Pedágio na mira 1
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná criou uma força-tarefa, formada por procuradores da República, com o objetivo de exigir o cumprimento dos contratos originais entre Estado e concessionárias de rodovias firmados no final da década de 1990, no governo de Jaime Lerner. O grupo também vai apurar eventuais irregularidades nos aditamentos contratuais que resultaram em supressão de investimentos. Segundo o procurador de Justiça Diogo Castor de Mattos, "o passado recente nos mostra que os investimentos nas rodovias estão previstos, mas são repactuados mediante acordos de reduções tarifárias, então o objetivo do grupo será cobrar a execução do que resta dos compromissos".

Pedágio na mira 2
A iniciativa do MPF começou com as cobranças surgidas em audiência pública na última terça-feira, em Jacarezinho (Norte Pioneiro), com mais de 200 pessoas. As demandas trazidas pelos usuários das rodovias federais vão subsidiar a atuação da força-tarefa. Questionado sobre a falta de resultados práticos com as ações judiciais contra as concessionárias, Mattos avaliou que a morosidade está ligada a infraestrutura da Justiça Federal. "Acontece que o sistema recursal brasileiro é complexo e moroso com previsão de diversos recursos, muitas vezes atacando questões secundários de mérito. Isso produz dificuldade para se chegar ao término de algumas ações."
50% de biometria em Maringá
Faltando dois meses para o fim do cadastramento biométrico em Maringá, a Justiça Eleitoral da cidade atingiu a marca de 50% dos eleitores. A marca é "lamentada", especialmente porque a procura pelo agendamento de horário para agosto está abaixo da média. Ainda falta o recadastramento de 128.400 eleitores, número considerado elevado. O agendamento pode ser feito pela internet no site www.tre-pr.jus.br, ou pelo telefone (44) 3226-0044.
Em Londrina, conforme a FOLHA mostrou ontem, apenas 215 mil dos 360 mil eleitores já fizeram o recadastramento. O prazo final na cidade é 6 de setembro.

No embalo
Na onda dos problemas nos concursos da saúde em Londrina, o vereador Gustavo Richa (PHS) está empreendendo esforços legislativos para "estabelecer uma garantia maior para os cidadãos que realizam o concurso". Ele apresentou projeto de lei prevendo duas hipóteses de cancelamento de provas realizadas pela administração municipal: quando houver alguma questão plagiada de qualquer outro concurso ou quando 20% das questões forem canceladas por qualquer motivo. Recém-protocolada, a proposta irá para análise das comissões técnicas da Câmara.

Descumpridas
A Prefeitura de Londrina respondeu o primeiro de quatro pedidos de informação feitos pela Comissão Especial de Avaliação de Leis Municipais criadas desde 2000. Nenhuma das leis questionadas está sendo cumprida integralmente. No caso do Programa Municipal de Reflorestamento, a Secretaria de Ambiente sequer prestou as informações; a Secretaria de Fazenda disse que não tem como fiscalizar a atividade de chaveiro, conforme prevê a lei 8.043/2000; e que não fiscaliza o serviço de segurança 24 horas próximo aos caixas eletrônicos – previsto na lei 8.162/2000 - porque não há queixas; a Saúde informou que não dispõe de funcionários suficientes para cumprir a lei 8.063/2000, que institui o serviço de orientação física e médica nas áreas de lazer e esporte do município.

Carroceiros
A lei que obriga o cadastramento de veículos de tração animal também não é cumprida, informou a CMTU, "diante das dificuldades sociais e de trato que se encontram os responsáveis pela direção dos mencionados veículos"; sobre a lei que regulamenta a atividade de recolhedores de resíduos, a companhia disse que as cooperativas de lixo reciclável é que executam a norma.

Casa Fácil
Outra lei descumprida é a que instituiu o programa de prestação de serviços técnicos para elaboração de projetos e orientação à construção e a pequena reforma de moradia popular. A Secretaria de Obras informou que que a lei foi aplicada por vários anos por meio do projeto "Casa Fácil", "mas há aproximadamente quatro anos deixou de ser aplicada" porque não houve renovação do convênio com o Crea e a prefeitura não tinha condições de arcar com os gastos.

Gaeco arquiva fantasma
Saiu no Diário Oficial do Estado, nesta semana, um aviso do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) informando que a investigação que envolvia o ex-deputado estadual Reni Pereira (PSB), e seu funcionário Marcos Medeiros, acusado de ser servidor fantasma da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, foi arquivada pelo Ministério Público. Reni Pereira foi eleito prefeito de Foz do Iguaçu ano passado.

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