Repúdio à PEC 31
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná aprovou, ontem, uma moção de repúdio contra a PEC 31. Em tramitação no Congresso, essa alteração na Constituição Federal proposta pelo senador Pedro Tacques (PDT-MT) altera a composição da Justiça Eleitoral no Brasil. Por exemplo, a indicação dos dois advogados que compõem a Justiça Eleitoral nos Estados sairia do TJ e passaria a ser competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O cargo de corregedor regional eleitoral também passaria a ser desempenhado por um juiz federal. O assunto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Contratos de veículos
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, ontem, o fim do convênio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) com a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização (Fenaseg). A entidade é a responsável por "cartoriar" no Estado o registro dos contratos de financiamento de veículos (operando dois sistemas de dados), recebendo pelo serviço uma taxa descontada em cada negócio desse setor. Com a mudança, o governo vai licitar o serviço e dar publicidade aos valores cobrados do consumidor nessa transação. O assunto volta hoje ao plenário, em segundo turno.

Dívidas do Banestado
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná também autorizou, em primeiro turno, a criação de um programa para recuperar dívidas referentes a empréstimos concedidos pelo antigo Banestado, antes do processo de privatização do banco. Com o Programa de Recuperação dos Ativos do Banestado, geridos pela Fomento Paraná, a ideia é estimular o pagamento e a renegociação dos débitos (R$ 1,58 bilhão dividido entre 1.243 devedores e quase 3 mil contratos).

Candidato a presidente
O juiz Roberto Portugal Bacellar tomou posse na quinta-feira como desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Ele ingressou na magistratura estadual em 1989 e é o candidato de situação na sucessão nacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio do TJ daqui e de São Paulo. Na cerimônia de posse, Clayton Camargo, presidente do TJ no Paraná, elogiou o fato de ele pertencer a uma família "que há mais de 100 anos engrandece o Judiciário". Bacellar é neto de Clotário Portugal, que durante 14 anos presidiu o TJ.

Reserva de contingência
O governo do Paraná fez pelo menos quatro saques da "reserva de contingência" na última semana: R$ 5 milhões para a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (construção de Centros de Referência de Assistência Social e Territórios da Juventude), R$ 2,5 milhões para o Instituto Paranaense de Ciência do Esporte, R$ 1,5 milhão para o Teatro Guaíra e R$ 350 mil para marketing de turismo no Paraná. A reserva de contingência é um fundo de reserva, previsto no orçamento anual.

Primeira reunião
A primeira reunião da comissão especial de acompanhamento da situação financeira da Sercomtel, realizada ontem, terminou com uma nova reunião: será na próxima segunda-feira, às 14h30, na Câmara de Vereadores, entre o presidente da telefônica, Christian Schneider, e os vereadores integrantes da comissão Péricles Deliberador (PMN), Elza Correia (PMDB) e Vilson Bittencourt (PSL). "Depois deste primeiro contato vamos definir um cronograma e ver o que precisamos fazer para trabalhar juntos com o Executivo e oferecer soluções à Sercomtel", comentou Deliberador, presidente da comissão.

Fora do ar
O site da Câmara de Londrina na internet ficou fora do ar ontem praticamente o dia todo. A queda na internet ocorreu por causa de problemas do sistema de ar condicionado, segundo informou a assessoria de imprensa. E somente com a ida de técnicos, esperada para a manhã de hoje, o problema seria resolvido.

Acordo Solidariedade
César Maia, do DEM carioca, quer "melar" a fundação do "Solidariedade", novo partido em vias de fundação no Brasil, cuja principal liderança será o presidente nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Ele acusa os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Beto Richa (PSDB-PR), André Puccinelli (PMDB-MS), Cid Gomes (PSB-CE) e Eduardo Campos (PSB-PE) de "alugarem" suas bancadas para dar tempo de TV à sigla (estima-se que nasça com bancada de 30 federais, ou seja, dois minutos de tempo de televisão).

Medo de ‘desidratação’
Uma das principais lideranças nacionais do DEM, César Maia dispara toda a semana um boletim por email a milhares de pessoas no Brasil, que tratam ele como um comentarista de política. "Antes eram os partidos de aluguel, agora o aluguel é explícito para se fundar o partido. E o TSE, o que diz?", reclama Maia na edição do dia 5 de setembro. O DEM pode "desidratar" mais um pouco com a nova sigla, após ter perdido políticos importantes quando Gilberto Kassab fundou o PSD em São Paulo.

Satélite do PSDB
No Paraná, a formação do Solidariedade é conduzida pela esposa do deputado federal Fernando Francischini, que neste mês assume o diretório municipal do PSDB em Curitiba. Ele retorna ao partido após uma curta temporada no PEN e tem o endosso do governador Beto Richa e do presidenciável tucano Aécio Neves. Há pouco tempo, no congresso da Força Sindical, foi eleito vice-presidente nacional na chapa do também federal Paulo Pereira. Aécio discursou no congresso, sem constrangimento.

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