Por enquanto, sem aporte
A tentativa inicial da Sercomtel de garantir pelo menos a parte do aporte financeiro que compete a Copel (R$ 6,3 milhões) ainda não deu resultado. Alegando reestruturação interna, a companhia estadual, sócia minoritária na gestão da telefônica, informou que só volta a tratar do assunto depois do dia 10 de outubro, quando devem ser finalizadas as mudanças administrativas para redução de custos. Enquanto isso, tramita na Câmara de Vereadores de Londrina o projeto do Executivo municipal que trata da doação de dois terrenos para a telefônica.

Kireeff quer FGV
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), está buscando inspiração na gestão passada para decidir sobre a renovação do contrato com a Sanepar. No começo de 2012, o então presidente da CMTU, André Nadai, firmou convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para levantamento patrimonial dos bens reversíveis e avaliação econômico-financeira da concessão do serviço de água e esgoto. Ontem, Kireeff postou na internet que "uma assessoria da FGV, a meu ver, viria bem a calhar". Ele comentou também que entrou em contato com um dos técnicos da FGV para compreender o estágio em que os trabalhos se encontravam ao final do ano passado, quando o contrato foi rescindido, com apenas a primeira fase concluída, e já R$ 50 mil pagos.

Boné na novela
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná reprovou, por unanimidade, uma tomada de contas do ex-prefeito de Apucarana (Norte) João Carlos de Oliveira (PMDB) referente aos anos de 2010 e 2011. Foram considerados irregulares os repasses de R$ 140 mil, feitos pela prefeitura à Associação Nacional das Indústrias de Bonés, Brindes e Similares (Anibb). R$ 100 mil foram transferidos pela prefeitura à Anibb, visando custear merchandising, na divulgação de bonés e acessórios durante a novela Ti-Ti-Ti, da Rede Globo de Televisão. Outros R$ 40 mil foram destinados à montagem de estandes, durante a Expoboné de 2010. Segundo o TC, R$ 140 mil devem ser integralmente devolvidos aos cofres municipais, solidariamente, pelo ex-prefeito e pela Anibb.

Resposta
Procurado pela FOLHA, o ex-prefeito João Carlos de Oliveira disse que o investimento na novela estava previsto quando o repasse foi feito. Segundo ele, vários cotistas contribuíram e "a prefeitura fez a sua parte, ajudando uma entidade que movimenta a principal economia local". Oliveira informou que vai recorrer no TC. O político alegou que todas os documentos foram apresentados, "mas se faltou algum para provar que estava tudo regular, vamos apresentar também".

Aposentadoria de Camargo 1
Apesar da pressa do ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná Clayton Camargo para conseguir a aposentadoria, o primeiro parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado foi negativo. O pedido de Camargo chegou ao TC na segunda-feira última, minutos antes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspender o procedimento. Porém, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TC defende que o caso seja resolvido primeiro no CNJ. Agora, o parecer segue para o Ministério Público junto ao TC (MPjTC), antes de chegar ao relator, conselheiro Fernando Guimarães.

Aposentadoria de Camargo 2
Camargo é investigado há cerca de dois anos pelo CNJ, sob suspeita de tráfico de influência e venda de sentença. As sindicâncias correm em sigilo. E na avaliação do Ministério Público Federal, que pediu a suspensão do pedido de aposentadoria ao CNJ, Camargo tentava fugir de uma eventual punição.

R$ 416 mil
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou a devolução de R$ 416.120,15, solidariamente, pelo prefeito de Piraí do Sul (Centro-Oriental), Valentim Zanello Milleo, o Instituto Mar e Vida e seu gestor, John Rafael Galdino. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada pela 2ª Câmara do TC, que julgou irregular a prestação de contas de um convênio firmado em 2008 entre a Oscip e a Fundação Municipal de Saúde e Assistência Hospitalar de Piraí do Sul.

Problemas
Segundo o TC, ficou comprovada a terceirização ilegal de serviço público básico. A atuação do terceiro setor só poderia ocorrer em caráter complementar. Com a contratação da Oscip, no entanto, a Prefeitura de Piraí do Sul optou pelo fornecimento direto de mão de obra, em vez da contratação de servidores por meio de concurso público. Os técnicos do TC também apontaram a suspeição da entidade. Sediado em Guaraqueçaba (no Litoral do Estado, a 182 quilômetros de Piraí do Sul), o Instituto Mar e Vida não comprovou qualquer atuação em seu município de origem que legitimasse sua declaração como entidade de utilidade pública.

E mais problemas...
O TC também detectou ainda falta de documentos necessários à análise das contas, como comprovantes de despesas realizadas e extratos bancários. Além disso, a prestação de contas foi enviada com 890 dias de atraso. Além de cobrar a devolução integral do dinheiro repassado - cujo valor deverá sofrer atualização monetária e juros -, o TC aplicou multa administrativa aos responsáveis pelo convênio.

mockup