IPTU com desconto
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que concede desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto atende proposta da vereadora Sandra Graça (SDD), que prevê o parcelamento do imposto e taxas agregadas em até três vezes. Se aprovado em segunda discussão, os carnês do IPTU de 2014 virão com desconto de 10% para pagamento em cota única no primeiro vencimento e de, no máximo, 5% no último vencimento. Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no ano que vem, em caso de pagamento em cota única, também terá desconto de 10%. Sandra diz que a proposta é a "antecipação do Profis" (programa de refinanciamento com anistia) promovido frequentemente próximo ao fim de ano pela administração para aumentar o caixa.

Regras
A proposta de Sandra Graça recebeu emendas prevendo que os vencimentos com desconto ocorram, necessariamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março, e que os recursos arrecadados com desconto de 5% sejam aplicados no mercado financeiro para utilização do montante total em dezembro do mesmo ano.

Ampliação de empresas
Os vereadores de Londrina aprovaram ontem a doação de áreas atrás da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) para a ampliação de três empresas do município: a RK embalagens, Lexno (máquinas e ferramentas) e FASA (máquinas e equipamentos). No total, os três terrenos têm mais de 24 mil metros quadrados e valem, juntos, R$ 836 mil.

Sem a líder
O Executivo londrinense se arriscou ontem ao pedir a aprovação, em primeiro turno, do aporte financeiro para a Sercomtel na ausência da líder do governo na Câmara, Elza Correia (PMDB). A vereadora não participou da sessão devido a uma forte crise de labirintite. Para aprovar a proposta, o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, e o prefeito em exercício, Guto Bellusci (PSD), foram até a sede do Legislativo sentir o clima. O projeto só entrou em pauta, em regime de urgência, depois de ambos sentirem que a matéria seria de fato aprovada.

Evento esportivo
Também deixaram de votar o aporte da Sercomtel a bancada do PTB: o presidente Rony Alves e o vereador Tio Douglas. Esse último, aliás, precisou sair para representar o Legislativo em um evento de pólo aquático no Iate Clube. A atuação do parlamentar é ligada ao setor esportivo.

Auditoria na Urbs
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná notificou ontem 23 pessoas, 11 empresas de transporte coletivo de Curitiba e o sindicato que representa o setor para que, num prazo de 15 dias, apresentem defesa em relação ao resultado de auditoria que demonstrou que a tarifa do transporte coletivo na capital poderia ser 16,7% menor do que a atual. O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente pelo órgão de controle externo para averiguar os contratos da prefeitura da capital com as empresas de transporte.

Notificados
De acordo com o TC, estão sendo notificados pelo conselheiro Nestor Baptista, relator do processo, 14 diretores e ex-diretores da Urbanização de Curitiba (Urbs), dois dirigentes do Instituto Curitiba de Informática (ICI); sete ex-integrantes de comissão de licitação; os diretores das empresas que integram os três consórcios vencedores do certame e o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).

Resposta
Procurada pela FOLHA, a Urbs informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os diretores notificados irão avaliar a questão e se manifestar no processo dentro do prazo estipulado pelo TC. Pelo regimento interno do órgão, o período para apresentação do contraditório poderá ser ampliado em mais 15 dias, conforme solicitação dos envolvidos.

Subsídio ao transporte
A secretária estadual da Fazenda, Jozélia Nogueira, deve comparecer à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no próximo dia 19, durante sessão legislativa, para dar explicações sobre a desoneração do ICMS do óleo diesel para os veículos do transporte coletivo. A informação foi repassada ontem pelo líder do prefeito Gustavo Fruet (PDT) na CMC, o vereador Pedro Paulo (PT), que diz ter feito o convite. Segundo ele, a visita será uma oportunidade de debater outras modalidades de subsídio ao setor.

Lançamento
O lançamento da campanha de cadeiras do Teatro Mãe de Deus em Londrina, hoje, no pátio do tradicional colégio, traz à cena políticos conhecidos dos londrinenses. Confirmaram presença o senador Alvaro Dias (PSDB), os deputados federais Alex Canziani (PTB), André Vargas (PT) e Luiz Carlos Hauly (PSDB). Eles serão recebidos pela irmã Rosa Maria Ruthes, coordenadora do projeto.

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