Silêncio na Civil
A edição 9.023 do Diário Oficial do Estado traz um despacho interno do delegado geral da Polícia Civil, Riad Braga Farhat (Ordem de Serviço 09/2013), que restringe aos presidentes de inquéritos policiais (delegados) qualquer conversa com a imprensa sobre "procedimentos policiais em curso e concessão de entrevistas aos órgãos de comunicação". "Fica vedada a delegação dessa atribuição a qualquer outro servidor policial nas unidades, devendo ser preservadas as técnicas investigativas", diz o documento.

Escassez de pessoal
Para remanejar os advogados Josué Ferreira Rodrigues e Sueli Cristina Rohn do Departamento de Execução Penal (Depen) para a Secretaria de Estado da Família e do Desenvolvimento Social (SEDS), o governo do Paraná publicou uma extensa argumentação no Diário Oficial. Em um dos tópicos, a Procuradoria Geral do Estado reclama do "notório quadro de escassez de pessoal" na carreira especial de "advogado do Estado". Segundo a PGE, das 335 vagas existentes apenas 105 estão ocupadas.

Pressão no STF
Para incrementar a petição inicial do Paraná junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou liberando a contratação de empréstimos ao Estado (R$ 3,6 bilhões), a Procuradoria Geral do Estado não economizou "argumentos". Disse que transferências voluntárias e convênios com a União estavam ameaçados, bem como "a conclusão do estádio para a Copa do Mundo de 2014". Os outros empréstimos estavam parados, mas o dinheiro para a Arena do Atlético Paranaense não está bloqueado.

Propaganda da PGE
Ao conversar com a FOLHA sobre a vitória do Paraná na Justiça, o procurador do Estado em Brasília, César Augusto Binder, não escondia o contentamento. "Sem a PGE, a demanda ainda estaria emperrada", disse o advogado sobre o STF ter acatado a liminar. A PGE demorou, mas parece que vai adotar o mesmo procedimento da Advocacia Geral da União (AGU): fazer propaganda de seus atos. Ontem até gente da Associação de Procuradores do Estado do Paraná (Apep) ligou para as redações sugerindo a pauta.

Gastos
Diferente do que se imaginava, o problema do Paraná na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com os gastos de pessoal não era a quantia, mas a fórmula usada no cálculo. Para reduzir o porcentual, o Estado convenceu o Tribunal de Contas (TC) do Estado a aliviar na contabilidade do Imposto de Renda dos aposentados e pensionistas. Apesar da manobra, o Paraná passou do limite prudencial (46% da Receita Corrente Líquida). Só que a STN queria a fórmula certa e resultado abaixo do limite máximo (49% da RCL). Refeita a conta, o Estado chegou em 48,7%, livrando-se dessa restrição.

‘Apoio político’
O juiz coordenador do processo de cadastramento eleitoral biométrico em Londrina, Ademir Ribeiro Richter, foi à sessão da Câmara de ontem pedir apoio aos vereadores para convencerem o eleitorado a fazer o cadastro. "Pedimos que os vereadores procurem seu eleitorado para fazer o cadastro até 6 de setembro", declarou o juiz. Até agora, 64% dos 360 mil eleitores de Londrina se cadastraram. O processo biométrico somente será válido com 80% de adesão. "Faltam 120 mil eleitores, mas precisamos de pelo menos mais 60 mil para que o processo seja válido para 2014."

Longas filas
Nesta semana, quando terminou o período de agendamento de atendimento eleitoral, a demora tem sido longa. Richter disse que o tempo mínimo tem sido de 3 horas. Desde o início do processo, a demanda foi baixa e os atendentes passaram muito tempo ociosos.

Sercomtel
A recém-criada comissão especial de acompanhamento da situação financeira da Sercomtel começa os trabalhos nesta semana, solicitando documentos à companhia, conforme afirmou ontem o presidente Péricles Deliberador (PMN). "Vamos marcar a primeira reunião para a semana que vem, solicitar documentos e verificar itens que preocupam a todos, como a possibilidade de crescimento da Sercomtel, sua viabilidade."

Desagradando
Nos bastidores, alguns vereadores criticaram a presença de Elza Correia (PMDB) na comissão especial, que, por ser líder do Executivo, não deveria participar de uma comissão de fiscalização. Deliberador contemporizou: "Antes de ser líder ela é vereadora e acredito que não vá atrapalhar os trabalhos". Elza pediu votos para integrar a comissão e acabou inviabilizando a participação de Jamil Janene (PP), autor do requerimento para a formação do grupo.

Dia de renúncias
Ontem, o vereador Vilson Bittencourt (PSL), também membro da comissão da Sercomtel, chegou a renunciar à função em benefício de Jamil Janene (PP). O pepista fez elogios ao colega e agradeceu o gesto. Elza se doeu: "É preciso deixar claro que quem permaneceu não é menos companheiro, menos ético ou menos decente". Poucas horas depois, contudo, nova renúncia, do próprio Janene. Ele queria a presidência ou a relatoria. Mas, nem Deliberador nem Elza abriram mão das funções e Janene desistiu de integrar o grupo. O novo membro deve ser escolhido na próxima sessão.

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