INFORME FOLHA
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sexta-feira, 19 de julho de 2013
Equipe da Folha com agências<br>[email protected] 
Ainda não
A promessa de transparência na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) quanto à divulgação dos nomes e salários dos 212 servidores ainda não se concretizou. O presidente da companhia, Carlos Geirinhas, disse que "a lista está prontinha", mas ainda não validou o documento por falta de tempo a "correria" com os serviços de limpeza ocupou toda a agenda do presidente. "No máximo na segunda-feira, a lista estará publicada no site, com nome, função e salário de cada servidor, incluindo cargos comissionados e adicional por função gratificada", prometeu Geirinhas. O prazo anterior era a quarta-feira desta semana.
Organograma
Recentemente, a CMTU alterou o organograma, extinguindo 33 funções de assessor técnico e criando cargos de gerência, coordenadoria e supervisão. Haverá também adicionais para fiscais de contrato, secretária, secretário do conselho administrativo e fiscal, para o responsável por encaminhar informações ao Tribunal de Contas, para pregoeiro e por "atividade especial".
Voltando
A Prefeitura de Sarandi (Região Metropolitana de Maringá) encaminhou e-mail às redações informando que o prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT) afastado do cargo por decisão judicial desde janeiro deve voltar ao cargo na semana que vem. Uma solenidade foi marcada para quarta-feira, às 9 horas na Câmara. De Paula foi afastado por 180 dias por decisão da 2ª Vara Criminal do TJ em razão de suspeita de fraudes em licitações, na operação do Ministério Público chamada de "Quadro Negro". Nos últimos seis meses, o cargo tem sido ocupado pelo vice-prefeito Luiz Carlos de Aguiar (PPS).
Improbidade e peculato
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e Fundações de Foz do Iguaçu ajuizou no último mês oito ações civis públicas por prática de improbidade administrativa contra dois vereadores, seis ex-vereadores e seus respectivos assessores parlamentares que não exerciam atividades inerentes ao cargo para o qual foram contratados. O Ministério Público (MP) sustenta que houve desvio de dinheiro público em proveito dos assessores e dos parlamentares, e requer o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. Para o promotor Marcos Cristiano Andrade, autor das ações, os funcionários enriqueceram ilicitamente, já que recebiam salários relativos a funções que não desempenhavam, e que os parlamentares usaram seus cargos públicos para realizar atividades políticas sem arcar com as devidas despesas.
O MP ofereceu ainda denúncia criminal contra quatro ex-vereadores e seus assessores parlamentares pelos crimes de peculato e dois deles também por formação de quadrilha.
Ex-deputado
O ex-deputado estadual Waldir Leite e atual vereador em Paranaguá (litoral) está sendo acusado juntamente com outras onze pessoas de formação de quadrilha, falsidade ideológica e fraudes em seis procedimentos licitatórios no ano de 2006, conforme denúncia do Ministério Público fundamentada em inquérito policial do Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) feito no ano passado. Duas empresas de propriedade do ex-deputado cujos contratos sociais teriam sido falsificados para omitir o nome de Leite - venceram seis processos de licitação para a prestação de serviços como pavimentação, manutenção e limpeza de vias públicas, do terminal de ônibus e de uma praça na cidade. O valor total dos contratos entre as empresas do ex-deputado e a prefeitura de Paranaguá é de quase R$ 400 mil.
Crédito consignado
O governador Beto Richa (PSDB) unificou por decreto a legislação que tratava da consignação em folha de pagamento dos servidores do Estado. O custo efetivo da operação vai ser incluído no valor e será proibida a cobrança de outras taxas e tarifas que encareçam o crédito contratado. O prazo de renegociação e refinanciamento do empréstimo solicitado pelos servidores e associações de classe será ampliado de 60 para 72 vezes, com juro máximo de 1,84% ao mês.
Inchaço na folha
"O inchaço da folha de pagamento com a contratação de cargos comissionados por apadrinhamento e gastos excessivos em publicidade, práticas da velha política, permeiam esse cenário caótico que vivemos hoje no Paraná", afirmou nesta semana o deputado federal Zeca Dirceu (PT). O comentário vem depois da disputa política travada entre o Palácio Iguaçu e Brasília, envolvendo os repasses federais ao Paraná. Beto Richa (PSDB) diz que o Estado é prejudicado, com queda nos recursos. Os petistas negam e dizem que o problema está na gestão estadual.
Reforma política
A bancada do PT na Câmara Federal se reuniu e votou um documento com críticas ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No Paraná, o deputado Doutor Rosinha se encarregou de reforçar a peça, em que os políticos criticam a manobra de Alves para inviabilizar a realização de um plebiscito para discutir a Reforma Política no Brasil. "As reformas esbarram nas forças conservadoras que prevalecem no Congresso Nacional", diz a nota oficial da bancada.


