Manifestação tímida
Um grupo pequeno de manifestantes se reuniu, ontem, em Curitiba. Eles pediam a renúncia do ex-deputado estadual Fábio Camargo do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado. Cerca de 50 pessoas caminharam pelo centro da cidade, seguindo um caminhão de som de onde pendia uma grande bandeira branca com os dizeres "Tribunal corrupto". Os líderes desse movimento contra a eleição de políticos para o TC estiveram na posse de Camargo, mas foram expulsos após protestarem durante a cerimônia.

Agenda negativa
Na volta do recesso, os vereadores de Londrina mencionaram em seus discursos problemas da cidade e da administração do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). Falaram sobre a licitação sem interessados para o transporte escolar rural, o aumento do valor do serviço, sobre o Restaurante Popular, que continua fechado, e, principalmente, sobre os problemas nos concursos para profissionais da saúde. Elza Correia (PMDB), líder do prefeito, comunicou que a prefeitura irá encaminhar à Câmara um projeto de lei que garante às servidoras o direito de amamentar seu filho no trabalho até que a criança complete um ano e meio de idade. "Diante de tantas agendas negativas, temos que destacar uma agenda positiva", defendeu a vereadora.

Sem CEI
A líder também rechaçou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as irregularidades nos concursos da saúde. "Seria um mico para o Legislativo uma vez que não existe uma denúncia concreta e, de forma alguma, os problemas envolvem o secretário ou o prefeito." Jamil Janene (PP) apoiou a colega com veemência. "Seria um absurdo."

Veto parcial
O prefeito Kireeff vetou parcialmente projeto de lei da vereadora Sandra Graça (PP) que estende aos terminais a regulamentação sobre o uso de aparelhos sonoros em ônibus do transporte coletivo e escolar. Amparado em parecer da Procuradoria Jurídica, o prefeito vetou o parágrafo único do artigo 4º, onde estava especificado que o aparelho poderá ser apreendido caso o proprietário não o desligue ao ser abordado por autoridade competente.

Veto total
Moradores do Jardim Nova Esperança (zona sul) foram ontem à Câmara de Londrina para pedir a derrubada do veto do prefeito ao projeto de lei de autoria do vereador Roberto Fú (PDT) que altera o zoneamento da Rua Rosane Wainberg. Afetada como zona residencial 3 (ZR3), a rua passaria a ser zona comercial 6 (ZC6). A intenção é permitir a construção de comércios como mercados e mercearias, não existentes no bairro. Até mesmo a líder do prefeito disse que votará pela derrubada do veto. "Havia um acordo entre a Câmara e a prefeitura para a mudança deste zoneamento que já está contemplado no projeto do Plano Diretor", declarou Elza Correia. "Eu não quero debitar este veto na conta do prefeito, mas acredito que algum assessor foi quem deu esse parecer errôneo", completou o presidente da Câmara, Rony Alves (PTB). A Procuradoria do Município argumentou que faltaram documentos e pareceres essenciais à mudança de zoneamento.

Perseguição política
A Promotoria de Justiça de Mangueirinha (Centro-Sul) entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Albari Guimorvan Fonseca dos Santos, o Guimo (PSDB). O Ministério Público (MP) pede a indisponibilidade de bens, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do tucano. O MP requer, também, a nulidade da exoneração de uma servidora, removida irregularmente, e a recondução de outros cinco servidores, que estão trabalhando fora de suas funções. Servidores municipais teriam reclamado de perseguição política por terem apoiado o candidato adversário do atual prefeito.

Licitação suspensa
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba) suspendeu em caráter liminar licitação do município para contratação de empresa particular de serviços médicos, por mais de R$ 6 milhões, pelo período de 12 meses. A liminar atende pedido do Ministério Público (MP). A Justiça entende que "a contratação dos médicos, por pessoa jurídica de direito privado, viola a regra constitucional que exige a realização de concurso público".

Desafogar
A presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria nos serviços de transportes públicos.

Vem da onde mesmo?
Em junho, logo após as manifestações, a presidente anunciou, numa reunião ampliada com os 27 governadores e prefeitos das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos - ou o montante global - refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viária de municípios no País.

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