INFORME FOLHA
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segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Equipe da Folha com agências<br>[email protected] 
Adiada
A Comissão de Ética da Câmara de Londrina adiou de novo a reunião que seria realizada ontem para discutir informalmente a situação de dois vereadores condenados em primeira instância por ilícitos relacionados à administração pública: Sandra Graça (PP), condenada por improbidade por manter "funcionário fantasma" em seu gabinete, e Jamil Janene (PP), condenado à prisão no caso da "Lista Caldarelli". O motivo do adiamento foi o falecimento de Tie Kanashiro, 90 anos, mãe do vereador Roberto Kanashiro (PSDB), presidente da Comissão de Ética. Tie foi sepultada ontem em Cornélio Procópio. A comissão ainda não agendou nova reunião.
Exame de paternidade
O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) ficou possesso, ontem, quando outro político assumiu a paternidade do projeto de lei que muda as regras para registro de imóvel. Em 2012, ele apresentou projeto tornando obrigatório na escritura o registro profissional do corretor de imóveis que mediou a transação. A proposta foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por ser prerrogativa do Judiciário. Só que ele reapresentou o texto neste ano, novamente arquivado pela CCJ.
Descontentamento
Douglas Fabrício (PPS) reapresentou o projeto em junho, mas em julho Paranhos (PSC) e Valdir Rossoni (PSDB) fizeram o mesmo. A proposição foi anexada ao texto de Fabrício, mas só os dois articularam a votação com o presidente estadual do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Admar Pucci Júnior, que foi ontem na Assembleia Legislativa apoiar a iniciativa. "É uma situação constrangedora. Estou descontente com a atuação de alguns deputados. (O Paranhos) faz linha de evangélico, mas vejo ele copiando projeto", chiou o autor.
RUs da Unicentro
Representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro) estiveram ontem na Assembleia Legislativa do Paraná. Eles foram pedir recursos para a instalação de mais restaurantes universitários (RUs) na instituição. Segundo os estudantes, não existem RUs no campi tecnológico (Cedeteg) em Guarapuava e em Irati. O restaurante do campus Santa Cruz, sede da Unicentro, chegou a ser fechado pela vigilância sanitária. Também reclamaram da terceirização do serviço e Tadeu Veneri, do PT, protocolou um pedido de informações sobre o caso.
Proibido
O jornal Gazeta do Povo está proibido de publicar informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Clayton Camargo. A decisão da Justiça pede ainda que o veículo retire do ar reportagens que estão na internet e estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a ordem seja descumprida. A liminar que proibiu o jornal de "divulgar escritos e/ou de publicar matérias jornalísticas que atinjam a honra, a boa fama e a respeitabilidade do autor (Camargo)" foi concedida em 20 de julho pelo juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa. Em recurso ajuizado neste mês, a Gazeta do Povo classificou a ação movida pelo presidente do TJ como "um pedido de censura ao jornal, de modo a proibi-lo de divulgar fatos de interesse público". As informações são da Agência Estado.
Repercussão
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenou a decisão da Justiça paranaense. "Nós só podemos lamentar e condenar a decisão. Mais uma vez, um juiz, em total desrespeito ao que determina a Constituição, pratica censura aos meios de comunicação", afirma o diretor executivo da entidade, Ricardo Pedreira. Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também rechaçou o episódio: "A censura foi banida no Brasil pela Constituição Federal de 1988. É especialmente preocupante que seja o judiciário a fazer uso desse expediente e privar a sociedade do direito à informação". Segundo levantamento da ANJ, essa é a sexta ação judicial neste ano que impede veículos brasileiros de divulgar denúncias. Em 2012, foram 11 casos.
Volta plebiscito
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou ontem que o partido e siglas aliadas conseguiram assinaturas necessárias para apresentar na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo pedindo a realização de um plebiscito sobre reforma política. PT, PC do B, PDT e PSB começaram a coletar neste mês 171 assinaturas de deputados para iniciar a tramitação da proposta. A medida foi uma resposta ao fracasso na tentativa de emplacar o plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff após os protestos de junho.
Gesto político
O líder do partido na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deve protocolar amanhã o pedido sobre o plebiscito. Depois de protocolado, o projeto deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se passar, terá que ser pautado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para votação no plenário. São necessários 257 votos para aprovação do texto, que depois ainda teria que tramitar no Senado. O deputado Guimarães disse que o encaminhamento jurídico do projeto ainda será discutido e que o mais importante foi o gesto político da obtenção das assinaturas.


