Caso arquivado
O Ministério Público (MP) estadual arquivou o inquérito contra o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT), que apurou a utilização das cores do PDT em obras públicas realizada com recursos municipais. O arquivamento foi assinado no último dia 13 pelos promotores de Justiça Leila Voltarelli e Renato de Lima Castro. "As provas carreadas neste procedimento investigatório não evidenciam a concretização de Ato de Improbidade Administrativa, que legitime a intervenção desta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público", afirma o ofício.

Barbosa Neto
Entre as obras que foram analisadas pelo MP está o Restaurante Popular, que foi inaugurado em 2012 pelo então prefeito de Londrina. O local foi pintado de branco, azul e vermelho, cores do partido de Barbosa Neto. Além disso, o local foi batizado de "Leonel Brizola", fundador do PDT. "Com efeito, não se vislumbra qualquer identificação como nome, símbolo ou imagens que liguem as ações administrativas à pessoa do então Prefeito de Londrina", reitera o ofício de arquivamento.

Nas mãos do pregoeiro
Os envelopes com as propostas das três empresas que disputam o comando do Restaurante Popular de Londrina foram abertos ontem e as planilhas estão sob análise da equipe de pregoeiros da prefeitura. A informação é do secretário de Gestão Pública, Rogério Dias. Segundo ele, não houve alteração no preço proposto pelas interessadas, o que deixa a curitibana ASP na vantagem, já que ofereceu o menor valor.

Joel absolvido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que absolveu o ex-vereador de Londrina Joel Garcia da acusação de compra de votos no distrito de São Luís. O ex-candidato foi condenado em primeira instância, mas conseguiu reformar a sentença no TRE. Com isso, o Ministério Público Eleitoral entrou com agravo de instrumento no TSE. Porém, para a ministra Luciana Lóssio, a acusação não conseguiu comprovar a compra de votos porque não ouviu supostos aliciados. As provas produzidas foram declarações de pessoas que ouviram falar de que a irregularidade havia ocorrido, mas nenhuma citou alguém que possa ter agido dessa forma. "Apesar da acusação dizer que há prova, não se pode admitir que exista construção de tese, como pretende fazer crer", escreveu a magistrada.

Magistrados blindados
Os deputados paranaenses aprovaram ontem, em primeira votação, um total de seis projetos de autoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Entre eles está o 118/2013, que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. Segundo a justificativa apresentada, o objetivo é garantir recursos para estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança dos juízes e desembargadores.

Proposta do Clayton Camargo
Conforme a proposta, parte dos recursos do Fundo será cobrada dos cartórios do foro extrajudicial, que ficam obrigados a repassar 0,2% da receita bruta ao TJ. Outras verbas serão provenientes de transferências orçamentárias autorizadas pelo próprio Poder Judiciário, pelo Executivo, por fundos especiais e demais órgãos públicos. Estão autorizados, ainda, repasses de entidades de direito público, instituições financeiras e entidades de direito privado. Antes de ser enviado à Assembleia Legislativa (AL), em março deste ano, o projeto passou pela apreciação do Órgão Especial do TJ. Na época, o presidente do Judiciário ainda era o desembargador Clayton Camargo.

Orçamento 2014
Os deputados paranaenses aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê R$ 43 bilhões de recursos, sendo R$ 35 bilhões de receita corrente líquida e o restante de transferências. As principais áreas atendidas serão saúde, educação, família, segurança pública, desenvolvimento urbano e agricultura, sendo que as duas primeiras receberão, conforme determina a legislação, 12% e 30% das verbas, respectivamente.

Emendas
De acordo com o relator da LOA, deputado Elio Rusch (DEM), foram acatadas 1.661 emendas parlamentares, das 1.664 apresentadas, incluindo alterações individuais, de até R$ 1 milhão, coletivas e programáticas. O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), já antecipou, no entanto, que não irá "pagar" nenhuma das mudanças. "É direito do parlamentar apresentar, mas não é obrigação do governo efetuar o pagamento, a não ser que haja alguma alteração futura", disse o tucano.

Segunda votação
Como o regimento interno da Assembleia Legislativa (AL) prevê um interstício de 48 horas antes da segunda votação, o projeto deve voltar à pauta na próxima segunda-feira. Em seguida, será novamente enviado à Comissão de Orçamento, antes de ser apreciado em redação final. Em plenário, porém, os parlamentares poderão apenas aprovar ou rejeitar a peça, sem efetuar novas alterações.

Equipe da Folha com agências
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