Processado
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aceitaram a denúncia criminal do Ministério Público (MP) contra o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB). Além de responder a uma ação penal por lesão corporal culposa (quando não há a intenção de causar o dano), o parlamentar é acusado de prestar falsas informações sobre o atropelamento de um adolescente de 14 anos, ocorrido em 2011. O TJ não informou detalhes sobre o andamento processual, já que o caso tramita em segredo de Justiça.

Versões
Segundo o inquérito, Ribeiro e dois assessores criaram uma versão falsa sobre o acidente para afastar o deputado de qualquer responsabilidade. "É de fundamental importância que (o TJ) acate, que aceite (a denúncia), que a verdade apareça e que a Justiça sempre prevaleça. Não tenho nenhum temor em relação a isso. Nos autos não consta nada contra esse parlamentar", afirmou Ribeiro.

Emendas 1
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná acatou a maioria das 1.658 emendas apresentadas pelos deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. O número permaneceu semelhante ao registrado no ano passado, quando foram enviadas 1.582 propostas. Das sugestões recebidas, 102 eram coletivas, sendo oito repetidas, 177 programáticas, 1.346 de despesa e 33 que alteravam o texto da lei. Destas últimas, três devem ser descartadas. Cada parlamentar teve à disposição uma quota de
R$ 1 milhão para possíveis alterações. A previsão da receita corrente líquida para o próximo ano é de R$ 35,8 bilhões.

Emendas 2
O presidente da comissão, Nereu Moura (PMDB), afirmou que há pouca ou nenhuma expectativa de que o governo venha a liberar os recursos para execução dos projetos, o que acaba desencorajando os parlamentares a apresentarem mais emendas. "O orçamento tem sido uma peça decorativa", afirmou. Como alternativa ao processo, ele defendeu a adoção do orçamento impositivo, que abriria a possibilidade de os deputados participarem da distribuição da arrecadação do Estado.

Peneira
A comissão especial criada na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para analisar os mais de 6.000 títulos de utilidade pública já concedidos a entidades do Estado desde 1950 deve revogar pelo menos metade dos benefícios. Segundo o deputado Pedro Lupion (DEM), até ontem, aproximadamente 1.500 concessões já tinham sido extintas. Outras 1.500 haviam se recadastrado. As organizações têm até o dia 18 de novembro para enviar à AL a documentação necessária à renovação, incluindo a ata da assembleia geral da última eleição da diretoria averbada em cartório.

Nova legislação
"Havia milhares de entidades irregulares, que não existiam mais ou que eram de outros Estados. Todos os dias chegam vários pedidos. Imagino que no final do processo, apenas de 2.500 a 3.000 permaneçam", afirmou o parlamentar. Além de exigir a atualização do cadastro, o grupo está se reunindo para definir uma legislação específica sobre o tema, "mais abrangente e restringente".

Sem liberação
O governo do Paraná não recebeu a confirmação de empréstimos que aguardam autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no valor total de R$ 3,1 bilhões. Em visita ao Paraná na terça-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que a liberação ocorreria em uma semana. Entretanto, até as 19 horas de ontem, não havia se concretizado. Segundo o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero, que aguardava pelo menos três liberações ontem, nos valores de US$ 67 milhões, US$ 8,5 milhões e U$S 80 milhões, os feriados na semana passada do Dia do Servidor – com pontos facultativos na segunda-feira, em Brasília, e na sexta-feira, no Paraná – podem ter dificultado os trabalhos. "Contando com isso, ainda estamos no prazo de uma semana."

Análises técnicas
Escudero ressaltou a demora das tramitações solicitadas pelo Paraná e afirma haver descompasso em relação a outros Estados. Pelo site de acompanhamento disponibilizado pela STN na internet, é possível verificar que, das 16 demandas constantes, nove foram concluídas – as três últimas, respectivamente, nos meses de agosto de 2013 e de setembro e abril de 2012. As outras seis datam de 2002 a 2011. O Estado de São Paulo, por exemplo, teve seis análises finalizadas só em 2013 e outras cinco estão pendentes. Em nota oficial, o STN afirma que o Paraná estava impedido de contratar operações de crédito por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à folha de pagamento e que as análises, ainda não concluídas, são estritamente técnicas.

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