Inferno astral
Reconduzido à cadeira de prefeito de Palmas (Centro-Sul) na semana passada, Hilário Andraschko (PDT) parece enfrentar um inferno astral. Após ser condenado, em primeira instância, por abuso de poder no dia em que tomava posse, no último dia 2, o Tribunal de Contas (TC) do Estado passou a cobrar a devolução de R$ 6 mil gastos em desacordo com plano de trabalho firmado com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Valor é relativo a convênio para aplicação de R$ 50,3 mil por meio do programa Liberdade Cidadã, entre 2009 e 2011, em sua gestão passada.

Faltou documento
Andraschko deixou de encaminhar o termo de cumprimento dos objetivos na prestação de contas da transferência, o que é imprescindível para comprovar o atendimento das melhorias pactuadas no convênio. Cabe recurso.

R$ 101 milhões ao PR
Querendo quitar a "dívida" assumida com os prefeitos, a presidente Dilma Rousseff (PT) autorizou o repasse de R$ 3 bilhões da União para municípios das 27 unidades federativas. Na primeira parcela, o Paraná leva R$ 101 milhões sem rubrica específica, para os prefeitos gastarem como quiser. Os recursos chegam em duas parcelas: a primeira metade agora e a segunda parte com previsão para abril de 2014. O dinheiro equivale financeiramente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Baixo Iguaçu no TRF4
A Usina de Baixo Iguaçu não enfrenta problemas só de comunicação com os moradores da área a ser alagada, mas também teve seu licenciamento ambiental questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF entende que não é do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a competência para licenciar a obra, já que ela causará impacto também no Parque Nacional do Iguaçu (área da União). O assunto entrou na pauta de quinta-feira do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas um pedido de vista da desembargadora Vivian Pantaleão Caminha deixou a decisão para depois. O MPF quer que a licença parta de um órgão federal.

Convênio para catadores
Na 90ª reunião do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), realizada ontem em Curitiba, o ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o secretário estadual do Trabalho, Romanelli (PMDB), assinaram um convênio para capacitar e estimular a criação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. O valor total do convênio está estimado em R$ 2,8 milhões, sendo que 10% é contrapartida do governo estadual. Estima-se que no Paraná vivam 10,5 mil catadores.

Caso Ziraldo
A Justiça Federal reformou a condenação por improbidade administrativa aplicada ao cartunista Ziraldo, ao ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) e ao ex-presidente da Fundação Cultural do município Rogério Romano Bonato. Os direitos políticos de Ziraldo e Bonato foram devolvidos. Também foi reduzida a multa que Ziraldo e Ghisi teriam que pagar, de R$ 200 mil para R$ 65 mil. "Não se pode negar que o réu Ziraldo realizou efetivamente o serviço, por meio da empresa The Raldo Estúdio de Artes e Propaganda. O dano ao erário, a meu sentir, limita-se à diferença imotivada que se agregou aos serviços", despachou o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Enquadramento na AL
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná prorrogou por mais uma semana o prazo para que a procuradoria jurídica termine a revisão dos documentos de servidores da Casa. A divulgação dos dados, dessa vez, ficou para a próxima sexta-feira. Um primeiro diagnóstico, apontando inconsistências na contratação de 130 funcionários, foi publicado no Diário Oficial da AL em agosto. Em julho deste ano, três servidores foram exonerados e 70 funcionários tiveram seus salários cortados em até 50%, pois ocupavam irregularmente cargos para os quais não preenchiam os requisitos legais.

Crime de improbidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na semana passada, tornar permanente a Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o esforço dos tribunais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, como a corrupção. Até então, a Meta 18 previa o julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todas as ações do tipo que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Com isso, a exigência valerá para 2014 e os anos seguintes.

Dia da Poesia
Projeto do senador Alvaro Dias (PSDB) recebeu parecer favorável, nesta semana, da Comissão de Cultura. O paranaense pede a aprovação do Senado para a criação do Dia Nacional da Poesia, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro (data de nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade). A proposta tramita em caráter conclusivo e agora só precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviada à sanção da Presidência da República. Uma pausa, pode-se dizer, na lide da oposição ao PT.

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