Marco Civil da Internet, a presidente Dilma Rousseff encerrou reunião no início da semana com o seu conselho político recorrendo a uma música de Zeca Pagodinho: "Vamos fazer como a música: Deixa a vida me levar".

Sem prioridade
Segundo relato de presidentes e de líderes dos partidos governistas na Câmara e no Senado, Dilma não estabeleceu nenhuma prioridade de votação neste fim de ano. O principal objetivo do Palácio do Planalto havia sido alcançado na semana passada, quando a presidente obteve assinatura dos congressistas aliados para que não haja aprovação neste ano de projetos que representem gasto extra ao Executivo.

Equipe da Folha com agências
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