INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 08 de outubro de 2013
Equipe da Folha com agências<br>[email protected] 
Caminhos tortuosos
O cidadão que quiser saber detalhes dos salários dos servidores municipais de Londrina, conforme lhe garante a lei, precisa reunir uma série de informações antes de se aventurar na busca pelo portal da transparência. Para chegar aos dados o internauta deverá alimentar o sistema com filtros como "tipo de contrato", "órgão" e "cargo", além do nome do servidor. O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), embora reconheça o esforço da administração para o cumprimento do plano de transparência, informou que vai avaliar "a forma como está colocado no site". Segundo o vice-presidente da entidade, Fábio Cavazotti, "é importante acrescentar outras informações, como formação e currículo dos servidores".
Árvores de R$ 30 milhões
Entre as mais de 700 ações que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) responde na Justiça, uma das mais preocupantes representa R$ 30 milhões e já está em fase de execução. A disputa jurídica teve início em 1994, quando Luiz Eduardo Cheida era prefeito de Londrina. Contratada pela administração para plantar árvores, a empresa Citystreet ficou à disposição, mas não fez o serviço porque não foi acionada. "Ela alegou prejuízos com a situação", disse a assessora jurídica da CMTU, Tatiana Muller.
Levantamento
Tatiana Muller afirmou que a CMTU está recorrendo contra o valor de R$ 30 milhões, considerado excessivamente alto. "Hoje discutimos o valor por meio de perícia pois o mérito já foi julgado." Ela disse também que a companhia deve concluir em 30 dias o levantamento iniciado há dez meses sobre o número e a natureza das ações judiciais envolvendo a companhia. "Precisamos saber qual é o valor em risco."
Puxão de orelha
O presidente da Câmara de Londrina, Rony Alves (PTB), pediu reunião com o vereador Jamil Janene (PP) e a Comissão de Ética da Casa após bate-boca entre os dois. A discussão teve origem quando o pepista quis comentar a retirada do projeto de lei que institui multa progressiva para os devedores de impostos, por tempo indeterminado. Segundo Rony, a retirada do projeto impede a discussão. Jamil, então, quis se pronunciar como líder do PP na Câmara, mas foi alertado que só poderia discursar sobre questões envolvendo o partido, sem citar o projeto de lei. Ao citá-lo, foi repreendido por Rony. Sentado em sua cadeira, resmungou algo fora do microfone, inaudível. O presidente pediu que repetisse a fala, mas Jamil não o fez. Rony, então, convocou reunião com ele e a Comissão de Ética, ontem, em seu gabinete, após a sessão.
Mau comportamento
Rony afirmou que vai pedir ao Conselho de Ética que verifique se cabe alguma medida em relação a Jamil. O presidente afirma que o pepista, fora do microfone, disse que ele não sabia comandar uma sessão. Ele também reclamou da postura do líder do PP, por permanecer muito tempo fora de sua cadeira, falando ao celular.
Dentro do regimento
Em sua defesa, Jamil Janene diz que, fora do microfone, afirmou que havia questões a serem discutidas com Rony por não concordar com alguns posicionamentos como presidente e que questionou o conhecimento dele sobre o Regimento Interno (RI). O pepista diz que, ao comentar o projeto retirado, falava do posicionamento do partido, que é contra o aumento de tributos para a população. "O partido estava fechado na questão", defende, invocando o inciso segundo do artigo 114 do RI. O dispositivo garante ao líder o uso da palavra para fazer comunicados acerca da linha política. "Não existe motivo para a Comissão de Ética entrar no caso", opina.
Aprovado, enfim
Os vereadores aprovaram ontem, em segunda discussão, a cessão de dois terrenos do Executivo para o Ministério Público em Londrina, para que conclua as obras construindo um anexo, o estacionamento e revitalizando o entorno. A obra, segundo o MP, dará acessibilidade ao prédio e permitirá a emissão do Habite-se, após sete anos da entrega da primeira parte. O prefeito Alexandre Kireeff pediu urgência na tramitação, devido à pressa do MP para licitação, mas a demora no repasse de informações solicitadas pela Comissão de Justiça acabou travando o processo. O texto só passou em primeira discussão na quinta-feira passada, após os promotores Miguel Sogaiar e Eduardo Diniz Netto levarem o arquiteto da obra, Roberto Pilotto, à Câmara de Vereadores, para dirimir dúvidas.
Mais dois
Também foram aprovados ontem, em segunda discussão, o projeto de Gustavo Richa (PHS) que permite o recolhimento de veículos abandonados em ruas e vias públicas e o texto do Tio Douglas (PTB) que obriga as casas noturnas com lotação de 200 pessoas ou mais a indicarem saídas de emergência, com a instalação de mapa da planta do estabelecimento. A proposta prevê advertência, multa de R$ 400 e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento. Os dois vão para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD).


