Requião e Alvaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do inquérito que apurava suposto crime de calúnia, cometido pelo senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião (PMDB), contra o senador e também ex-governador do Estado Alvaro Dias (PSDB). O fato teria ocorrido em 2001, quando os dois estavam de olho no Palácio Iguaçu. Segundo o ministro do STF Luís Roberto Barroso, o tipo penal e idade de Requião, que tem mais de 70 anos, permitem "declarar extinta a punibilidade". Na denúncia, o peemedebista era acusado de "publicar na edição extra do ‘Jornal do Requião’, para fins de propaganda eleitoral, notícias ofensivas à honra do também candidato Alvaro Dias".

Nada de Lerner
Na Assembleia Legislativa do Paraná, os membros da CPI do Pedágio não votaram ontem a convocação do ex-governador Jaime Lerner. O pedido só será analisado no final de agosto, já que Alceuzinho Maron (PSDB) pediu adiamento da votação por duas reuniões. Até lá, confirmou o presidente da CPI, Nelson Luersen (PDT), serão recolhidos dados e informações sobre o pedágio no Estado. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) será consultada, para que os políticos comparem os modelos de pedágio do resto do Brasil com o adotado pelo Paraná.

Comida de aeroporto
Terminou sem resposta a auditoria solicitada pelo deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) nos estabelecimentos que vendem comida nos aeroportos brasileiros. Por meio da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, ele solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a verificação de possíveis abusos nos preços praticados nesses estabelecimentos e a regularidade dos contratos firmados com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O TCU disse que os preços são assunto dos órgãos de defesa do consumidor.

Festa cara
O Ministério Público entrou na Justiça contra os organizadores da 2ª Expomate, tradicional festa da cidade de São Mateus do Sul (Sudeste). A ação de improbidade administrativa também envolve três agentes públicos, relacionados entre quem decidiu contratar a dupla "Fernando e Sorocaba" para apresentação no evento. Os promotores de Justiça alegam que o preço cobrado estava acima da tabela normal da dupla e que o gasto não era previsto na Lei Orçamentária do município. O valor da causa foi fixado em R$ 304.780,00.

Resíduos sólidos
A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) aprovou, em primeira análise, uma proposta da Agência de Fomento para abrir uma linha de financiamento no valor de R$ 320 milhões para apoio às políticas municipais de tratamento de resíduos sólidos no Paraná. Do total, R$ 100 milhões devem ser aplicados no setor público, para financiar obras de municípios e consórcios municipais, e R$ 220 milhões para empresas que atuam neste segmento (Sanepar, concessionárias e prestadoras de serviços na área de gestão de resíduos sólidos).

Semana que vem...
Ficou para a próxima terça-feira, em Curitiba, a reunião entre o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, e o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD). Inicialmente marcado para hoje, o encontro foi adiado devido a agenda de última hora de Kireeff em Brasília, onde segue ao Ministério das Cidades para tratar dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na Sanepar, Ghignone vai apresentar a proposta para continuar com os serviços na cidade. O documento foi um pedido do município para decidir se renova o contrato ou opta pela abertura de licitação, abrindo a disputa para outras companhias. Prefeitura e Sanepar ainda divergem sobre a situação jurídica do contrato. Para a estatal, é válido até 2026, enquanto que para o município a parceria vem "precária" desde 2003, com frequentes renovações emergenciais.

Homenagem póstuma
A líder do movimento negro em Londrina e mãe de santo Yá Mukumby deve ser homenageada pela Câmara Municipal com o título de cidadã honorária post mortem. Recém apresentado, o projeto será analisado nas comissões técnicas do Legislativo e depois segue para votação. A honraria é uma iniciativa da vereadora Elza Correia (PMDB). Vilma Santos de Oliveira, que tinha 63 anos, foi morta há pouco mais de uma semana em uma chacina que vitimou outras três pessoas.

Ausências 1
Quatro vereadores não estiveram presentes na sessão da Câmara de ontem. Elza Correia (PMDB), Jamil Janene (PP) e José Roque Neto (PR) participam em Foz do Iguaçu da 5ª Conferência Estadual das Cidades. O encontro prossegue até quinta-feira e, por isso, os três parlamentares também estarão ausentes da próxima sessão.

Ausências 2
Já Roberto Kanashiro (PSDB), que está na sexta legislatura como vereador, foi para Brasília para receber homenagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele recebe hoje a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho em razão da sua atuação como médico e político. A indicação para a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho só pode ser feita por ministro do TST e é submetida à apreciação do Conselho da Ordem, composto de seis membros.

Adiado
Em razão das ausências, a Câmara adiou para a próxima terça-feira a escolha dos três vereadores que irão compor a comissão especial de acompanhamento da Sercomtel, aprovada na sessão de quinta-feira passada.

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