Revisão do contrato
O Tribunal de Contas (TC) do Estado, em relatório publicado na internet, afirma que a Ecocataratas "não executou todos os serviços aos quais tinha obrigação e a Taxa de Retorno Interno (TIR) está em desacordo com o contrato, superando os 16,43% previstos". Os técnicos do TC concluíram que para compensar o desequilíbrio provocado pela TIR maior, a empresa deveria investir R$ 347 milhões (valores de dezembro de 2010) a mais em obras, reduzir 31,90% do valor das tarifas ou encerrar o contrato em 2014.

CPI do Pedágio
Esse relatório do TC é uma das coisas que estarão em pauta, hoje, na CPI do Pedágio. O deputado estadual Adelino Ribeiro, vice-presidente da comissão, considera que o governo do Paraná deve desistir desse investimento e aproveitar a oportunidade para encerrar o contrato. "(A estatização dos pedágios) é uma coisa a ser pensada seriamente. O governo tentou negociar, mas agora é preciso mostrar o que está acontecendo e o que deixou de ser feito nesses anos de pedágio no Paraná", reclama o político.

Bombeiros e PM
Seguindo uma tendência nacional, os deputados estaduais poderão desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM). A mudança depende de uma alteração na Constituição Estadual, que subordina o grupamento ao comando da PM ao invés da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Ontem, na Assembleia Legislativa (AL), o comandante dos bombeiros, coronel Luiz Henrique Pombo, reuniu-se com os líderes partidários para pedir apoio à iniciativa. "Não deve ser um assunto polêmico, pois consta no programa de governo do Beto Richa (PSDB)", argumentou Pombo.

Orçamento próprio
Hoje o Corpo dos Bombeiros já tem orçamento próprio de R$ 50 milhões anuais, proveniente de taxas cobradas para vistorias, laudos e outros serviços. No Paraná, 3,5 mil profissionais estão distribuídos em 52 quartéis militarizados e outras 120 unidades comunitárias funcionam pelo interior, sob a supervisão de um bombeiro fardado. "O governo já paga a folha de pagamento dos servidores e isso não muda. Também continuaremos com acesso ao Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública", explica Pombo.

Demandas misturadas
Das 27 unidades da federação, apenas o Paraná e São Paulo ainda não tomaram nenhuma iniciativa para desvincular o Corpo de Bombeiros da PM. "Hoje as nossas demandas acabam misturadas com as da Polícia Militar. Sem a subordinação, poderemos dar mais celeridade e investir mais na capacitação de pessoal", afirmou Pombo. O primeiro a abordar o assunto na AL foi o deputado Edson Praczyk (PRB).

Caça às ONGs
Será instalado hoje, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, um grupo de trabalho para passar a limpo mais de 6.000 títulos de utilidade pública já conferidos pela AL a entidades civis sem fins lucrativos de todo o Estado. A ideia de criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) partiu do deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), que deseja consolidar o número de ONGs em atividade no Paraná. "Vamos obter a relação e dar um prazo de 30 dias para elas provarem que estão funcionando, sob pena de cassação do documento", afirmou.

Alinhamento da tropa
Cerca de 500 pessoas passaram o último sábado reunidas, em Curitiba, para discutir a forma como o presidente dos EUA, Barack Obama, usa as redes sociais e os feitos da gestão Beto Richa (PSDB). Também ouviram uma palestra motivacional. Todos tem vínculo com a gestão tucana, ocupam cargos comissionados no Estado ou simpatizam com o governador. O próprio Beto Richa passou lá no final do dia, para dar um "oi" aos presentes. "Foi só um alinhamento da tropa. No futuro pode até ser, mas não se tratou de campanha política", argumentou Ademar Traiano (PSDB), ontem, na Assembleia Legislativa.

Ameaça de bomba
Os funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) tiveram que abandonar às pressas, ontem, o prédio em que trabalham. Uma ameaça de bomba foi anunciada no início da tarde, forçando a evacuação do edifício, que fica numa via central de Curitiba (longe do Centro Cívico). Nada mais grave ocorreu. "Foi apenas um trote", disse a assessoria de imprensa do órgão público.

Confirmado
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná manteve a cassação dos direitos políticos por oito anos do ex-prefeito de Ivaiporã (Norte) Cyro Fernandes Correa Junior (PT), acusado de abuso de poder político. O petista é acusado de tentar se beneficiar politicamente da isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e de reajuste do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) de servidores municipais em ano eleitoral.

Mais brando
Apesar de manter a decisão, o TRE diminuiu pela metade a multa aplicada a ele de 10 mil Ufir’s (Unidade Fiscal de Referência), equivalente a R$ 22.752. O vice dele, Sérgio Empinotti (PDT), manteve os direitos políticos, mas também vai arcar com multa de 5 mil Ufir’s (R$ 11.376). O advogado de defesa, Guilherme Gonçalves, diz que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para ele, não houve abuso de poder político, já que o candidato perdeu a eleição.

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