Biometria homologada
Em sessão realizada na segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná homologou a revisão biométrica do eleitorado de Londrina, realizada de março a setembro. O voto da relatora do caso, desembargadora Sônia Regina de Castro, foi seguido por todos os demais membros da Corte do TRE, confirmando que Londrina e Tamarana poderão ter eleições pelo sistema biométrico no ano que vem. De acordo com o TRE, o eleitorado londrinense encolheu 17%, com o cancelamento de 60.532 títulos. Hoje, 314.960 londrinenses estão aptos a votar. Tamarana, onde 28,7% deixaram de comparecer, o resultado final aponta 6.390 eleitores.

Regularização
Quem precisa regularizar a situação eleitoral, deve comparecer no Fórum Eleitoral de Londrina, na Rua Governador Parigot de Souza, ao lado da Câmara Municipal.

Aposentadoria suspensa
Depois de ser intimado pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná para dar explicações sobre a investigação que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça (TJ) pediu a devolução "imediata" do procedimento de aposentadoria do seu ex-presidente Clayton Camargo. O ofício do TJ, assinado pelo presidente em exercício, Paulo Roberto Vasconcelos, chegou ao TC na última segunda-feira e a documentação já foi devolvida. A tramitação no TC começou no dia 23, minutos antes do CNJ suspender o procedimento de aposentadoria, em razão de investigação que corre contra Camargo. Tanto a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal quanto o Ministério Público junto ao TC (MPjTC) deram pareceres contrários ao pedido.

Investigação
Camargo é investigado há cerca de dois anos pelo CNJ, sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentença. As sindicâncias correm em sigilo. E na avaliação do Ministério Público Federal, que pediu a suspensão do pedido de aposentadoria ao CNJ, Camargo tentava fugir de uma eventual punição.

Maior que as crises
Após desistir de sua candidatura à presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, o desembargador Luiz Sérgio Neiva Vieira enviou uma carta a todos os seus colegas de instituição explicando os motivos que o conduziram à sua decisão – a possibilidade de impugnação. Na tarde de ontem, ele afirmou que tinha um sonho em dirigir o órgão, corrigindo "eventuais equívocos" e restabelecendo diálogo com a imprensa e demais instituições, além da credibilidade do órgão. "O TJ tem um histórico de seriedade e credibilidade e pé maior que suas crises", disse.

Remuneração na PGE
Os deputados paranaenses aprovaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei complementar número 18/13, de autoria do Poder Executivo, que altera a remuneração da carreira de procurador do Estado para a forma de subsídio. A medida, que extingue remunerações adicionais, como gratificações e premiações, segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Por etapas
A proposta também transforma 57 cargos em comissão (de direção, chefia e assessoramento) em funções específicas da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os ocupantes serão indicados pelo próprio procurador-geral. Atualmente o Estado tem 270 procuradores na ativa. O governo informou que a alteração não aumenta as despesas com o pessoal do Executivo e que deve ser realizada por etapas, com tabelas distintas para 2013, 2014 e 2015.

Deixou de ganhar
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado ontem aponta que as 399 cidades do Paraná deixaram de receber no segundo trimestre de 2013 R$ 61,4 milhões em repasses de royalties do petróleo, depois que liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nova forma de divisão dos recursos prevista na lei 12.734/2012. Caso o texto estivesse em vigor, as cidades paranaenses receberiam quase R$ 77,4 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi de R$ 16 milhões. Na divisão do FPM, Londrina tem direito a R$ 190,7 mil, mas, caso a lei estivesse valendo, o valor no trimestre subiria para R$ 923,4 mil.

Reclamação
A CNM reclama da indefinição do tribunal ao analisar o mérito da ação que questiona a constitucionalidade da lei, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro – que teria a maior perda com a nova forma de distribuição. No Brasil, aponta o estudo, municípios e estados brasileiros deixaram de receber mais de R$ 1,8 bilhão que seriam repassados a mais, caso a nova divisão dos royalties do petróleo já estivessem valendo.

Dinheiro em pauta
A Câmara de Vereadores de Londrina aprecia hoje, em primeira discussão, dois projetos importantes para o planejamento dos próximos anos: o Plano Plurianual (PPA), que vai nortear as necessidades de investimentos nos anos de 2014 a 2017, e a Lei Orçamentária Anual, a previsão fiscal para o exercício do próximo ano. O PPA foi elaborado sobre o tripé denominado pelo Executivo de Gestão Técnica, Desenvolvimento Econômico e Transparência. A execução dos programas previstos pela prefeitura para os próximos quatro anos exige R$ 6,5 milhões. Já a LOA prevê para o próximo ano orçamento fiscal de R$ 1,347 bilhão, um aumento de 11,66% em relação a 2013.

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