Reforma do Calçadão
A única empresa a apresentar proposta para a reforma do Calçadão de Londrina, no trecho entre as avenidas São Paulo e Rio de Janeiro, esqueceu as certidões trabalhistas, mas ganhou mais prazo para complementar a documentação. "Aplicamos o artigo da lei que permite nova chance quando todas as concorrentes são desclassificadas e, neste caso, apenas essa empresa disputou", afirmou o secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias. Ele lembrou que é o mesmo princípio utilizado para o Restaurante Popular, onde todas as empresas cometeram falhas e novo prazo foi aberto. No caso do Calçadão, se a contratação não for definida até o final do ano, o município corre o risco de perder R$ 170 mil – R$ 422,4 mil é o total – vindos do governo federal.

Vai abrir
Enquanto isso, a Secretaria de Gestão Pública vai se concentrando para abrir os envelopes das três empresas que ainda disputam o Restaurante Popular, na segunda-feira. Estão na briga – que vem desde julho – a ASP (Curitiba), Cassaroti (Cornélio Procópio) e Sepat (Santa Catarina). De acordo com o secretário Rogério Dias, o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) autorizou a sequência do processo, mesmo depois de questionamento de uma empresa. "A empresa alegou que houve convenção coletiva durante a licitação, mas, se ela ganhar, poderá solicitar depois reequilíbrio financeiro, que será analisado."

Lâmpadas de LED
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná consideraram, por unanimidade, "inepta", ou seja, incompleta, a ação popular que pedia ressarcimento de R$ 503 mil aos cofres do município de Londrina por compra supostamente fraudulenta de lâmpadas de LED, para os semáforos da cidade. A compra ocorreu em 2011. Entre os réus estavam o ex-presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) André Nadai e Wilson Santos de Jesus, atual assessor de Transportes da CMTU.

Inepta
O TJ nem chegou a entrar no mérito, pois afirmou que a acusação apenas pediu a devolução de valores, mas deveria, também, ter pedido à Justiça o cancelamento do ato administrativo. "Seria necessário primeiro anular o ato considerado lesivo ao patrimônio público, para, posteriormente, ordenar o ressarcimento ao erário."

Baixa na Sercomtel
A vice-presidente da Sercomtel, Eloiza Pinheiro, acumula a Diretoria de Participações desde outubro, com a saída de Sergio Milani da empresa. Servidor de carreira da Copel, sócia da Prefeitura de Londrina na gestão da telefônica, Milani assumiu a Superintendência de Comercialização e Operação de Telecomunicações da Copel Telecom, criada há quatro meses. A estatal paranaense não definiu se vai indicar um novo nome para a Sercomtel, mas, se depender dos planos do município de Londrina, não será necessário. A intenção é reduzir de sete para até quatro diretorias até o final do ano.

Contra o pedágio
Os trabalhos da Comissão Especial da Câmara Municipal de Londrina para acompanhar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, em curso na Assembleia Legislativa do Paraná, seguem hoje com a coleta de assinaturas contra a construção de praça de cobrança na PR-445. Os membros do grupo estarão em frente à agência do Banco do Brasil do Calçadão, das 9h às 13h. A rodovia passa por obras de duplicação no trecho de 20 quilômetros entre Londrina e Cambé, mas a população cobra que o serviço seja estendido até o trevo de Mauá da Serra. Em visita a Londrina nesta semana, o governador Beto Richa (PSDB) afirmou que o serviço só será executado com pedágio.

Capítulos finais
O presidente da Câmara Municipal de Londrina, Rony Alves (PTB), deve receber esta semana a avaliação da procuradoria sobre as manifestações dos servidores acerca dos certificados utilizados para progressão de carreira. Segundo o procurador Régis Belizário, os trabalhos levaram mais tempo que o previsto porque, em alguns casos, foram necessárias mais informações de outros departamentos do Legislativo.

De volta
Afastado desde outubro, o prefeito de Jandaia do Sul (Norte), Dejair Valério (PTC), foi reempossado ontem à tarde, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou recurso da defesa e suspendeu, liminarmente, a cassação. O político foi afastado por suspeita de ter sido beneficiado por seu antecessor, José Borba (PMDB), ao dar reajuste aos servidores, isentar contribuintes do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e uso de meios de comunicação. Valério afirmou ontem que já trabalhava "a todo vapor" e que, na segunda-feira, vai a Curitiba correr atrás de verbas para "reverter o prejuízo" dos quase 30 dias que ficou afastado.

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