Cavalo de Troia
A Corregedoria-Geral do Município de Londrina ainda investiga a responsabilidade pela inclusão de um artigo para conceder adicional por responsabilidade técnica (ART) a farmacêuticos e arquivistas em projeto de lei que criava cargos para a Secretaria de Saúde. O artigo destoava do objetivo principal da proposta, mas a prefeitura não soube especificar a responsabilidade pela inclusão do dispositivo. O caso se tornou público em maio.

Sem respaldo legal
A Corregedoria-Geral do Município também apura a previsão do pagamento do adicional para os profissionais no concurso público, uma vez que o pagamento não tinha respaldo legal. O ART foi aprovado pela Câmara de Londrina na terça-feira, em projeto de lei que tratava exclusivamente do assunto.

Ainda em diligências
O corregedor-geral da prefeitura, Alexandre Alberto Trannin, afirma que a apuração está em fase de diligências prévias, para angariar documentos que possam embasar a investigação da denúncia. Após essa fase, a corregedoria pode, de fato, instaurar a sindicância, "pular" para um processo administrativo disciplinar - no qual o possível responsável poderá se defender - ou arquivar a denúncia.

Eleições em Cantagalo
A Justiça Eleitoral de Cantagalo (Centro-Sul) cassou os diplomas do prefeito, Everson Antônio Konjunski (PSB), e do vice-prefeito, Vilson Rocha Ribas (PSDB), por compra de votos durante as eleições do ano passado. A decisão judicial também convoca novas eleições e determina que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores assuma o Executivo. A ação contra o prefeito foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Houve recurso contra a sentença por parte dos políticos.

21 mil emails
Foram disparados 21 mil e-mails para os políticos da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Esse é o resultado de uma campanha feita pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) contra a PEC 31, que diminui a participação dos juízes estaduais no Tribunal Regional Eleitoral, atribuindo aos magistrados federais cargos-chave da instituição (corregedoria e vagas no Pleno). Um formulário na internet pegou cada uma das 300 reclamações feitas por magistrados daqui e direcionou cópia para todos os membros da CCJ.

Reunião do Parlasul
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverá promover, no dia 11 de novembro, a sua primeira sessão deste ano, em Montevidéu. A decisão foi tomada semana passada, na capital uruguaia, durante reunião da Mesa Diretora do órgão legislativo regional, da qual participaram o senador Roberto Requião (PMDB) e o deputado federal Newton Lima (PT-SP), novo presidente da Representação Brasileira no Parlasul. A atividade terá representantes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Eleições atrasadas
O Paraguai é o único dos países do Mercosul que já elege diretamente seus representantes no órgão legislativo regional. Os demais países do bloco ainda apontam seus representantes entre deputados e senadores no exercício de seus mandatos nos Legislativos de seus respectivos países. Segundo acordo político firmado há três anos, Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela deveriam eleger diretamente seus representantes até 31 de dezembro de 2014, concluindo assim a etapa de transição para a plena implantação do parlamento.

Regimento Interno
O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) tem 120 dias para sugerir mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A comissão especial foi constituída semana passada e terá, além de Lupion, Caíto Quintana (PMDB), Nereu Moura (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Tadeu Veneri (PT), Edson Praczyk (PRB) e Rasca Rodrigues (PV) como membros titulares. Autor da proposição, a presidência deve ficar com Pedro Lupion, interessado em desengavetar sugestões recolhidas em 2012 e que nunca foram sistematizadas.

Voto secreto
Os deputados estaduais montaram uma comissão especial para alterar a Constituição Estadual. O objetivo é retirar a expressão "voto secreto" do artigo 57, que trata da decisão dos parlamentares sobre "a prisão e formalização de culpa de parlamentar flagrado ao cometer crime inafiançável". A formação da comissão foi endossada por 25 dos 54 parlamentares.

Explosivo
Na próxima quarta-feira será instalada oficialmente na Câmara Federal a comissão que analisará a PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas. Ao menos um paranaense já está escalado para compor esse time: o PSC indicou o deputado federal Nelson Padovani (PSC). "É uma matéria polêmica, que envolve a igreja, meio ambiente, ONGs e os interesses mais diversos sobre a posse e o uso da terra. É um assunto explosivo", diz o político.

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