Terreno do MP
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), assina hoje a lei municipal número 11.919, que doa ao Ministério Público do Estado duas áreas que somadas medem 1.916,30 metros quadrados e deverão ser utilizadas para a construção de um estacionamento. As obras devem ter início no prazo máximo de 12 meses. E devem ser finalizadas em 24 meses, após seu início.

Pesquisa do pedágio
Gerou polêmica a pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) sobre o programa de Concessão de Rodovias do Paraná. Em nota distribuída à imprensa, a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná disse que há "distorções" no levantamento. O resultado da pesquisa foi divulgado na semana passada por membros da CPI do Pedágio, em curso na Assembleia Legislativa.

ABCR contesta
Para a ABCR, a Fiep divulga "resultado comprometido ao ouvir população que não conhece as estradas". Mais de 30% dos entrevistados, destaca a ABCR, declararam não ser usuários das rodovias sob concessão. A sondagem, segundo o diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, "pode servir ao interesse político de alguns", mas "se revela de pouca utilidade como instrumento de definição de políticas públicas visando a dotar o Paraná e o País da infraestrutura logística necessária ao desenvolvimento".

Números
A pesquisa da Fiep aponta que 71% dos entrevistados consideram elevadas as tarifas de pedágio praticadas no Paraná; 63% preferem que as estradas sejam administradas diretamente pelo governo com o dinheiro dos impostos; 41% consideram fundamental a realização de mais obras; 25% são favoráveis à redução dos valores; e outros 33,4% declaram as duas medidas como necessárias.

Comparações
Chiminazzo afirma ainda que o alto índice dos que protestam contra o valor da tarifa praticado no Paraná decorre do "generalizado desconhecimento das diferenças entre um modelo de pedágio e outro". "Poucos sabem que o modelo implantado pelo governo paranaense apresenta exigências muito superiores àquelas que devem ser cumpridas pelas concessionárias das estradas federais", argumenta ele.

Mais vereadores
A Câmara Municipal de Apucarana (Norte) começa a discutir a possibilidade de aumentar o número de cadeiras para a próxima legislatura das 11 atuais para 19. O número é o máximo permitido por lei para cidades entre 120 mil e 160 mil habitantes. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município tem, em 2013, 128.058 habitantes.

Revisão das leis
A fixação do número de cadeiras nas Câmaras Municipais é atribuída na Lei Orgânica do Município (LOM). O presidente do Legislativo de Apucarana, José Airton de Araújo, o Deco (PR), diz que tanto a LOM quanto o Regimento Interno (RI) passarão por revisão. Porém, diz que ainda será necessário fazer o levantamento das mudanças necessárias.

Mais representatividade
Deco diz que todos os vereadores são a favor do aumento de cadeiras. Apucarana já teve mais parlamentares, que já chegaram a 19, mas o número foi reduzido na legislatura 2001-2004. Para ele, o aumento vai implicar em mais representatividade da população da cidade. "Temos cidades vizinhas com 1,3 mil ou 1,5 mil habitantes com nove vereadores", compara.

Sem cálculo
O presidente admite que não sabe qual será o impacto na folha de pagamento caso o aumento no número de cadeiras seja aprovado. Porém, fazendo um cálculo com base no salário atual (R$ 5,1 mil), se valesse hoje, a Câmara gastaria R$ 40,8 mil por mês a mais. O número, entretanto, não leva em conta o aumento no número de assessores. Cada gabinete tem direito a um. "Vamos votar isso para a próxima legislatura, nem sabemos se estaremos lá. Mas caberá ao presidente da época adotar medidas que compensem esses gastos", diz.

Leilão do pré-sal 1
O vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, esteve ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para conversar com os deputados sobre o leilão das reservas de pré-sal do Campo de Libra, na Bahia de Santos, previsto para ocorrer no próximo dia 21. Ele já havia participado, durante a manhã, de uma audiência pública no plenarinho da Casa, proposta pelos parlamentares Gilberto Martin (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). Durante o encontro, petroleiros, sindicalistas e representantes de movimentos sociais se mostraram contrários à medida.

Leilão do pré-sal 2
"A gente quer que a população tenha clareza que essa é a maior chance do Brasil sair de eterna condição de país do futuro. Queremos que seja a potência do agora. O pré-sal vai proporcionar isso, sem sombras de dúvidas. Para que entregar a uma potência estrangeira?", questionou Siqueira. O grupo informou que prepara grande manifestação, denominada "O Petróleo Tem que Ser Nosso", para a quinta-feira, em todo o País, com o objetivo de tentar convencer o governo federal de desistir do leilão.

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